Claudio Fonteles publica textos sobre as violações de direitos humanos a partir dos documentos averiguados pela Comissão Nacional da Verdade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, foi divulgado, no dia 22/11/12, pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade Claudio Fonteles, uma série de textos que acusam 11 agentes do Estado, entre civis e militares, pela morte sob tortura de cinco militantes de esquerda durante o regime militar (1964-1985). Esta revelação foi feita após a análise de três peritos da Polícia Civil da cidade de Brasília, no Distrito Federal, que constataram que Carlos Marighella (1911-1969) foi morto sem reagir, contrariando assim a versão oficial. Fonteles atribuiu a morte de Marighella a Milton dos Santos (1917-1981), ex-chefe do Centro de Informação do Exército (CIE). É a primeira vez que a Comissão Nacional da Verdade torna público textos produzidos por um de seus integrantes. Segundo o próprio Fonteles, o objetivo é “abrir amplo espaço de diálogo, visando enriquecer essa pesquisa inicial com sugestões e críticas". Os documentos utilizados para compor os textos já foram usados por jornais, acadêmicos e escritores. Fonteles revelou em seus textos “que o metalúrgico Manoel Fiel Filho (1927-1976), o militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) Joaquim Câmara Ferreira (1913-1970), o padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto (1940-1969), o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira (1944-1971) e o sargento da Aeronáutica João Lucas Alves (1935-1969) morreram sob tortura por agentes do Estado”. Ainda, segundo Fonteles, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, participou da morte de Ferreira, assim como agentes e legistas encobriram a morte de Aldo de Sá Brito Souza Neto da ALN (1951-1971) e ainda que houve obstrução do Ministério da Justiça na apuração da morte do padre Silva Neto. Fonteles, com base em um relatório confidencial do Serviço Nacional de Informações (SNI), também revelou a participação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na produção de armas para o movimento militar responsável por retirar o presidente da República João Goulart do poder, em 1964. O Grupo Permanente de Mobilização Industrial (GPMI) da Fiesp foi o responsável pelo "fornecimento de armas e equipamentos militares aos revolucionários paulistas". A Folha procurou a Fiesp para comentar o assunto, entretanto não obteve retorno. (Folha de S. Paulo – Poder – 23/11/12)

Ministério Público Federal ingressa com ação civil pública contra a União e coronel

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a União e o coronel da reserva do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel pela prisão, tortura e homicídio de quatro militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo) que lutava contra o regime militar (1964-1985) nas cidades que hoje pertencem ao estado do Tocantins. Os corpos de Ruy Carlos Vieira Berbert, Jeová Assis Gomes, Boanerges de Souza Massa e Arno Preiss nunca foram encontrados. Na ação, o MPF pede a preservação da prisão onde Berbert morreu e também que a União seja declarada responsável pelos crimes e pelas omissões na identificação dos responsáveis e nas circunstâncias que os atos de violência ocorreram.  De acordo com o Estado, os coronéis da reserva, Sebastião Curió e Maciel estão entre os agentes mais processados pelo Ministério Público por violações de direitos humanos. Maciel, em entrevista ao jornal, afirmou que "estava combatendo comunistas guerrilheiros, como esses vagabundos da Molipo" e que "os que resistiram, morreram; quem não reagiu, viveu". A Advocacia Geral da União (AGU) contestará a ação afirmando que casos semelhantes a estes foram perdoados com base na Lei da Anistia de 1979. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/12)

