General brasileiro que comanda a Minustah faleceu após se sentir mal

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Exército informou que o comandante da Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (Minustah), general José Luiz Jaborandy Junior, de 57 anos, faleceu no dia 30/08/15 após se sentir um mal súbito durante um voo comercial entre a cidade de Miami, nos Estados Unidos, e Manaus, no estado do Amazonas. Segundo os periódicos, o general retornava ao Brasil para um período de descanso com a família, quando sofre um infarto fulminante. O avião retornou à Miami e Jaborandy foi levado a um hospital da cidade, mas não resistiu. Jaborandy assumiu o comando da Minustah em março de 2014, substituindo o general Edson Leal Pujol. Segundo a Folha, a presidenta da República, Dilma Rousseff, lamentou a morte do militar e destacou sua “dedicação, profissionalismo e espírito de liderança” no comando da Minustah. Já o ministro da Defesa, Jaques Wagner, em nota, manifestou “surpresa” com o “falecimento prematuro” do general. (Folha de S. Paulo – Poder – 01/09/15; O Estado de S. Paulo – Política – 01/09/15)

Programa Clínica de Testemunho expandirá

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, as Clínicas de Testemunho, programa criado pelo governo federal, e ligado ao Mistério da Justiça, com o objetivo de fornecer acompanhamento psicológico às vítimas de tortura durante o regime militar (1964-1985), se expandir tornando-se uma política pública. Atualmente, existem quatro unidades em funcionamento, duas na cidade de São Paulo, uma na cidade do Rio de Janeiro e uma na cidade de Porto Alegre, juntas realizaram quatro mil atendimento entre 2013 e 2015. De acordo com o jornal, com a expansão o programa deve pelo menos dobrar seus recursos iniciais. (Estado de S. Paulo – Política – 30/08/15) 

Força Aérea Brasileira incluirá analise de voz nas investigações de acidentes aéreos

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) declarou que considerará em suas investigações de acidentes aéreos a voz da tripulação da aeronave. O emprego deste novo método se iniciará a partir de 2017 ou 2018, quando o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) tiver estabelecido um protocolo para orientar o investigador. Segundo a tenente-coronel Laura Marcolino, chefe de assessoria de fatores humanos do Cenipa, o cansaço pode ser identificado através da frequência de bocejos, pausas durante a fala, e entre outros. Segundo Marcolino, a partir do novo instrumento de investigação também será possível “propor recomendações de segurança mais efetivas”. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 30/08/15)

Almirante foi indiciado pela Polícia Federal por recebimento de propina

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, foi indiciado, juntamente com oito outras pessoas, pela Polícia Federal. O militar foi acusado de “corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa” por, supostamente, receber propina pela obra de construção da usina nuclear Angra 3. Ana Cristina Toniolo, filha do almirante e administradora da Aratec Engenharia, também foi indiciada por utilizar a empresa da família para receber propina. Outro indiciado foi Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez Energia. De acordo com a Polícia Federal, a Aratec possui, no mínimo, R$ 4,5 milhões transferidos de empreiteiras e consultorias sem que houvesse serviços prestados. Toniolo afirmou que esses pagamentos eram referentes a traduções e Silva negou o recebimento de propina. De acordo com os periódicos Folha e O Estado de S. Paulo, a Procuradoria da República denunciou formalmente, no dia 01/09/15, o almirante da reserva pelos crimes pelos quais foi indiciado, enquanto presidente da Eletronuclear. Segundo os jornais, Silva recebeu a propina por meio das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix. De acordo com os periódicos, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que essas repassavam o dinheiro para a Aratec, em troca de concessões na construção de Angra 3. Segundo O Estado, a acusação exigiu, ainda, o confisco do valor repassado ao almirante da reserva. De acordo com os periódicos, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações decorrentes da Operação Lava Jato, aceitou, no dia 03/09/15, a denúncia do Ministério Público Federal contra Silva e Toniolo, além de outras pessoas envolvidas nos esquemas de propinas. O Estado afirmou que o militar está preso desde o dia 28/07/15 e que o processo “é o primeiro fora da Petrobrás após delação de executivos na Lava Jato”, mas que existe uma conexão “obvia”, de acordo com o jornal, entre ambos, “já que o mesmo cartel de empreiteiras que teria atuado na Petrobrás estaria atuando na Eletronuclear praticando crimes similares”. O jornal lembrou que o almirante negou ter-se beneficiado do esquema e afirmou que os pagamentos recebidos pela Aratec referiam-se a serviços prestados pela empresa. O Correio afirmou que até o momento a Polícia Federal comprovou que pelo menos metade do valor de R$ 4,5 milhões recebidos por Silva seriam referentes à propina e que a Procuradoria da República atestou que “a Andrade Gutierrez obteve um contrato em Angra 3 e conseguiu um aditivo de R$ 1,4 bilhão em 2009 graças ao pagamento de suborno”. (Correio Braziliense - Política - 04/09/15; Folha de S. Paulo - Poder - 29/08/15; Folha de S. Paulo - Poder - 02/09/15; Folha de S. Paulo - Poder - 04/09/15; O Estado de S. Paulo - Política - 02/09/15; O Estado de S. Paulo - Política - 04/09/15)

