Colunistas defendem importância de programa que busca alterar nome de pessoas relacionadas ao regime militar das ruas de São Paulo

Em coluna opinativa ao jornal Folha de S. Paulo, Eduardo Suplicy, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Carla Borges, coordenadora de política de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Marília Jahnel, coordenadora de Promoção do Direito à Cidade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, lembraram que em 2015 completaram-se 51 anos da tomada do poder pelos militares em 1964 e recordaram que o “cenário de atrocidades” do regime militar (1964-1985) exigiu do poder público ações para “elucidar a verdade e resgatar a memória desse período”. Segundo os colunistas, o município de São Paulo possui quase um quarto dos mortos e desaparecidos do Brasil, sendo que o autoritarismo do período deixou marcas na região, expressadas na forma como seus habitantes se relacionam com os espaços públicos, sendo que a “cultura do medo” diminuiu o papel da rua de local de “expressão do exercício da cidadania”. Os colunistas apontam que, de acordo com levantamento da Coordenação de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, existem 17 ruas no município de São Paulo com nomes de pessoas relacionadas diretamente com violações aos direitos humanos e 20 ruas com nomes de pessoas responsáveis por sustentar o regime militar, o que “não faz sentido em uma cidade que se pretende democrática”. De acordo com os colunistas “combater legados do autoritarismo, retirando essas denominações e não permitindo que novas equivalentes sejam feitas, é imprescindível para construir a memória histórica do país a partir da valorização da cultura democrática”. Além disso, segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 13/08/15, Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, enviou dois projetos de lei para a Câmara Municipal da cidade concernentes à alteração de nomes de ruas, pontes, praças e viadutos relacionados ao regime militar. O primeiro projeto prevê a alteração do nome do Viaduto 31 de Março – referente à data em que ocorreu a tomada de poder pelos militares em 1964 –, no bairro da Liberdade, para Viaduto Theresinha Zerbini – ativista e referência feminina que lutou pela anistia. Já o segundo propõe a proibição de “novas nomeações em homenagem a repressores”. Tal iniciativa faz parte do projeto Ruas de Memória, o qual, segundo Haddad, “visa celebrar a vida daqueles que se dedicaram à democracia, que lutaram pelas liberdades individuais no nosso país. Substituindo os nomes daquelas ruas associadas ao período de arbítrio, período da violência, que reinou em nosso país por mais de 20 anos". Dentre os locais que terão seu nome alterado está, também, o elevado Presidente Arthur da Costa e Silva, conhecido como “Minhocão”. O prefeito afirmou que, nos casos das vias residenciais, a alteração dos nomes será discutida com os moradores. Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Donato “o debate já existia com iniciativas de vereadores, mas, quando o Executivo pauta esse debate, ele ganha outra qualidade”. De acordo com O Estado, Pepe Vargas, ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, declarou que o projeto é uma “reparação histórica às vítimas da ditadura” e mostrou-se também contrário à prescrição de crimes políticos. Já o ex-deputado estadual Adriano Diogo, que presidiu a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, apesar de considerar importante, afirmou que “o projeto nasceu de cima para baixo”, pois uma melhor articulação com vítimas, familiares, especialistas e vereadores deveria ter sido empreendida. Para Diogo, um dos riscos é a interrupção do trâmite da proposta na Câmara.  (Folha de S. Paulo - Opinião - 13/08/15; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 14/08/15; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 14/08/15)