Avibrás assina acordo para a venda de Astros-2 à Indonésia

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a empresa brasileira Avibrás Indústria Aeroespacial assinou com o governo da Indonésia um acordo comercial no valor de US$ 400 milhões para equipar batalhões especializados do Exército indonésio com unidades do lançador de foguetes de artilharia Astros-2. Segundo o jornal, os indonésios selecionaram a versão MK-6, a mais avançada do portfólio de Avibrás, a qual emprega foguetes com alcance entre 9 a 100 km. O tamanho do pacote está protegido por cláusula de confidencialidade, mas estima-se que chegue a 40 unidades. O protocolo inicial foi assinado, no dia 08/11/12, na cidade de Jacarta, capital da Indonésia, entre o diretor da Agência de Aquisições do Ministério da Defesa indonésio, Ediwan Prabowo, e o presidente da Avibrás, Sami Hassuani. Segundo Hassuani, a concorrência para vender os lançadores na Indonésia foi “pesada”. Ele estimou que os documentos finais sejam assinados em 90 dias e as entregas finalizadas em três anos. De acordo com o Estado, a amplitude do contrato foi considerada grande, contendo dois grupos completos do Astros, com carretas lançadoras, blindados de comunicações, comando e controle, além de viaturas para o radar de coordenação junto das centrais de meteorologia. O ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou que "o negócio mostra a importância de o Brasil dedicar-se ao trabalho com novos protagonistas e parceiros", e destacou a relevância da Indonésia no contexto mundial, lembrando que o país também já adquiriu aeronaves Super Tucano, da Empresa Brasileira Aeronáutica (Embraer). No dia 22/11/12, O Estado afirmou que tal negociação deve ser cumprida até o ano de 2015 e que o presidente da Indonésia, Susilo Bambang, acompanhou pessoalmente os diálogos e foi conhecer o sistema Astros na feira Expo Defense. Um diplomata e especialista no pacto Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) destacou que as compras realizadas pelo governo da Indonésia poderão abrir espaço para novas negociações. O jornal ainda afirmou que a Avibrás será parceira do grupo europeu MBDA, que é fabricante de mísseis em projetos militares espaciais. Um dos projetos “é a motorização e integração dos novos Exocet-39 do tipo ar-superfície” que a Marinha brasileira está comprando para utilizar em helicópteros de combate. Segundo Hassuani, o acordo com a empresa MBDA seria “uma forma rápida de acesso às novas tecnologias controladas”. De acordo com O Estado, o investimento da Marinha no programa é de US$ 75 milhões. Estima-se que existam 900 mísseis do mesmo tipo em estoque em 15 países, dos quais 13 se mostraram interessados em ampliar a validade operacional dos equipamentos. A modernização se constitui na instalação de um novo motor, de combustível sólido, revisão integral da fuselagem, partes móveis e da carga eletrônica, chegando a custar US$ 1 milhão e abre caminho pra o ManSup, míssil antinavio de superfície brasileiro. O primeiro voo do protótipo do ManSup está previsto para o ano de 2017, com as entregas para 2018 e 2019, sendo que foram destinadas US$ 50 milhões da força naval para o projeto. Amorim mencionou que o ManSup deverá atender as necessidades brasileiras e deve ser um produto competitivo no mercado internacional. O periódico ainda destacou que, a curto prazo, o projeto da Avibrás com a MBDA é “um míssil antiaéreo capaz de atingir invasores a 30 km, na altitude de até 15 mil metros”, sendo prioridade da Defesa para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. (O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – 21/11/12; O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – 22/11/12)

Colunista comenta a tentativa de refundar o partido Arena e a inserção de nova disciplina na estrutura curricular

Em coluna opinativa publicada no jornal Folha de S. Paulo, o filósofo e articulista Hélio Schwartsman elencou dois acontecimentos recentes como sinais de um retrocesso político no Brasil: a tentativa de refundar o partido Arena – que sustentou o regime militar (1964-1985) – e a aprovação pelo Senado de um projeto de lei que insere na estrutura curricular obrigatória do ensino fundamental a disciplina Cidadania Moral e Ética – que, segundo o autor, é um novo nome para a antiga Moral e Cívica, que vigorava na época do regime militar. No que diz respeito ao novo partido político, Schwartsman o definiu como “um bando de jovens que, provavelmente devido à ausência de boas aulas de história, não entendeu que golpes de Estado são um péssimo jeito de solucionar conflitos políticos”. Já quanto à implementação da nova disciplina, o autor afirmou estar mais preocupado, uma vez que a medida poderá prejudicar o já deficiente ensino brasileiro. E declarou ainda que “é incrível que senadores ainda não tenham compreendido que assistir a aulas de ética não torna ninguém ético”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 21/11/12)

Exército faz projeto de infraestrutura do aeroporto de Vitória

Segundo o jornal Correio Braziliense, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, autorizou a contratação de projetos de engenharia do terminal de passageiros do aeroporto de Vitória, no estado do Espírito Santo, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), durante audiência com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. De acordo com o Correio, o Exército brasileiro está encarregado de fazer o projeto executivo do pátio e da pista do aeroporto, o qual deverá ser entregue no dia 15/12/12. (Correio Braziliense – 21/11/12)

