Vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos acredita que a revisão da Lei da Anistia possa ocorrer em 2015

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juiz Carlos Caldas, acredita que a revisão da Lei da Anistia (1979) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é uma “questão de tempo”, podendo ser feita ainda no ano de 2015. Segundo Caldas, a decisão dos ministros em não revisar a Lei em 2010 deveu-se ao fato de que aquela geração de juízes à frente do tribunal teve uma formação com “carência em direitos humanos”. Segundo a Folha, o otimismo de Caldas deve-se à ação ajuizada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em maio de 2014, na qual o partido contestou a aplicação da Lei a agentes públicos que cometeram violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). A ação de revisão da Lei da Anistia está sob análise do ministro relator Luiz Fux e não há previsão de quando será votada. Em outubro de 2014, a CIDH emitiu uma nova resolução na qual cobra do Estado brasileiro o cumprimento da sentença de 2010, que determinava a punição dos responsáveis por desaparecimentos forçados durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). A Corte estipulou como prazo, março de 2015 para que o país explique o que está fazendo para aplicar a decisão. De acordo com a Folha, para Caldas é “muito claro” que a decisão final sobre o tema é de seu tribunal, e o Brasil, sendo signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que criou a Corte, está “ciente disso”. Mesmo elogiando o relatório da Comissão Nacional da Verdade, Caldas relatou que “o mais importante” é a sentença da Corte, “obrigatória” para o governo, e  que “há maturidade nas instituições militares para passar essa página da história”. Por fim, Caldas afirmou que “as Forças Armadas não podem ficar reféns de crimes graves de alguns de seus componentes”. (Folha de S. Paulo – Poder – 22/02/15).