Ministra do Supremo Tribunal Federal suspende ação contra Ustra

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, no dia 23/04/15, uma liminar que suspendeu uma ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e tem por base um pedido da defesa do coronel “para extinguir a punibilidade do réu com base na Lei da Anistia (1979)”. O coronel foi acusado de ter sequestrado o ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte e o mantido em cárcere privado durante o regime militar (1964-1985). De acordo com o periódico, a ministra afirmou que a questão central da decisão, referente ao entendimento do qual o sequestro está abrangido ou não pela Lei da Anistia, está sendo discutida em dois Embargos de Declaração pendentes de julgamento pelo plenário do STF em duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O jornal declarou que a ação suspensa tramita na 9º Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo e uma audiência que ocorreria no dia 24/04/15 foi cancelada devido à suspensão da ministra. (O Estado de S. Paulo – Política – 28/04/15)