Documentário contém entrevistas de presos políticos brasileiros

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o documentário “Brasil: O Relato de Uma Tortura”, produzido pelos estadunidenses Haskell Wexler e Saul Landau, estreou nos cinemas, no dia 20/11/12, com “31 anos de atraso”, visto que foi gravado em 1971, no Chile. O filme contém entrevistas com presos políticos brasileiros exliados no Chile que foram trocados pelo embaixador da Suíça Giovanni Enrico Bucher durante o regime militar brasileiro (1964-1985). No dia 22/11/12, a Folha publicou que, durante um debate sobre o filme que ocorreu no Instituto Moreira Salles, na cidade do Rio de Janeiro, ex-militantes que atuaram durante o regime tomaram conhecimento de como a produção dos estadunidenses foi divulgada no Brasil, por meio de sessões domiciliares que contaram com a presenã de alguns nomes da cultura brasileira, como Tom Jobim e Elis Regina, de acordo com o diplomata e cineasta Jom Tob Azulay. Ainda segundo a Folha, o filme destaca técnicas de tortura que eram praticadas durante o regime por militantes. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/12; Folha de S. Paulo – Poder – 22/11/12)

Fonteles assume coordenadoria da Comissão Nacional da Verdade

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles foi eleito, no dia 19/11/12, novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, como substituto do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Desde 01/10/12 Fonteles ocupava o cargo, porque Dipp tirara licença médica Mesmo assim, o vice-presidente continua sendo um membro da Comissão. A rotatividade para a coordenação da Comissão está determinada em seu regimento interno, que tem as atribuições de convocar, presidir e organizar os assuntos das reuniões. No dia 16/11/12, a Comissão da Verdade completou seis meses. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/12)

Comissão da Verdade utilizará documentos de coronel do Exército para investigações

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, os documentos entregues pela família do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, morto a tiros em novembro de 2012, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, serão utilizados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) na investigação da morte do deputado cassado Rubens Paiva e do atentado no Riocentro, em 1981, eventos ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Dias era responsável pelo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro quando ocorreu o caso do Riocentro. Os jornais apuraram que os documentos contém um termo do Exército que aponta à apreensão de objetos pessoais de Rubens Paiva no DOI-Codi e, segundo o Estado, haveria também um ofício que identifica a chegada de Paiva ao órgão, trazido por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa). Além disso, de acordo com a Folha, há um relatório manuscrito de Dias sobre o Riocentro, juntamente com duas guias de entrada e saída de material explosivo do Exército no período do atentado. Segundo a Folha o promotor de Justiça Militar do Rio de Janeiro, Otávio Bravo, que investiga, desde 2011, 39 desaparecimentos de presos políticos, como o de Rubens Paiva, os documentos auxiliarão para que se possa confirmar que Paiva “morreu sob tortura do Estado”, como declarado por testemunhas. Além disso, poderá ser apontado o agente da repressão que esteve em contato com o ex-deputado enquanto este ainda estava vivo. O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair Krischke, salientou que os documentos poderão reafirmar, por meio documental, como Paiva foi morto, pelas “mãos do Estado”. O Exército declarou, em sua versão desde o desaparecimento de Paiva, que este foi resgatado durante sua ida a um local no Rio de Janeiro para efetuar um reconhecimento. Em janeiro de 1971, Rubens Paiva, que trabalhava como engenheiro no Rio de Janeiro, fora procurado por agentes que se declaravam da Aeronáutica e levado ao DOI-Codi e desde então, não fora mais visto pela família. As informações, entregues ao delegado Luis Fernando Martins Oliveira, serão examinadas e disponibilizadas à Justiça. Entretanto, de acordo com O Estado, após a morte de Dias, militares do Exército foram á sua casa e recolheram outros documentos que lá se encontravam, fato este que ainda precisa ser esclarecido. A CNV declarou que realizou um pedido ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, para conseguir o acesso aos papéis. Questionado, o governador respondeu que não leu os documentos que estão sob posse da polícia, mas que ficou sabendo de seu teor e os considerou como “importantes”. Na semana do dia 11/11/12, representantes da Comissão foram à Porto Alegre e obtiveram um contato parcial com os documentos. De acordo com Krischke, “esses documentos não são particulares, mas do Estado brasileiro" e, portanto, devem tornar-se públicos. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/12)

