Decreto presidencial restringirá uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades

Conforme publicado nos periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou um decreto, que será publicado na semana do dia 05/04/15, no qual restringe o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado. Segundo os jornais, a medida, que tem como objetivo cortar gastos, proíbe o uso de aeronaves da FAB pelos ministros para passar fins de semana ou feriados com a família em seus estados de origem, sendo permitido apenas para missões oficiais ou em casos excepcionais. O Palácio do Planalto não informou se o decreto abrangerá os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do Senado Federal, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. De acordo com os periódicos, o decreto do ano 2002, que regulamenta até o momento o uso de aeronaves da FAB por autoridades, tem o direito ao uso os ministros de Estado, o vice-presidente de República, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF, além dos comandantes das Forças Armadas. Essas autoridades podiam solicitá-las em quatro situações, sendo elas por motivo de segurança, viagens a serviço, emergências médicas e nos “deslocamentos para o local de residências permanente”. Segundo a Folha, de janeiro a março de 2015 foram feitas 75 viagens desse tipo, sendo 61 por parte dos ministros de Estado. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/04/15; O Estado de S. Paulo – Política – 03/04/15)