Exército reconhece violação de direitos humanos em curso de formação militar

De acordo com o jornal Correio Braziliense, após vinte e dois anos da morte de Márcio Lapoente da Silveira, que faleceu em treinamento de selva na Academia Militar das Agulhas Negras, na cidade de Resende, no estado do Rio de Janeiro, a mãe do cadete, Carmen Lúcia, recebeu um pedido de desculpas do Exército. A ação é parte de um acordo firmado entre o governo do Brasil e a família do cadete, por intermédio a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No acordo, o Estado brasileiro admitiu a responsabilidade pela “violação dos direitos à vida e à segurança” de Silveira. Tal caso refere-se aos maus tratos e tortura em cursos de formação militar, problema frequentemente denunciado. Segundo o Exército, 31 homens já morreram devido a “acidentes em instrução”, dos anos de 1944 a 2011. Investigações militares condenaram o oficial Pessoa, responsável pelo treinamento de Silveira, a três meses de prisão, com suspensão condicional da pena de dois anos devido ao crime de “violência contra o subordinado”. Um processo ainda corre na 16ª vara Federal do Rio de Janeiro com pedido de reparação pecuniária com ressarcimento material à mãe do cadete, por parte do Estado, segundo acordado pela CIDH. Um mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), por um militar na condição de cidadão, requisitou a extinção do acordo, visto ser uma “afronta à soberania nacional” e “uma mácula na honra e na dignidade do Exército, declarando-o torturador e assassino”. Contudo, o ministro do STF, Celso de Mello, arquivou o mandado de segurança, no dia 03/10/12. (Correio Braziliense – Economia – 09/10/12)