Distrito Federal alterou nome de ponte que homenageava ex-presidente do regime militar

De acordo com o periódico Correio Braziliense, no dia 28/08/15, alterou-se o nome da ponte que liga o Lago Sul à Asa Sul, na capital federal Brasília, de Ponte Costa e Silva, em referência a um dos presidentes da República durante o regime militar (1964-1985), para Ponte Honestino Guimarães, em homenagem ao líder estudantil opositor ao regime. A substituição do nome ocorreu um dia após Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal, ratificar a lei reintitulando a construção projetada por Oscar Niemeyer que, segundo o periódico, era o último monumento de Brasília a fazer alusão ao regime militar. De acordo com o jornal, a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) elaborou um relatório reivindicando, entre outras solicitações, a renomeação da ponte. O deputado Ricardo Vale, idealizador do projeto de lei, declarou que “colocar o nome do maior líder estudantil da época representa a justiça da história. Honestino foi um símbolo da resistência contra o golpe militar”. Mateus Guimarães, sobrinho do líder estudantil, afirmou que “não basta apenas trocar o nome”, pois com parcela da população reivindicando a intervenção militar no governo, é necessário “fazer desses atos propulsores de um grande movimento”. (Correio Braziliense – Cidades – 29/08/15)

Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra Ustra

De acordo com o periódico Correio Brasilienze, o Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o coronel reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, pela tortura e assassinato do militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Carlos Nicolau Danielli, durante o regime militar (1964-1985). O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Dirceu Gravina, e o servidor público aposentado, Aparecido Laertes Calandra, subordinados de Ustra no período em que o coronel comandava o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), também foram denúnciados pela morte de Danielli. Segundo o jornal, testemunhas afirmaram que “Danielli estava, já no segundo dia, próximo da morte, com o abdômen inchado, olhar estático, sangrando pelos ouvidos e pela boca, sem condições de se manter de pé”. De acordo com o procurador da República responsável pela denúncia, Anderson Vagner Gois, os crimes denunciados “não são passíveis de prescrição ou anistia, uma vez que foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população”, do qual “o Estado brasileiro tinha pleno conhecimento”, deste modo são qualificados como crimes contra a humanidade. Segundo o periódico, os acusados negaram a morte de Danielli e a prática de tortura. (Correio Braziliense – Política – 28/08/15)

Cinco soldados foram expulsos do Exército por ato indisciplinar

Segundo o periódico Correio Braziliense, cinco soldados do 1º Regimento de Cavalaria de Guarda, responsável pela segurança presidencial, foram expulsos do Exército. A expulsão ocorreu em razão de um vídeo gravado em 2014 no Palácio do Alvorada, residência oficial da presidência da República, na capital federal Brasília. Na gravação, os cinco militares, fardados e com armas alto calibre, aparecem dançando música de “conteúdo pornográfico e violento”. (Correio Braziliense – Cidades – 28/06/15).

