Supremo Tribunal Federal suspendeu ação contra militares no caso Rubens Paiva

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, suspendeu a ação penal contra cinco militares – José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf – acusados de envolvimento na morte e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante o regime militar (1964-1985). De acordo com a Folha, a defesa dos militares alegou que a Lei da Anistia (1979) impede a abertura do processo criminal e ressaltou que a necessidade de prestar depoimentos causaria “desgaste físico e emocional” aos militares idosos e “com graves problemas de saúde”. O jornal destacou que a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, ao considerar os delitos praticados durante o regime militar como crimes contra a humanidade e, portanto, não perdoados pela Lei da Anistia, fora inédita. No entanto, segundo O Estado, Zavascki considerou que a abertura do processo seria “incompatível’’ com decisão tomada pelo STF em 2010, a qual reconheceu a validade da Lei de Anistia. Como consequência do despacho, os depoimentos agendados para as próximas semanas não acontecerão e o caso será enviado ao Ministério Público Federal. De acordo com a Folha, espera-se que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envie parecer favorável à continuidade da ação contra os militares, visto que recentemente se declarou favorável à revisão da Lei da Anistia. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 30/09/14)