Urgência para a votação da Comissão da Verdade suscita debates

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o governo federal tem se empenhado para aprovar, em caráter de urgência, o projeto que cria a Comissão da Verdade. O ministro da Defesa, Celso Amorim, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estariam engajados na busca pelo apoio dos chefes de partidos da oposição, que temem a revisão da Lei da Anistia ou um possível caráter revanchista da Comissão. José Genoino, assessor especial do Ministério da Defesa, afirmou que os comandantes das três Forças Armadas já concordaram com a instalação da Comissão, uma vez que o governo federal garantiu que a mesma não condenará agentes estatais envolvidos com torturas e mortes no período do regime militar (1964-1985), ponto este de maior contestação por parte dos militares. De acordo com o Correio e O Estado, durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que, apesar da Comissão da Verdade ser um instrumento limitado quanto à questão da Justiça, uma revisão da Lei da Anistia não faria parte da agenda política do atual governo. Ademais, Maria do Rosário alegou que o ideal seria que a Comissão da Verdade fosse criada ainda em 2011, pois o próximo ano será eleitoral e, portanto, não propenso a tais discussões. O projeto que visa a criação da Comissão da Verdade tem a finalidade de promover o esclarecimento de casos de mortes, torturas, desaparecimentos e ocultações de cadáveres em referido período da ditadura militar no Brasil. Sete membros irão compor a Comissão, incluindo a presidente da República. O prazo para apuração dos casos é estipulado em dois anos e o projeto deve ser aprovado até o final do mês de setembro. Segundo notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, a deputada federal Luiza Erundina afirmou que desconfia da urgência dada pelo governo federal com relação à criação da Comissão da Verdade. Em sua avaliação, a pressa seria motivada por pressões da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a determinação de investigação e punição dos responsáveis por crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar e cujo prazo para início de ações encerra-se em dezembro deste ano. A medida evitaria constrangimentos internacionais ao país. Sobre uma possível ineficácia da Comissão da Verdade, Erundina atentou para três pontos: falta de autonomia orçamentária para a Comissão, curto prazo de trabalho e poucos membros para uma missão ampla. Assim, a deputada afirmou acreditar que nada será acrescentado a aquilo que os familiares já sabem sobre os crimes. O jornal recordou que, quando prefeita da cidade de São Paulo, em 1989, Luiza Erundina criou uma comissão que investigou e identificou restos mortais de desaparecidos durante a ditadura militar enterrados em valas clandestinas na cidade. (Correio Braziliense – Política – 04/09/11; Correio Braziliense – Política – 08/09/11; Folha de S. Paulo – Poder – 08/09/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 04/09/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/09/11)