Dilma Rousseff solicitou a anulação de decreto que transferiu poderes dos comandantes militares para o ministro da Defesa

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou, no dia 03/09/15, um decreto que transferiu poderes dos comandantes militares para o ministro da Defesa, que passa a ser responsável por “assinar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos; reforma de oficiais da ativa e da reserva; promoção aos postos de oficiais superiores; nomeação de capelães militares, entre outros”. Segundo o jornal, o decreto estava arquivado há mais de três anos e a Casa Civil afirmou que o envio do mesmo para ser assinado por Rousseff respondeu à solicitação da secretaria-geral do Ministério da Defesa. De acordo com o jornal, a assinatura foi recebida com “‘surpresa’, ‘estranheza’ e desconfiança’” pelos militares, os quais afirmaram não terem sido informados previamente.O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que ocupava o cargo de ministro interino da Defesa no dia da assinatura, afirmou que não tinha conhecimento sobre a existência de tal documento, assim como o ministro da Defesa, Jaques Wagner, que estava em viagem à China naquele momento. Wagner assegurou que “não há nenhum interesse da presidente Dilma em tirar poderes naturais e originais dos comandantes”, e que o documento visava apenas normatizar “prerrogativas de cada instância com a criação do Ministério da Defesa e não tirar o que é da instância dos comandantes”, além de informar que por ainda não ter entrado em vigor, o decreto poderia ser alterado. Posteriormente, os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado afirmaram, no dia 09/09/15, que Wagner declarou que iria editar uma portaria para restituir a competência da edição de atos relativos a pessoal militar aos comandantes das Forças Armadas, uma vez que o texto do decreto afirma que aquela poderia ser subdelegada a esses pelo ministro da Defesa. Segundo O Estado, Wagner assinou a portaria a pedido da presidenta, e sugeriu, em nota, que os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica teriam conhecimento da aprovação do decreto antes que essa ocorresse, mas os comandantes negaram qualquer conhecimento prévio sobre o assunto. Os periódicos afirmaram que o decreto entraria em vigor em quatorze dias a partir de sua assinatura, o que resultou, portanto, na inexistência de efeitos práticos. De acordo com a Folha e O Estado, Wagner solicitou à Casa Civil, em 09/09/15, a publicação de uma errata para esclarecer que a gestão pessoal militar será subdelegada aos comandantes das três Forças. Segundo a Folha, em nota datada 08/09/15 a pasta da Defesa procurou esclarecer que o decreto “visava apenas atualizar um anterior, de 1999, que ainda considerava como existentes os ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica”. Segundo O Estado, em reunião com os comandantes das três Forças, no dia 09/09/15, Wagner reconheceu o erro por parte do governo, a fim de diminuir a tensão instalada entre os militares. Segundo o periódico, o decreto, “que é apenas um ajuste técnico, só foi objeto de insatisfação pelos militares, porque foi publicado sem o conhecimento deles”. De acordo com um dos auxiliares diretos da presidenta da República, o qual considerou que o processo foi conduzido de forma “inábil”, a secretária-geral do Ministério da Defesa, Eva Chiavon, ao ser questionada se os comandantes tinham conhecimento do documento e estavam de acordo, afirmou que sim. Segundo O Estado, oficiais-generais consultados pelo jornal asseguraram que os comandantes não tiveram conhecimento do texto. (O Estado de S. Paulo – Política – 08/09/15; Folha de S. Paulo – Poder – 09/09/15; O Estado de S. Paulo – Política – 09/09/15; Folha de S. Paulo – Poder – 10/09/15;;; O Estado de S. Paulo – Política – 10/09/15)