Jornal pesquisa envolvimento de militares com o crime no Distrito Federal

Segundo publicação do jornal Correio Braziliense, o envolvimento de militares das Forças Armadas no Distrito Federal em crimes tem sido cada vez mais frequente. Em menos de dois anos, integrantes das três Forças foram acusados e presos por compor quadrilhas, promover roubos e praticar sequestros relâmpagos. O jornal advogou que, apesar de não haver estudos sobre o comportamento de militares que se envolveram com a criminalidade, o perfil dos mesmos poderia ajudar a compreender as suas causas. Conforme o Correio, na avaliação de especialistas consultados pelo jornal, as causas apontariam para um conjunto de fatores presente na maioria dos detidos: indivíduos provenientes de origem humilde, que residem na periferia e se alistam para “melhorar de vida”, porém, se deparam com a falta de perspectiva de seguir carreira nas instituições. O antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Testa apontou que, historicamente, as Forças Armadas eram vistas como um processo para a iniciação da idade adulta de caráter pedagógico, que disciplinava e criava valores. Hoje, entretanto, há o sucateamento dos batalhões e a dispensa em massa de recrutas, o que, segundo Testa, institui um problema social: “A partir do momento em que você treina um menino durante um ano e não cria possibilidades para ele permanecer nos quadros, cria-se um enorme problema, pois ele aprendeu a usar armas. Quando ele não vislumbra condições de dar sequência ao serviço militar, que para muitos é um sonho, fica frustrado e mais vulnerável, no sentido de se deixar seduzir por propostas de organizações criminosas”. O pesquisador em segurança pública e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Nelson Gonçalves de Souza alertou que, em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, já foram detectadas tentativas do crime organizado infiltrar jovens nas Forças Armadas, que servem como instrumento para roubo de armas e munições. A defensora pública federal, Caroline Paula Oliveira Piloni, destacou as dificuldades que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica têm em lidar com jovens despreparados em termos de cultura e escolaridade: “O que acontece, na verdade, é que as Forças pegam, de uma maneira geral, jovens com formação escolar muito baixa, normalmente oriundos de famílias desestruturadas e que cresceram em locais sem acesso aos serviços básicos. Querer que as corporações em um ano transformem esses rapazes não é correto”. Piloni também apontou o crescente envolvimento de militares com drogas dentro das unidades e afirmou que os casos de uso e de tráfico de drogas por soldados já superam os de deserções. O Correio solicitou às três Forças informações sobre os militares do Distrito Federal envolvidos em crimes. O Exército informou que, de cerca de 200 mil homens em todo o país, o percentual de delitos cometidos foi de 0,2% em 2012 e que, destes, 80% teriam sido realizados por temporários que prestam serviço militar. A Aeronáutica afirmou que garante programas de acompanhamento aos jovens que ingressam todos os anos, com apoio psicológico, médico e social. A Marinha não respondeu à reportagem. Ainda conforme o Correio, um dos principais traficantes da cidade do Rio de Janeiro, é o ex-militar Marcelo Soares de Medeiros, que serviu ao Exército entre os anos de 1992 e 1997 e integrou o 27º Batalhão de Infantaria Paraquedista. Atualmente, membro do grupo Terceiro Comando, rival do Comando Vermelho, a polícia o responsabiliza pela venda de entorpecentes nas favelas da região do Dendê. Após ser dispensado do serviço militar, Medeiros passou a ensinar táticas militares e treinamento de guerrilha para seus comandados. (Correio Braziliense – 18/11/12)

Forças Armadas participam da Operação Atlântico III

Conforme publicado pelo periódico Correio Braziliense, cerca de 10 mil militares das Forças Armadas participam da Operação Atlântico III. Esta, que foi iniciada no dia 19/11/12 e tem previsão de término para 30/11/12, visa proteger os recursos marítimos nas regiões Sul e Sudeste do país, incluindo as áreas de petróleo na camada do pré-sal. A operação conta com a ajuda do Ministério da Defesa, que, pela primeira vez, poderá utilizar equipamentos novos de alta tecnologia, além dos sete navios, seis helicópteros e dois submarinos cedidos pela Marinha. A Força Aérea Brasileira disponibilizou 15 aeronaves de combate e patrulha e o Exército, 200 viaturas de transporte de tropas, ambulâncias e blindados. (Correio Braziliense – 18/11/12)

