Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S.
Paulo, algumas entidades e acadêmicos manifestaram-se sobre a divulgação do
relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). De acordo com o Correio,
a vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, considerou o
documento “superficial” e apontou a não indicação da localização dos corpos de
desaparecidos durante o regime militar (1964-1985) como uma das maiores falhas
do relatório, pois não há interesse das Forças Armadas para que isso aconteça.
O coordenador da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e presidente da
Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, pediu às comissões
estaduais que mantenham os esforços para aprofundar o trabalho feito pela CNV,
pois o relatório deve ser encarado como “obra aberta”, considerando que restam
ainda muitos fatos a serem apurados. Damous criticou o número de exemplares
impressos do relatório, defendendo que deveriam ser distribuídos em escolas e
universidades. O diretor executivo da
Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, declarou que o relatório
representou um ponto de partida, mas o trabalho deve mobilizar a sociedade para
o cumprimento do que foi sentenciado pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos. Já o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para
Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussain, por meio de um comunicado, parabenizou
o trabalho da CNV e declarou que “a convenção da ONU contra a tortura é clara.
Nenhuma exceção deve ser feita. Nem torturadores nem políticos nem funcionários
públicos que definiram a política pública devem ser preservados”. Segundo a
Folha, nos bastidores de cúpula do Executivo avaliou-se que as recomendações do
relatório da CNV “são erráticas ou mesmo irrealizáveis”, além de genéricas,
sendo que boa parte não depende da decisão do governo federal. O historiador
Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que
considera “importante um órgão oficial incorporar a narrativa de que os crimes
e abusos fizeram parte de uma política sistemática de Estado”. Além disso, Fico
reconheceu que o trabalho da CNV foi positivo, mas “faltou uma recomendação
explícita para o Congresso revisar a Lei da Anistia [1979]”. Já o diretor do
Brazil Institute do King´s College, Anthony Pereira, lamentou a falta de novos
fatos, mas elogiou a sistematização da cadeia de comando apresentada pelo
relatório. A presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Políticos, Criméia de Almeida, avaliou o relatório como “contundente”, mas
ponderou que o “conservadorismo” do Judiciário pode tornar mais difícil a
condenação de responsáveis que ainda estão vivos por violações de direitos
humanos. De acordo com Almeida, porém, os parentes das vítimas da repressão
alcançaram, com a conclusão do relatório final do colegiado, uma “nova fase”
para resolução dos casos. Segundo O Estado, a presidente do Grupo Tortura Nunca
Mais do Rio de Janeiro, Victoria Grabois, afirmou que o trabalho não avançou em
relação aos mortos e desaparecidos e cobrou a presidenta da República, Dilma
Rousseff, que determine a abertura dos arquivos militares do período do regime.
Já a diretora do programa para o Brasil do Centro pela Justiça e Direito
Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, pediu à CNV o encaminhamento do
relatório às autoridades para que os crimes sejam apurados. (Correio Braziliense – Política – 11/12/14;
Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política –
11/12/14)
Nenhum comentário:
Postar um comentário