Coluna opinativa analisou corrupção durante o regime militar

Em coluna opinativa para o periódico Folha de S. Paulo, o advogado e integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Paulo Cavalcanti Filho, declarou que durante o regime militar (1964-1985) também havia corrupção, invalidando a afirmação recorrente de que esta não ocorreria naquele período. De acordo com Cavalcanti Filho, a recente prisão do almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, sob a acusação de receber propina enquanto presidente da Eletronuclear, comprova sua afirmação. Para dar maior sustentação a sua declaração, o advogado mencionou a criação da segunda Comissão Geral de Investigações (CGI), no ano de 1968, que tinha como objetivo confiscar os “bens adquiridos de maneira ilícita, no exercício da função pública”. A Operação Bandeirante (Oban), realizada no ano de 1969, também seria evidência da existência de corrupção no período, de acordo com Cavalcanti Filho, pois realizava a função clandestina dos órgãos de segurança, sendo responsável por parte dos atos de torturas e desaparecimentos. Por fim, o autor afirmou que a corrupção nos dias atuais se diferenciou daquela ocorrida durante o regime militar devido à impunidade da qual os militares e empreiteiros dispunham naquele período, uma vez que a punição se limitava àqueles que recebiam a propina. Segundo o autor, a corrupção seria, portanto, “um desvio da natureza humana, praticado indistintamente por civis e militares”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 26/08/15)

Governo brasileiro concluiu acordo com a Suécia para compra de caças

Segundo o jornal Correio Braziliense, o governo brasileiro concluiu, no ano de 2015, o contrato de financiamento com a Suécia para a obtenção de 35 caças Gripen NG. De acordo com o periódico, o acordo de US$ 5,4 bilhões foi concluído após 14 anos de negociações, com uma taxa de juros de 2,19%, abaixo dos 2,54% propostos inicialmente pelo banco de desenvolvimento da Suécia, Swedish Export Credit Corporation (SEK). O Ministério da Defesa afirmou que a operação de crédito externo no valor de US$ 245,3 milhões foi autorizada pelo Senado Federal e pelo Ministério da Fazenda. O acordo prevê que 21 caças serão fabricados na Europa e 15 no Brasil, como parte do processo de transferência de tecnologia. Ainda de acordo com o jornal, o caça Gripen NG com dois lugares é um modelo exclusivo, requisitado pela Força Aérea Brasileira (FAB), e sua montagem será realizada por engenheiros brasileiros da Embraer, na fábrica localizada na cidade de São José dos Campos, no estado de São Paulo. Segundo o Correio, o governo brasileiro pretende exportar o Gripen NG, uma vez que se finalize a fabricação dos caças, em 2024. (Correio Braziliense – Mundo – 26/08/15)

Coluna opinativa analisou atuação do Exército brasileiro

No dia 25/08/2015, em coluna opinativa para o periódico O Estado de S. Paulo, Eduardo Dias Da Costa Villas Boas, general do Exército, relembrou as figuras de Duque de Caxias e de marechal Rondon  para discorrer sobre a atuação do Exército brasileiro. O militar afirmou que a ação das Forças Terrestres “foi, é e sempre será orientada para a defesa de nossa soberania e da sociedade a que servimos”, garantindo a integridade territorial e a estabilidade social. O general citou o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), afirmando que o mesmo deve possibilitar maior eficiência na vigilância das fronteiras nacionais “para o combate aos delitos transfronteiriços, a par de importantes benefícios sociais, como controle ambiental, informações climáticas, alerta e atuação em desastres naturais, educação, saúde e vigilância sanitária”. Ademais, Villas Boas afirmou que o Exército está constantemente presente no cotidiano da população e citou as atuações dos militares na ocupação dos complexos do Alemão e da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, no combate à dengue, na segurança de eventos internacionais, no auxilio às vítimas de desestres naturais e nas operações de paz da Organização das Nações Unidas. (Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 25/08/15)

Concurso público para ingresso nas Forças Armadas registrou aumento de candidatos

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a procura por integrar as Forças Armadas Brasileiras através de concurso público aumentou, inclusive entre as mulheres, que, segundo o Ministério da Defesa, representam atualmente 6,34% do total de militares. Uma das explicações dada pelo jornal para o aumento do desejo de integrar as Forças Armadas é a estabilidade no trabalho, fator decisivo em período de crise econômica, mesmo que o salário seja mais baixo. O periódico ressaltou que o Senado aprovou o primeiro aumento de vagas para as Forças Armadas após 30 anos, autorizando a Marinha a criar mais 20.900 vagas e Aeronáutica, 13.500 vagas. (Correio Braziliense – Economia – 24/08/15)