Membros do Levante Popular da Juventude são processados por calúnia

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, seis membros do grupo Levante Popular da Juventude estão sendo processados na cidade de Aracaju, estado de Sergipe, pelo crime de calúnia praticado contra o médico José Carlos Pinheiro. O fato ocorreu após a participação dos seis estudantes em dois “escrachos”: manifestações públicas para divulgar nomes de pessoas que colaboraram com o regime militar (1964-1985) na prática de violações de direitos humanos. De acordo com os manifestantes, Pinheiro teria participado de sessões de tortura examinando o estado de saúde e avaliando o quanto as vítimas suportariam os atos violentos praticados. Entretanto, Pinheiro afirmou em nota que "minha formação ética e humanista não se compadece com o auxílio a qualquer atividade de tortura".  Já o advogado dos manifestantes, João Paulo Santana, declarou que a manifestação foi baseada em depoimentos de ex-presos políticos que teriam sido torturados na presença de Pinheiro – como no caso do ex-vereador Marcélio Bonfim, relatado em pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, em 1989. Pinheiro afirmou que tudo não passa de um engano e que foi confundido com outra pessoa, apesar disso ingressou com ação penal contra Bonfim, que foi arquivada pela Justiça. (Folha de S. Paulo – Poder – 17/11/12)

Pesquisador analisa a ampliação dos temas da defesa para outros setores da sociedade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), Peterson Ferreira da Silva, avaliou que os assuntos de defesa têm saído do Ministério da Defesa e envolvido outros setores da sociedade, como os setores diplomático, tecnológico e de administração pública, além de impactar no desenvolvimento e na cooperação internacional. Um exemplo disso é o projeto do blindado sobre rodas Guarani, que envolve o Exército e a empresa italiana Iveco, além de ter grande potencial de exportação na América Latina. De acordo com a Folha, a manutenção das Forças Armadas brasileiras pode ser descrita como um “seguro”, pois o país não sofre nenhum tipo de ameaça externa. Na avaliação de Silva, "restringir a defesa a essa única faceta [da ameaça externa] significa autolimitar a magnitude da contribuição desse instrumento em relação ao Estado”. Para exemplificar, o pesquisador citou a bem sucedida relação entre defesa e diplomacia, expressa na criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, em 1991; a participação do Brasil na Missão da Organização das Nações Unidas para Estabilização do Haiti, desde 2004, e a criação do Conselho de Defesa Sul-americano, em 2008. Já na área de reaparelhamento das Forças, está a parceria entre Brasil e África do Sul, na fabricação do míssil ar-ar de curto alcance A-Darter; e a cooperação entre Argentina, Chile, Colômbia, Portugal e República Tcheca na construção do avião de transporte militar e reabastecimento aéreo KC-390. Silva destacou que o Brasil é um dos 15 países com maiores gastos na área da defesa, entretanto a maior parte refere-se a gasto com pessoal, além de sofrer contingenciamento. (Folha de S. Paulo – Poder – 16/11/12)

Comissão Nacional da Verdade visita região do Araguaia para apurar violações de direitos humanos que ocorreram durante o regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, representantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram, no dia 16/11/12, à região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia (1967-1975), localizada ao sul do estado do Pará. O grupo de trabalho coordenado pela psicanalista Maria Rita Kehl é composto por assessores e especialistas em temas indígenas, e tem por objetivo levantar relatos sobre violações de direitos humanos cometidas contra indígenas e camponeses durante o regime militar (1964-1985). A visita se iniciou pela terra indígena Sororó, que se localiza no município São Domingos do Araguaia, onde vivem os índios de etnia Suruí, que criaram a Comissão da Verdade Suruí com o objetivo de apurar casos de violações de direitos humanos cometidos contra os índios durante o regime militar. Em seguida, a comitiva da CNV seguiu para cidade de Marabá onde ouviu depoimentos de camponeses perseguidos pelo regime militar. E, no dia 18/11/12, estava prevista a coleta de relatos de três ex-soldados que participaram da repressão a opositores do regime na região da reserva de Sororó, com o intuito de esclarecer como a organização militar trabalhava no local. (Folha de S. Paulo – Poder – 16/11/12)

