quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Julgamento do coronel Ustra é retomado

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a retomada do  julgamento do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de torturar e matar o jornalista Luiz Eduardo Merlino, em julho de 1971, suscita novamente o debate acerca das violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado na época do regime militar brasileiro (1964-1985). Em audiência do Tribunal de Justiça de São Paulo, marcada para o dia 27/07/11, serão ouvidas testemunhas do caso. Segundo O Estado, outros prisioneiros teriam presenciado o momento de violência, que supostamente aconteceu nas instalações do Destacamento de Operações e Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Para a família do jornalista e outras organizações envolvidas há  expectativa de que a ação leve, pela primeira vez, a prisão de um militar acusado de tortura. Todavia, existe um grupo de militares reformados que não apóia uma possível condenação de Ustra. O coronel já foi acusado criminalmente em outra ocasião, mas o processo foi arquivado pelo  Supremo Tribunal Federal  sob a alegação de que a Lei da Anistia de 1979 também se estendia aos agentes de Estado, sendo esta interpretação da Lei ratificada em 2010. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 18/07/11)

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