Escritor lançou livro sobre suas memórias do período em que atuou pelo Exército brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Boris Schnaiderman, escritor, tradutor e professor da Universidade de São Paulo (USP), publicou, aos 98 anos de idade, suas memórias sobre o período em que serviu à Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. Schnaiderman nasceu na Ucrânia, em 1917, e emigrou com a família para o Brasil em 1924, onde viria a atuar juntamente com a equipe responsável por calcular o primeiro disparo da artilharia brasileira. Seu livro autobiográfico, intitulado “Caderno Italiano”, reúne relatos sobre o tempo do em que serviu na Itália na Segunda Guerra e contos enviados em 1965 para Décio de Almeida Prado, editor do Suplemento Literário dO Estado. Destacam-se as memórias da época em que ele visitou a cidade italiana de Montese, cenário de um combate entre brasileiros e alemães, que deixou a cidade destruída. Schnaiderman afirmou que a organização de suas memórias em um livro demorou, pois “Levou tempo para superar obstáculos. Havia impedimentos, problemas pessoais. Agora, que muita gente morreu, já não há necessidade de guardar segredo sobre certas coisas”. (O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – 22/08/15)

Exército reforçou a segurança em evento que contou com a presença de Rousseff em Pernambuco

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o Exército reforçou o policiamento, juntamente com as Polícias Federal e Militar, na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiep), onde a presidenta da República Dilma Rousseff reuniu-se com ministros, empresários e parlamentares no dia 21/08/15. O motivo que levou os policiais e militares a intensificarem a segurança da região foi a presença de manifestantes vinculados ao Sindicato de Policiais Civis (Sinpol),  que criticavam os cortes no orçamento e a possibilidade de ter havido superfaturamento nas obras da Arena Pernambuco, construída pela empreiteira Odebrecht em 2014, para a Copa do Mundo no Brasil. (Correio Braziliense – Política – 22/08/15)

Investigações apontaram que fiscalização de material explosivo utilizado por criminosos é de responsabilidade do Exército

Segundo o periódico Correio Braziliense, investigações conduzidas pelas Polícias Civil e Militar indicaram que os explosivos utilizados por infratores para explodir caixas eletrônicos na região de Brasília são os mesmos usados por empreiteiras para extrair rochas no Distrito Federal (DF). De acordo com o delegado encarregado do caso, Fernando César Costa, o controle e a fiscalização do material são de responsabilidade do Exército, por meio do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). Costa levantou a possibilidade de haver ausência de fiscalização nas zonas de extração, o que facilitaria o desvio dos explosivos. Anderson Diniz, cabo do Esquadrão de Bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope), reiterou a afirmação de Costa sobre a falta de vigilância, ao indicar que “pessoas de dentro podem ser os fornecedores”. Segundo Flávio Rassi, presidente do Sindicato da Indústria Extrativa de Pedreiras dos Estados de Goiás, Tocantins e DF (Sindibrita), os explosivos utilizados pelas empresas especializadas têm “consistência pastosa”, enquanto os criminosos empregam “bananas de dinamite”, o que invalidaria as conclusões das investigações. A polícia refutou essa versão, afirmou o jornal. De acordo com a lei ordenada pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, na Portaria nº 3 do Comando Logístico (Colog), de 10 de maio de 2012, o Exército encarrega-se do controle administrativo dos explosivos, atribuindo aos órgãos de segurança pública a responsabilidade de  “coibir e investigar os ilícitos com esse produto”. (Correio Braziliense – Cidades – 22/08/2015)

Jornalista criticou ação de Fernando Haddad de retirar nomes de pessoas ligadas ao regime militar das ruas de São Paulo