Brasil estaria disposto a participar de possível missão de paz na Síria

Segundo os periódicos O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou no dia 13/11/12 que o Brasil “estaria disposto a considerar a possibilidade de participar” do envio de tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) para uma missão de paz na Síria, pois já contribuiu com ações semelhantes no passado. O cenário vem sendo estudado pelo Departamento de Operações de Paz da ONU, e necessita da aprovação do Conselho de Segurança. O Estado destacou que “apesar do consenso internacional sobre a necessidade de conter o conflito na Síria, as ações contra o país no Conselho de Segurança da ONU têm esbarrado na resistência de China e Rússia, que vêm consistentemente vetando decisões mais duras, que possam resultar em ação militar”. Ressaltou-se ainda, segundo a Folha, que não está bem determinado quando a missão ocorreria, se seria antes ou depois de uma transição política na Síria. No Brasil, o Congresso Nacional deve aprovar o envio de militares ao exterior. (Folha de S. Paulo – Mundo – 15/11/12; O Estado de S. Paulo – Internacional – 14/11/12)

Grupo tenta refundar partido que deu sustentação ao regime militar brasileiro

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 13/11/12 foi publicado no Diário Oficial da União o estatuto e o programa de atuação de um partido que pretende ser uma reedição da antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que sustentou o regime militar (1964-1985). Segundo o texto, o novo partido promete uma “luta contra a comunização da sociedade”, a “defesa de preceitos democráticos”, e afirma que “em respeito à convicções ideológicas de direita, não coligará com partidos que declaram a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas”. A publicação no Diário Oficial é um dos requisitos para que o partido obtenha registro junto à Justiça Eleitoral. O próximo passo é a coleta de 500 mil assinaturas de apoio. O estudante de engenharia e secretário-geral do grupo, João Magnelli, afirmou que, entre os fundadores desse novo partido, há, pelo menos, três membros da antiga Arena. A estudante de direito e presidente nacional do partido, Cibele Baginski, afirmou, sobre o fato de o partido ser associado ao regime militar, que a “[conotação] negativa ou positiva é questão de ponto de vista. Ter um nome desse traz um grande histórico, mas o saldo ainda foi positivo. O Brasil ainda estaria na idade da pedra se não tivesse existido essa época [do regime]”. (Folha de S. Paulo – Poder – 14/11/12)

Coluna opinativa analisa o Livro Branco de Defesa

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, analisou a primeira versão do Livro Branco de Defesa Nacional, que foi enviada pelo Ministério da Defesa ao Congresso Nacional para discussões.  Tal livro, em conjunto com a Estratégia Nacional de Defesa e a Política Nacional de Defesa, integram os documentos que sintetizam as atividades de defesa do Brasil. Na avaliação de Barbosa, o Livro Branco expõe os princípios fundamentais da defesa nacional e “analisa os sistemas internacionais, regional e o do Atlântico Sul; examina os tratados e regimes internacionais com reflexos para a defesa (...); indica a aproximação da política externa e de defesa; explica o funcionamento do Ministério da Defesa e seus órgãos”. Além disso, apresenta informações sobre os setores estratégicos para a defesa, como “os sistemas de monitoramento e controle, de gerenciamento da Amazônia Azul, de fronteiras, de controle do espaço aéreo, de mobilização nacional, do serviço militar, de inteligência de defesa, a participação do Brasil em missões de paz, a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, os programas sociais da Defesa, ações subsidiárias e complementares”. Na avaliação de Barbosa, o Livro Branco estabelece corretamente a complementaridade das políticas externa e de defesa, apontando para a ação conjunta dos dois ministérios (das Relações Exteriores e da Defesa) em prol do interesse nacional, do desenvolvimento e da segurança do país. Sendo assim, o documento sublinha a participação articulada de militares e diplomatas em fóruns multilaterais, como no Conselho de Defesa Sul-Americano, proporcionando que as políticas externa e de defesa do Brasil possam se antecipar, de forma coerente e estratégica, às modificações nos cenários regional e internacional. (O Estado de S. Paulo - Espaço Aberto – 13/11/12)

Comissão da Verdade analisa novos pedidos de alteração de atestado de óbito de militantes

