De
acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, um manifesto de
repúdio ao ofício encaminhado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, à Comissão
Nacional da Verdade (CNV) foi divulgado no dia 26/09/14. Amorim havia afirmado
que as Forças Armadas não podem negar violações aos direitos humanos ocorridas
durante o regime militar (1964-1985). O manifesto, que foi assinado por um
grupo de 27 generais da reserva do Exército e antigos comandantes de
importantes unidades militares do Brasil, defendeu que o Exército, a Marinha e
a Aeronáutica não devem desculpar-se “pelos crimes cometidos no período”, uma
vez que os militares salvaram o Brasil e por isso não devem pedir desculpas. Os
militares afirmaram que viveram “em uma época de conflitos fratricidas, na qual
erros foram cometidos pelos dois lados” e que jamais aprovaram “qualquer ofensa
à dignidade humana”. Segundo a Folha, o documento aponta que a violência
presente no país durante o regime militar foi iniciada pela esquerda armada e
que a CNV “açula” as instâncias militares ao investigar apenas os crimes
cometidos pelo Estado. O Estado afirmou que, no manifesto, os militares
declararam que não desejavam os embates entre os dois lados e que não se pode
esquecer momentos como o atentado no Aeroporto de Guararapes, quando 16 pessoas
morreram em decorrência de uma bomba colocada no local onde o avião do então
presidente da República, Artur da Costa e Silva, deveria pousar. Os militares
ressaltaram que a Lei da Anistia (1979) está em plena vigência no país, mas que
a CNV insiste em desconsiderá-la, fazendo com que a credibilidade da comissão
vá “gradativamente se esgotando pelos inúmeros casos que não consegue
solucionar, tornando-se tão somente um verdadeiro órgão depreciativo das Forças
Armadas”. No documento, os militares afirmaram ainda que “falsidades,
meias-verdades, ações coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a
miúdo, e agora, de modo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não
colaborarem nas investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas
inidôneas e de alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente contrária aos
princípios que norteiam as nossas instituições militares”. Os autores do
manifesto justificaram que os militares da ativa não podem fornecer declarações
políticas, mas que os da reserva o podem fazer e “‘têm justos motivos para
replicarem com denodada firmeza’ para que não pareça estar em vigor o famoso
ditado ‘quem cala consente’”. De acordo com O Estado, o documento endossou a
declaração do ex-comandante militar da Amazônia, general da reserva Augusto
Heleno, de que as Forças Armadas em nenhum momento reconheceram a tortura ou
pediram desculpas e que o pedido veio apenas de Amorim. Segundo o periódico, a
presidenta da República, Dilma Rousseff, apresentou irritação ao ser
questionada acerca do manifesto e declarou que “quem não quiser pedir
(desculpas), que não peça”. Segundo o periódico, o governo quer evitar
polêmicas referentes ao tema em período de eleições e, por isso, adiou para o final
do ano de 2014 a conclusão do relatório final da CNV. O coordenador da
Comissão, Pedro Dallari, criticou o manifesto e afirmou que os militares
“partem de premissas erradas” e confundem propositalmente a questão da Lei da
Anistia com as atividades da CNV
e que o documento é uma reação às cobranças feitas pela Comissão para que as
Forças Armadas reconheçam as violações cometidas durante o regime militar em
suas instalações. Dallari declarou que os militares seriam mais “úteis” se ao
invés de negarem os fatos, ajudassem a colocar as Forças Armadas “em sintonia
com os sentimentos da sociedade brasileira, que hoje demanda transparência e
prestação de contas dos órgãos públicos”.
(Folha de S. Paulo – Poder – 27/09/14; O Estado de S. Paulo – Política –
27/09/14)
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