Em coluna opinativa do periódico Folha de S. Paulo, o jornalista Rogério Gentile afirmou que o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, colocou-se em uma situação contraditória ao optar por alterar os nomes de ruas com pessoas relacionadas ao regime militar (1964-1985) e manter aquelas referentes a outros regimes também  considerados ditatoriais. O colunista afirmou que Haddad irá retirar nomes como o do ex-presidente da República Arthur da Costa e Silva, afirmando que a iniciativa “é um resgate importante, uma reafirmação do compromisso de São Paulo com os valores democráticos”, mas deixará nomes como o do ministro da Justiça durante o Estado Novo (1937-1945), Francisco Campos, ao qual atribui-se a frase “governar é prender”; ou o do chefe do departamento de censura do mesmo período, Lourival Fontes, e o ex-presidente da República Getúlio Vargas, em cujo governo a tortura era uma constante. Segundo Gentile, apesar de possivelmente “ser desagradável morar num lugar que faz deferência a alguém como o delegado Sérgio Fleury [no bairro Vila Leopoldina], símbolo da tortura e do Esquadrão da Morte”, o que vem sendo praticado por Haddad consiste em um “revisionismo seletivo”. Gentile finalizou seu artigo afirmando que não existem ditaduras boas ou más, “ditadura é sempre ditadura”. (Folha de S. Paulo - Opinião - 20/08/15)

Projéteis de uso exclusivo das Forças Armadas foram encontrados em lago no Distrito Federal

Segundo o periódico Correio Braziliense, a Polícia Militar retirou, no dia 16/08/15, ao menos 30 pentes com oito balas de calibre .7mm” do Ribeirão do Gama, afluente do Lago Paranoá, na região do Lago Sul no Distrito Federal. De acordo com o jornal, na semana do dia 09/08/15 houve um caso semelhante em que “um pescador encontrou uma caixa cheia de projéteis de diferentes calibres embaixo da mesma ponte”. Os projéteis encontrados em ambas as ocasiões, utilizados em fuzis, são de uso específico das Forças Armadas e, segundo Régis Morais, soldado do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a munição não é fabricada no Brasil. O periódico afirmou que, ao todo, foram mais de 1,2 mil projéteis de fuzil encontrados no local. A ocorrência é investigada pela 10ª Delegacia de Polícia do Lago Sul e suspeita-se que os objetos tenham sido deixados no lago por criminosos responsáveis por explodir caixas eletrônicos na região. (Correio Braziliense – Cidades – 17/08/15)

Colunistas defendem importância de programa que busca alterar nome de pessoas relacionadas ao regime militar das ruas de São Paulo

Em coluna opinativa ao jornal Folha de S. Paulo, Eduardo Suplicy, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Carla Borges, coordenadora de política de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Marília Jahnel, coordenadora de Promoção do Direito à Cidade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, lembraram que em 2015 completaram-se 51 anos da tomada do poder pelos militares em 1964 e recordaram que o “cenário de atrocidades” do regime militar (1964-1985) exigiu do poder público ações para “elucidar a verdade e resgatar a memória desse período”. Segundo os colunistas, o município de São Paulo possui quase um quarto dos mortos e desaparecidos do Brasil, sendo que o autoritarismo do período deixou marcas na região, expressadas na forma como seus habitantes se relacionam com os espaços públicos, sendo que a “cultura do medo” diminuiu o papel da rua de local de “expressão do exercício da cidadania”. Os colunistas apontam que, de acordo com levantamento da Coordenação de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, existem 17 ruas no município de São Paulo com nomes de pessoas relacionadas diretamente com violações aos direitos humanos e 20 ruas com nomes de pessoas responsáveis por sustentar o regime militar, o que “não faz sentido em uma cidade que se pretende democrática”. De acordo com os colunistas “combater legados do autoritarismo, retirando essas denominações e não permitindo que novas equivalentes sejam feitas, é imprescindível para construir a memória histórica do país a partir da valorização da cultura democrática”. Além disso, segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 13/08/15, Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, enviou dois projetos de lei para a Câmara Municipal da cidade concernentes à alteração de nomes de ruas, pontes, praças e viadutos relacionados ao regime militar. O primeiro projeto prevê a alteração do nome do Viaduto 31 de Março – referente à data em que ocorreu a tomada de poder pelos militares em 1964 –, no bairro da Liberdade, para Viaduto Theresinha Zerbini – ativista e referência feminina que lutou pela anistia. Já o segundo propõe a proibição de “novas nomeações em homenagem a repressores”. Tal iniciativa faz parte do projeto Ruas de Memória, o qual, segundo Haddad, “visa celebrar a vida daqueles que se dedicaram à democracia, que lutaram pelas liberdades individuais no nosso país. Substituindo os nomes daquelas ruas associadas ao período de arbítrio, período da violência, que reinou em nosso país por mais de 20 anos". Dentre os locais que terão seu nome alterado está, também, o elevado Presidente Arthur da Costa e Silva, conhecido como “Minhocão”. O prefeito afirmou que, nos casos das vias residenciais, a alteração dos nomes será discutida com os moradores. Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Donato “o debate já existia com iniciativas de vereadores, mas, quando o Executivo pauta esse debate, ele ganha outra qualidade”. De acordo com O Estado, Pepe Vargas, ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, declarou que o projeto é uma “reparação histórica às vítimas da ditadura” e mostrou-se também contrário à prescrição de crimes políticos. Já o ex-deputado estadual Adriano Diogo, que presidiu a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, apesar de considerar importante, afirmou que “o projeto nasceu de cima para baixo”, pois uma melhor articulação com vítimas, familiares, especialistas e vereadores deveria ter sido empreendida. Para Diogo, um dos riscos é a interrupção do trâmite da proposta na Câmara.  (Folha de S. Paulo - Opinião - 13/08/15; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 14/08/15; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 14/08/15)