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a viúva do militante Luiz Eurico Tejera Lisboa, Suzana Lisboa, entrará na Justiça com o objetivo de corrigir o atestado de óbito de Tejera Lisboa, morto no ano de 1972 durante o regime militar (1964-1985). Lisboa teve como motivação o pedido de alteração do atestado de óbito de Vladimir Herzog. No dia 12/11/12, ela apresentou, em audiência pública em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade, em São Paulo, um laudo técnico que, para a viúva, desconstrói a versão oficial que aponta o suicídio de Tejera Lisboa. As Comissões também ouviram os relatos da viúva do militante Eduardo Leite, Denise Crispim. Leite foi torturado por 109 dias até falecer, sendo um dos casos mais violentos de repressão. Todavia, a versão oficial declara que Leite morreu em um tiroteio. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/11/12)

Marinha irá inaugurar Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, declarou que na semana de 25/11/12 ocorrerá a inauguração da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem), na cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Neste local, a partir do ano de 2013, serão desenvolvidos os cascos dos novos submarinos com propulsão convencional (S-BR) e com propulsão nuclear (SN-BR), em parceria com a França. O ministro da Defesa francês, Jean Le Drian, que recentemente visitou o Brasil, enalteceu a execução do projeto. (Correio Braziliense – Brasília-DF - 13/11/12)

Historiador analisa relação entre o regime militar e organizações religiosas

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, o historiador da Universidade de San Diego (Estados Unidos), Kenneth Serbin, apresentou uma análise da relação entre o regime militar brasileiro (1964-1985) e as organizações religiosas. Para o historiador, o apoio por parte de setores e membros dessas organizações foi disperso, e não existe uma obra que sintetize a colaboração, principalmente porque a postura das igrejas foi de “visível oposição ao regime”. Diferentemente do regime argentino, onde a Igreja Católica apoiou as políticas repressivas, no Brasil, os religiosos que apoiaram e colaboraram o fizeram individualmente. Serbin apontou o caso do arcebispo da cidade de Diamantina, no estado de Minas Gerais, dom Geraldo de Proença e Sigaud, que, no dia que seguiu o golpe, instigou a polícia a reprimir padres e seminaristas. O padre José Dumont ficou detido por 40 dias no palácio do arcebispo, proibido de se comunicar com “o mundo externo”. O historiador também apontou que as principais igrejas protestantes tradicionais denunciaram abusos contra os direitos humanos. Sobre as conexões financeiras dessas igrejas com o setor público, o historiador alega que são duvidosas alegações de que possuam ligação com a repressão, mas afirma que o Ministério da Educação, na gestão de Jarbas Passarinho, concedeu assistência à Assembleia de Deus. Serbin aponta que os documentos e arquivos das organizações religiosas são importantes, uma vez que podem conter documentos pessoais que tratem dos assuntos de interesse da Comissão Nacional da Verdade; entretanto, as igrejas podem se recusar a permitir acesso a esses documentos privados. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/11/12)

Faculdade de Direito da USP cria Comissão da Verdade

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) criou uma Comissão da Verdade para investigar casos de “perseguição, demissões, aposentadorias compulsórias, delações e outras formas de colaboração” com o regime militar (1964-1985) que envolveram pessoas vinculadas à instituição. A Comissão, que será formada por nove membros, entre os quais devem ser representados professores, funcionários e alunos, foi aprovada por unanimidade pela congregação da faculdade no dia 27/09/12. Estão previstas duas frentes de trabalho: uma para mapear casos de pessoas ligadas à faculdade que foram perseguidas, presas, torturadas, mortas ou desaparecida durante o regime; e outra para examinar a colaboração da faculdade com o regime. Conforme a Folha, dos 47 mortos e desaparecidos do período que tinham algum vínculo com a USP, quatro haviam sido alunos da Faculdade de Direito e atuavam no Movimento de Libertação Popular e na Vanguarda Popular Revolucionária. Por outro lado, suspeita-se que Alfredo Buzaid, diretor da Faculdade de Direito entre 1967 e 1969, repassava fichas de alunos da resistência ao delegado Sérgio Paranhos Fleury, chefe do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Documentos oficiais, a exemplo de atas das reuniões da congregação da época, serão utilizados como fontes de investigação. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/11/12)

Regime militar teria treinado índios com técnicas de tortura

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, o programa “TV Folha”, do dia 11/11/12, veiculou imagens da antiga Guarda Rural Indígena (Grin), as quais estiveram ocultas por 42 anos e foram encontradas no Museu do Índio, na cidade do Rio de Janeiro, por um grupo ligado à Comissão da Verdade. O material sugere que o regime militar treinou índios com técnicas de tortura. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/11/12)

