Informe especial de férias - Comissão Nacional da Verdade III: referências e homenagens ao regime militar

De acordo com os periódicos O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) suscitou o debate acerca dos logradouros públicos que homenageiam e fazem referências ao regime militar (1964-1985) e suas personalidades. Segundo o relatório final, a recomendação é de que sejam alterados os nomes de logradouros públicos que fazem referência ao período, e a CNV propôs à União, aos estados e aos municípios que promovam iniciativas para tais modificações. A recomendação impulsionou medidas que já vinham sendo adotadas nessa direção, como também incitou polêmicas sobre a forma e o acerto das mudanças. Um exemplo é a proposta acerca do Mausoléu Castelo Branco, localizado na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará. Ao invés de homenagear o general cearense que comandou o primeiro governo militar (1964-1967), a obra passaria a se chamar “Frei Tito”, frade dominicano cearense, preso e torturado por fazer oposição ao regime. Segundo o autor da proposta, o professor de literatura Marcio Seligman, da Universidade de Campinas (Unicamp), mudanças desse tipo ajudam a fortalecer no país a “cultura democrática”. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu o cumprimento da recomendação da CNV, em nome da verdade e da memória. Os procuradores que atuam no Grupo de Trabalho Justiça de Transição devem desencadear ações destinadas a mudanças de nomes de logradouros públicos. Em outras regiões do país, mudanças já ocorreram. Na cidade de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, a Ponte General Garrastazu Médici passou a ser denominada Ponte D. Waldyr Calheiros, bispo católico que se opôs ao regime militar. Na cidade de Taquari, no estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura retirou o busto de Arthur da Costa e Silva, após a responsabilização por infrações aos direitos humanos pela CNV. O busto foi levado à Casa Costa e Silva, museu que homenageia o ex-presidente, e ao seu lado será colocada uma cópia do relatório da CNV. De acordo com o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o município preserva sua história e oferece os dois lados dela aos visitantes. Na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, em outubro, antes mesmo da entrega do relatório final da comissão, a Avenida Castelo Branco, uma das principais da cidade, passou a se chamar Avenida da Legalidade e da Democracia, em referência ao movimento de resistência aos militares encabeçado por Leonel Brizola. Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o psicanalista Renato Mezan confirmou a necessidade de “uma ritualização coletiva, uma simbolização”, e sugeriu que o relatório da CNV seja tema em salas de aula e motive livros didáticos, filmes, peças e séries de TV. Na avaliação da psicanalista Maria Auxiliadora Arantes, “o impacto do relatório pode ser ‘devastador’, se a sociedade se indignar sobre o que ocorreu e exigir que os militares contem onde estão os desaparecidos”. (Folha de S. Paulo – Política – 19/12/14; Folha de S. Paulo – Opinião – 21/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 24/12/14; Estado de S. Paulo – Política – 18/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 29/01/15)