                         

Projeto de lei que cria o crime de terrorismo no Brasil foi votado na Câmera dos Deputados

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, a Câmera dos Deputados aprovou, no dia 12/08/15, o texto base do projeto de lei que cria do crime de terrorismo no Brasil. No mesmo dia aprovou-se uma emenda que estabelece motivação para tipificação de terrorismo em razão de “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” com “finalidade de provocar terror social ou generalizado”. O Estado afirmou que ainda há itens para serem votados e que, posteriormente, a lei seguirá para o Senado Federal. Segundo a Folha, a lei tem como objetivo garantir que os ministérios da Defesa e da Justiça tenham acesso a mecanismos para prevenção e controle de “atos de terror nas Olimpíadas de 2016” na cidade do Rio de Janeiro. A lei “pune com até 30 anos de cadeia quem usar ou ameaçar usar e transportar produtos como explosivos e gases tóxicos, danificar ou saquear bens, interferir em sistemas de informática ou, ainda, sabotar equipamentos públicos”. Os jornais afirmaram que deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) manifestaram preocupação com a possibilidade de utilização da lei para criminalizar movimentos sociais e manifestações populares. O relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia, afirmou que “a medida garante a proteção da população, sem extremismos”. (Correio Braziliense - Política - 13/08/15; O Estado de S. Paulo - Política - 13/08/15)

Empreiteiras desistem de contrato para montagem da usina nuclear de Angra 3

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, cinco das empreiteiras que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato: Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Techint, afirmaram que desistiram do contrato de montagem da usina nuclear Angra 3, pois a Eletronuclear não estaria realizando os pagamentos há 135 dias. Segundo os jornais somente a UTC, líder do consórcio, e a Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), afirmaram continuar atuando na obra, ambas assumirão sozinhas o projeto. A Folha afirmou que os pagamentos atrasados são no valor de R$ 54 milhões, sendo que o contrato de montagem é de R$ 2,9 bilhões e a obra completa gastará em torno de R$ 15 bilhões. De acordo com os jornais as empreiteiras estão sendo investigadas por suspeita de pagarem R$ 4,7 milhões ao almirante Othon Pinheiro da Silva, que foi presidente da Eletronuclear de 2007 a 2014. O presidente afastado da UTC, Ricardo Pessoa, delatou à Polícia Federal que o dinheiro tinha como objetivo que o almirante “não colocasse empecilhos à composição dos dois consórcios que venceram a licitação”. O ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, afirmou em delação premiada que havia “uma promessa” para pagamento de suborno ao almirante, mas relatou não saber se realizara. (Folha de S. Paulo - Poder - 13/08/15; O Estado de S. Paulo - Política - 13/08/15)

