Informe especial de férias - Comissão Nacional da Verdade II: repercussão e críticas

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) suscitou uma série de críticas ao seu trabalho. Grande parte das críticas à comissão alega que seu trabalho tenha sido parcial, investigando apenas os casos de desrespeito aos direitos humanos ocorridos durante o regime militar (1964-1985) cometidos pelo Estado. As críticas relembraram o atentado ao Aeroporto Internacional de Guararapes, na cidade de Recife, em julho de 1966, e a invasão à Casa de Saúde Dr. Eiras, instituição de saúde privada localizada na cidade do Rio de Janeiro, como atos de violência promovidos pela resistência armada que deixaram mortos e feridos. O atentado ao Aeroporto, que tinha como alvo principal o general Costa e Silva, causou a morte do vice-almirante Nelson Gomes Fernandes, e do jornalista Edson Régis de Carvalho e deixou 14 feridos, entre eles o general Sylvio Ferreira da Silva. Ferreira alegou que a comissão analisou apenas um lado da história e afirmou que o filho do jornalista morto na ocasião se declarou frustrado com o relatório final e pediu pra ser ouvido pela comissão pernambucana. Em coluna opinativa à Folha, Jaime Edmundo Dolce, filho do chefe de segurança da Casa de Saúde Dr. Eiras, Cardênio Jayme Dolce, afirmou que o relatório final da CNV causou em sua família “um misto de revolta e indignação” por não dedicar nenhum espaço às pessoas que, como seu pai, foram vítimas de ataques da luta armada. Cardênio Jayme Dolce foi morto a tiros de metralhadora, juntamente de outros dois colegas, Silvino Amancio dos Santos e Demerval Ferreira, por integrantes do grupo Aliança Libertadora Nacional (ALN) durante a invasão da casa de saúde onde trabalhava. Segundo Edmundo, após a morte de seu pai a família não recebeu nenhum amparo do governo. Edmundo lembrou ainda que dois dos integrantes da ALN que atuaram na invasão estão vivos: a servidora da Câmara dos Deputados Sônia Hipólito e Flávio Augusto Neves Leão Salles. O advogado criminalista José Paulo Cavalcanti, indicado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para a CNV em 2012, afirmou, em entrevista para O Estado, que sempre defendeu uma investigação das ações dos grupos armados contra o governo militar. Segundo Cavalcanti, a decisão de analisar apenas os crimes cometidos pelo Estado foi tomada em função do curto espaço de tempo disponível para a tarefa proposta à CNV. O general e presidente do Clube Militar, Gilberto Pimentel, afirmou em entrevista à Folha, que a suposta parcialidade da CNV se deve a sua formação. Para Pimentel, a CNV foi formada por “simpatizantes da esquerda” quando deveria ter sido formada por historiadores. Em resposta ao relatório, o Clube Militar apresentou uma lista com nomes de supostas vítimas das ações da resistência armada. Outras críticas foram dirigidas ao trabalho da CNV: a família de alguns dos generais responsabilizados no relatório por violações de direitos humanos afirmaram que a CNV não apresentou provas suficientes para fazer tais acusações. Segundo a Folha e O Estado, o Supremo Tribunal Militar (STM) criticou as afirmações do relatório de que o mesmo teria participado de forma importante para a execução de punições e perseguições políticas durante o regime. O STM classificou como ”inverídicas, injustas e equivocadas” as conclusões apresentadas pela CNV e alegou que “a Justiça Militar da União, à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos”. De acordo com a Folha, o relatório demonstra a falha da CNV nas investigações sobre a tortura na época. O relatório não revela quantas e quais foram as pessoas torturadas e quem foram seus torturadores, tendo sido priorizado no relatório as investigações acerca de três violações: desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e mortes. As investigações da CNV ampliaram para 434 o número oficial de desaparecidos e mortos, casos relatados detalhadamente no relatório final; já os casos de tortura foram tratados de forma genérica, listando os tipos de sevícias executadas e o que embasou o entendimento de que, durante o regime, a tortura foi uma prática institucionalizada. Algumas críticas foram feitas em relação a repercussão tida pelo relatório: o membro originário da CNV Cláudio Fonteles afirmou que houve pouca repercussão do trabalho da CNV devido à falta de interesse da presidenta Rousseff no mesmo. A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, procuradora regional da República Eugenia Gonzaga, criticou ainda uma das recomendações do relatório que pedia a intensificação às buscas aos mortos e desaparecidos, alegando que seria “impossível” atender a essa recomendação devido à falta de recursos e de pessoal. (Folha de S. Paulo – Poder – 14/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 15/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 16/12/14; Folha de S. Paulo- Poder – 19/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 20/12/14; Folha de S. Paulo – Opinião – 26/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 30/01/15; O Estado de S. Paulo – Política – 15/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 16/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 02/01/15)