Projeto de lei que cria o crime de terrorismo no Brasil foi votado na Câmera dos Deputados

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, a Câmera dos Deputados aprovou, no dia 12/08/15, o texto base do projeto de lei que cria do crime de terrorismo no Brasil. No mesmo dia aprovou-se uma emenda que estabelece motivação para tipificação de terrorismo em razão de “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” com “finalidade de provocar terror social ou generalizado”. O Estado afirmou que ainda há itens para serem votados e que, posteriormente, a lei seguirá para o Senado Federal. Segundo a Folha, a lei tem como objetivo garantir que os ministérios da Defesa e da Justiça tenham acesso a mecanismos para prevenção e controle de “atos de terror nas Olimpíadas de 2016” na cidade do Rio de Janeiro. A lei “pune com até 30 anos de cadeia quem usar ou ameaçar usar e transportar produtos como explosivos e gases tóxicos, danificar ou saquear bens, interferir em sistemas de informática ou, ainda, sabotar equipamentos públicos”. Os jornais afirmaram que deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) manifestaram preocupação com a possibilidade de utilização da lei para criminalizar movimentos sociais e manifestações populares. O relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia, afirmou que “a medida garante a proteção da população, sem extremismos”. (Correio Braziliense - Política - 13/08/15; O Estado de S. Paulo - Política - 13/08/15)