Armamento foi encontrado no Lago Paranoá em Brasília

Segundo o periódico Correio Braziliense, foi encontrado no Lago Paranoá, no dia 10/08/15, na cidade de Brasília, munição que seria de uso exclusivo das Forças Armadas e das forças policiais especiais brasileiras. Polícias Militares recolheram do local 947 projéteis de armas de calibres 45, 5.56, 6.35, 7mm e 9mm em “boas condições de uso”. De acordo com o jornal, a polícia afirmou não descartar a possibilidade de o armamento pertencer a uma quadrilha especializada em roubo a caixas eletrônicos. A 10ª Delegacia de Polícia de Brasília está investigando o caso e afirmou que entrará em contato com o Exército, a Marinha e a Aeronáutica para averiguação de um possível furto. (Correio Braziliense - Cidades - 11/08/15)

Colunista analisou questões relacionadas às fronteiras brasileiras

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), discorreu sobre o exercício legítimo da soberania nacional, levando em conta as delimitações impostas pelas fronteiras de um país, como o caso da Amazônia, o que pode ser considerado como sinônimo “de uma política nacional de defesa”. Como posição brasileira em defesa de seu patrimônio nacional, Rosenfield citou o caso recente relacionado à Operação Ágata, cuja função é proteger a região fronteiriça, que flagrou barcos paraguaios contrabandeando produtos para dentro do território brasileiro. O Paraguai parece acreditar, segundo Rosenfield, que “teria o direito de contrabandear produtos para o Brasil”, e que, segundo divulgado em nota, essa operação seria uma suposta intervenção brasileira em seu território. Apesar da posição paraguaia, o professor de filosofia afirmou que, caso o Brasil fosse complacente com esta ocorrência, estaria legitimando uma prática que prejudicaria a indústria nacional e causaria danos tanto sociais quanto econômicos em seu território. Rosenfield referiu-se, ainda, à questão do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), projeto eletrônico de defesa, elaborado pelo Exército, que tem como objetivo monitorar toda a região fronteiriça nacional, o que limitaria o contrabando e o tráfico e, ainda, monitoraria o meio-ambiente. Entretanto, esse projeto sofreu cortes em seu orçamento, o que Rosenfield considerou uma “visão imediatista”, ponderando sobre a relevância do projeto e os fundos que este obteria, promovendo empregos e diminuindo a criminalidade na região. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 10/08/15)

Acidente de Eduardo Campos terá causa “indeterminada” em relatório final da Aeronáutica

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), responsável por investigar acidentes aéreos, determinará a causa do acidente que ocorreu com a aeronave Cessna 560XL, em que viajava o então presidenciável Eduardo Campos, como “indeterminada”. De acordo com o periódico, o órgão somente pressuporá o comportamento do avião e da tripulação, analisando os destroços do acidente e desconsiderando certas possibilidades, devido ao fato de não haver informações relevantes nas caixas-pretas da aeronave, o Cockpit Voice Recorder (CVR) não ter gravado as conversas ocorridas minutos antes da queda e o avião não possuir um Flight Data Recorder (FDR), usado para registrar informações sobre o voo. Raul de Souza, responsável da Aeronáutica pela investigação, já havia informado, em janeiro de 2015, que os pilotos não possuíam instrução apropriada para controlar a aeronave, necessitando de um treinamento mais aprofundado. A Aeronáutica informou, ainda, que a investigação está em seu estágio final, embora não tenha sido estabelecido um prazo para sua finalização. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/08/15)