Compra de caças deve entrar na pauta da visita de Rousseff à Europa

O jornal Correio Braziliense informou que no mês de dezembro de 2012 a presidenta da República, Dilma Rousseff, viajará ao continente europeu, com visitas programadas à França e à Rússia. Com relação ao primeiro país, o jornal destacou que possivelmente estará na pauta de discussões o contrato para a compra dos 36 caças para a Força Aérea Brasileira, negócio avaliado em cerca de R$ 10 bilhões. Até o momento, os aviões Rafale, da França; Gripen, da Suécia; e F18, dos Estados Unidos, estão na disputa. A Rússia deve tentar inserir seu avião, Sukói, na lista, entretanto o país enfrenta problemas diplomáticos com o Brasil por conta do embargo russo às exportações de carne dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. O Correio afirmou que a França trata a venda dos caças com cautela e apontou que recentemente o ministro da Defesa francês, Jean-Yves Le Drian, esteve no Brasil a fim de estabelecer “parcerias militares” e desfocar das negociações acerca dos caças. Durante a visita de Rousseff à França, o governo francês bancará todas as suas despesas. (Correio Braziliense -11/11/12)

Governo oficializa anistia de Marighella

De acordo com os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o Ministério da Justiça oficializou a anistia post mortem do ex-guerrilheiro Carlos Marighella. Tal reconhecimento havia sido realizado previamente em dezembro de 2011, com um pedido de desculpas do Estado brasileiro. Segundo o Correio, no ano de 1996, a Comissão de Mortos e Desaparecidos responsabilizou a União pelo assassinato do ex-militante. Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a anistia concedida a Marighella representa uma “revisão de injustiça cometida no passado, no que se refere à reparação moral para a família de uma pessoa histórica como o Marighella” e uma oportunidade para o Estado brasileiro reparar os erros cometidos no passado. O Correio ainda evidenciou que a conselheira da Comissão da Anistia, Ana Clara Guedes, afirmou que "o Estado interferiu em sua vida, privando sua liberdade ao prendê-lo e ao forçá-lo à clandestinidade, e ao retirar o maior e mais importante bem que temos: a vida". O Correio reportou que Marighella filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro aos 18 anos, foi forte opositor do governo de Getúlio Vargas e do regime militar. A Folha evidenciou que, segundo a Comissão da Anistia, Marighella "era considerado pelo Dops [Departamento de Ordem Política e Social] um dos maiores teóricos do comunismo brasileiro e um eventual substituto de Luis Carlos Preste". O ex-militante foi assassinado em uma emboscada armada por 30 agentes do Dops, liderados por Sérgio Paranhos Fleury, em novembro de 1969. A família de Marighella requisitou somente o reconhecimento da perseguição ao militante, sem a necessidade de reparações financeiras. O Correio ainda afirmou que, de acordo com o Ministério da Justiça, existem 60 mil pedidos de anistia e que, destes, 50 mil já foram julgados. (Correio Braziliense -10/11/12; Folha de S. Paulo – Poder – 10/11/12)

Ministro do STF exige maior comprometimento do governo federal com a segurança pública

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que a União deve incluir na agenda federal o tema da segurança pública. Em sua opinião, o governo federal “nunca quis assumir’ a discussão sobre a segurança pública de maneira ampla e sempre o faz por meio de ‘auxílios isolados’ no setor”. Mendes ainda utilizou como argumento que a União tem recursos das Forças Armadas para tratar da questão. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 10/11/12)

Brasil participa de simulação virtual de guerra

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, integrantes das Forças Armadas brasileiras participaram de uma simulação virtual de guerra com outros oficiais da Argentina, Canadá, Chile, Equador, Peru, Uruguai, Venezuela, Estados Unidos, França, Portugal, Reino Unido e Suécia. Segundo o brigadeiro Antonio Carlos Egito, diretor do exercício nomeado Cruzex, a ação visa “treinar comandantes nas tomadas de decisões necessárias em situação de combate” e permite que as equipes vivenciem experiências complexas, mesmo que em ambiente virtual. O jornal ainda afirmou que a simulação envolve atividades como a elaboração de um plano de inteligência, seleção e escolha de alvos e armamentos, dentro das normas do direito internacional dos conflitos armados. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/11/12)