Regime militar I: Ex-comandante do DOI-Codi é julgado por tortura e poderá ser condenado a pagar indenização por danos morais

Segundo informações dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército (DOI-Codi), órgão vinculado ao governo militar (1964-1985), está sendo julgado por tortura no caso da morte de Luiz  Eduardo Merlino, jornalista e militante do antigo Partido Operário Comunista (POC), ocorrida em 1971. A ação movida pela família pede a indenização por danos morais pela morte do jornalista, sendo que as testemunhas ouvidas no dia 27/07/11 afirmaram que Merlino foi torturado e morto a mando de Ustra quando estava sob custódia do DOI-Codi. Documentos do Exército  afirmam que Merlino foi atropelado após uma tentativa de fuga. A defesa do coronel pretende transformar o caso em um debate sobre o alcance da Lei da Anistia de 1979, segundo informou o periódico O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, esta é a razão pela qual o nome do atual senador e ex-presidente da República, José Sarney, está presente na lista das testemunhas de defesa, cuja intenção, segundo o advogado Paulo Esteves, é de que Sarney fale sobre a Lei mostrando que ela beneficiou militares e militantes da esquerda.  No entanto, o senador afirmou que não pretende depor no caso e que vê na atitude da defesa apenas uma tentativa de prorrogar o julgamento.   Além disso, não é interessante a associação de seu nome a um episódio envolvendo torturas a opositores do regime militar, pois  na época Sarney era membro da Arena, partido de sustentação política da ditadura.  Ademais, segundo relatou o jornal Correio Braziliense, Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos e uma das testemunhas de acusação ouvidas, afirmou que um julgamento como esse pode fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja sua  interpretação a respeito da Lei da Anistia. (Correio Braziliense – Política – 28/07/11; Folha de S. Paulo – Poder – 28/07/11; O Estado de S. Paulo – Brasil – 27/07/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 28/07/11)