Tribunal apontou sobrepreço em obras de base naval

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, por meio de auditoria sigilosa, sobrepreço no valor de R$ 406 milhões na construção da Base Naval e do Estaleiro da Marinha na cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. As obras, delegadas à empreiteira Odebrecht, fazem parte do programa que prevê a construção de quatro submarinos convencionais e um submarino de propulsão nuclear até 2025. O periódico apontou que o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear acusado de receber propina em licitação da Usina Angra 3, foi uma espécie de supervisor do projeto. A Marinha, por sua vez, informou que Silva não participou das decisões e do gerenciamento do programa dos submarinos. Segundo o jornal, o valor original das obras fora estipulado em R$ 4,9 bilhões, porém, alterações no projeto forçaram a elevação do preço para R$ 7,8 bilhões. O jornal lembrou que o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) originou-se em 2008 a partir de um tratado assinado entre Brasil e França, o qual previa, além da construção dos submarinos, a transferência de tecnologia. A empresa francesa DCNS, responsável pela transferência de tecnologia, estabeleceu um consórcio com a empreiteira brasileira Odebrecht, que também foi contratada para a construção do estaleiro e da base naval. A Marinha alegou que o motivo de não haver licitação para a escolha da empreiteira se deve ao caráter sigiloso do projeto e informou que a escolha da Odebrecht partiu da própria DCNS, não havendo participação do governo brasileiro na seleção. A Marinha afirmou, ainda, ter encaminhado ao TCU um posicionamento sobre o “possível excedente de preço”, e justificou o aumento pelo fato de a obra ser complexa e de natureza “especialíssima”. Ademais, afirmou que “à época [do orçamento inicial], diz a Marinha, não havia como considerar o “redimensionamento necessário para atender” exigências de segurança, como o reposicionamento da “ilha nuclear””. (O Estado S. Paulo – Política – 08/08/15)

Livro abordou o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva durante o regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o novo livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva, intitulado Ainda Estou Aqui, aborda o desaparecimento do seu pai, o ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, durante o regime militar (1964-1985). Segundo o jornal, em 20/01/71, Paiva foi retirado de sua casa e levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) onde foi torturado e morto na madrugada do dia seguinte e, posteriormente, esquartejado e enterrado em área pertencente à Marinha. A esposa e a filha do ex-deputado foram levadas encapuzadas ao DOI-Codi, para responder perguntas. A esposa ficou presa por 12 dias, durante os quais era chamada para ver fotos. O autor especulou, no livro, se a mãe e a irmã foram levadas para pressionar o pai a falar ou se apenas foram usadas para reconhecer fotos de procurados com o intuito de identificar contatos do ex-deputado. Ele afirmou que a morte do pai parece não ter fim e lembrou que a Lei da Anistia (1979) perdoou crimes cometidos durante o período. Segundo o periódico, o livro “é uma resposta para quem pede pela volta dos militares nas ruas de hoje: ‘vocês não sabem o que é ditadura’”. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 08/08/15)

Militar foi acusado de receber indevidamente R$ 765 mil

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, foi acusado de receber indevidamente R$ 765 mil. Segundo os periódicos, o delator Victor Colavitti, dono da empresa Link Projetos e Participações, afirmou que sua empresa foi utilizada para intermediar repasses entre a empreiteira Engevix e a firma Aratec, pertencente à família de Silva. De acordo com os jornais, a acusação, feita a partir da obtenção de novas provas do recebimento da propina por parte de Silva, foi usada como argumento para converter a prisão temporária do militar em prisão preventiva. Segundo a Folha, dados da investigação asseguraram que a firma de Colavitti prestava serviços de engenharia para a Engevix, porém, apesar de haver contratos e notas fiscais, não houve prestação de serviços entre a firma do delator e a Aratec. O militar negou as acusações e sua filha, encarregada da Aratec, Ana Cristina Toniolo, afirmou que prestou serviços de tradução que justificam o pagamento. De acordo com o Correio, a Polícia Federal afirmou que parte do montante pago a empresa, incluindo a quantia obtida por Toniolo, foi legal. Ainda, segundo o periódico, a propina, cuja origem é desconhecida, foi repassada entre os anos de 2009 e 2014. Em relação a um possível suborno de R$ 2,7 milhões na Aratec, Toniolo afirmou que os pagamentos eram referentes a estudos realizados para empresa CG Consultoria. Toniolo afirmou ainda que parte do dinheiro recebido pela empresa era proveniente de investimentos feitos em razão de uma turbina desenvolvida por seu pai e que “os pagamentos aos desenvolvedores da turbina, disse, não foram documentados em contrato. Muitas vezes, o dinheiro era sacado das contas da Aratec e depositado aos prestadores de serviço. Faziam assim, afirmou, para evitar a caracterização de relação trabalhista”. (Correio Braziliense - Política - 12/08/15; Folha de S. Paulo – Poder – 08/08/15; Folha de S. Paulo - Poder - 13/08/15; O Estado de S. Paulo - Política – 13/08/15)