De acordo com o periódico O Estado de S.
Paulo, dois militares do Batalhão de Infantaria Leve de Campinas foram acusados
de repassar cerca de 700 balas de fuzil pertencentes ao Exército para
traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os acusados
são o sargento Ivan Carlos dos Santos, de 40 anos, e o soldado Geraldo Júnior
Rangel dos Santos, de 22, que respondem pelos crimes de peculato e furto. (O
Estado de S. Paulo – Brasil – 28/03/14)
segunda-feira, 31 de março de 2014
Coluna opinativa critica movimentos de esquerda da época do regime militar
Em artigo publicado no jornal Folha de S.
Paulo, o jornalista Reinaldo Azevedo criticou os movimentos de esquerda da
época do regime militar (1964-1985), caracterizando como “homicidas” os
integrantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Vanguarda Armada
Revolucionária (VAR-Palmares). Alcunhou de “vigaristas” e “oportunistas” os
historiadores que, segundo o jornalista, usam a história de modo revanchista,
além de usar expressões como “delírios do Araguaia”. Segundo Azevedo, os
militares foram os únicos a defender a democracia em 1964. Em sua visão,
“Getúlio virou um divisor de águas ideológicas na história inventada pelos
comunistas, oportunistas e palermas e é o pai intelectual de João Goulart, o
golpista incompetente deposto em 1964”. (Folha de S. Paulo – Poder – 28/03/14)
General da reserva foi entrevistado pela Folha de S. Paulo
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o
general da reserva Leônidas Pires Gonçalves, 94 anos, ex-comandante do Exército
durante a transição democrática, afirmou que não houve mortes durante o regime
militar brasileiro (1964-1985), mas que “eles [a esquerda] montam essas
teorias”. Ao ser questionado sobre as torturas, não negou que tenham existido,
mas argumentou que “você não controla a raça humana”. Em seguida, declarou que
os militares seguem ordens, e que “contra bandido, você não pode fazer outra
coisa”. Gonçalves defendeu o papel do Exército como “poder moderador,
garantidor da lei e da ordem”, afirmando que não houve ditadores, mas
“sucessivos presidentes eleitos”, pois o caráter indireto das eleições não as
deslegitimam. (Folha de S. Paulo – Poder – 28/03/14).
Ministro da Defesa fez declarações sobre as Forças Armadas
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no
dia 27/03/14, durante uma audiência no Senado Federal, o ministro da Defesa,
Celso Amorim, afirmou que as Forças Armadas de hoje não tem relação com a que
atuou durante o regime militar (1964-1985). Quando questionado sobre o caso do
desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva, na época do regime, Amorim
afirmou que o Brasil, “ao pagar as indenizações já, de certa maneira, pediu
desculpa por tudo que ocorreu”. (Folha de S. Paulo – Poder – 28/03/14).
Periódico traça a evolução da participação política dos militares antes de 1964
Conforme o periódico
Correio Braziliense, a deposição do então presidente da República João Goulart
pelos militares em 1964 não está necessariamente associada a tentativas
anteriores de tomada de poder. De acordo com avaliação do professor de História
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Patto Sá Motta, apesar
de haver militares com projeto de poder antes de 1964, eram “marginais do
sistema político”, ou seja, seriam grupos minoritários, tanto que não
conseguiram impedir a posse de Goulart. Para Motta, no entanto, 1964 constituiu
um cenário político distinto, pois os militares contavam com o apoio de outros
setores da sociedade, o que contribuiu para que conseguissem tomar o poder.
Segundo o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná
(UFPR), Adriano Codato, Goulart, já possuindo desavenças com os militares
quando era ministro do Trabalho do segundo governo do então presidente da
República Getúlio Vargas (1951-1954), foi demitido por esse em 1954, que cedeu
à pressão das Forças Armadas, as quais acusavam Goulart de arquitetar uma
revolução comunista no Brasil. Apesar da demissão, Vargas acatou a proposta de
Goulart, enquanto ministro, de dobrar o salário mínimo, gerando o Manifesto dos
Coronéis, redigido pelo general Golbery de Couto e Silva, no qual “considerava
um ultraje um trabalhador braçal ganhar quase o mesmo que um tenente”. De
acordo com o Correio, tal fato deteriorou a relação de Vargas com os militares
e os segmentos da chamada linha-dura pressionaram Vargas com a tentativa de
transformar sua licença provisória em afastamento definitivo, tendo o então
presidente se suicidado logo depois. Segundo o periódico, o presidente da
República eleito em 1955, Juscelino Kubitschek, foi também confrontado pelos
militares. A chamada Revolta de Jacareacanga em 1956, liderada pelo major Haldo
Coimbra Velloso, juntamente com o capitão José Chaves Lameirão, tentou cooptar
aliados na Aeronáutica para depor Kubitschek. A revolta, porém, foi facilmente
controlada pelo governo. Em 1959, houve uma nova tentativa com a Revolta
Aragarças, que foi contida em 36 horas e seus líderes fugiram para a Argentina,
Bolívia e Paraguai. De acordo com a pesquisadora da Revista História da
Biblioteca Nacional, Nashla Dahás, a posse de Goulart como presidente da
República em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, desencadeou uma
articulação entre militares, empresários, conservadores, liberais, setores da
Igreja Católica e da grande imprensa. Para o filho de Goulart, João Vicente
Goulart, Quadros renunciou quando seu vice estava em uma visita à China a fim
de abrir espaço para três ministros militares – que foram signatários do Manifesto dos
Coronéis em 1954 - assumirem o poder. Segundo o Correio, os militares tentaram
impedir Goulart de tomar posse no governo, entretanto cederam quando o
Congresso Nacional propôs a adoção do parlamentarismo, que passou a chefia de
governo ao primeiro-ministro, Tancredo Neves. Segundo Motta, a reinstalação do
presidencialismo por Goulart, que havia se fortalecido no poder naquele
momento, levou à sua deposição em 1964. De acordo com o Correio, além das
pesquisas relacionadas à participação das Forças Armadas na política anterior
ao regime militar, um esforço vem sendo feito para entender o papel das grandes
lideranças políticas durante a tomada de poder pelos militares. Ações como a
deflagração precipitada da tomada de poder por parte do general Olympio Mourão
Filho, que decidiu não seguir a operação que estava sendo organizada pelas
Forças Armadas, estão sendo estudadas. Um personagem-chave no golpe foi o
general Castelo Branco, que é apontado como a ponte entre os Estados Unidos da
América e entidades como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) e o
Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad). Houve ainda as personagens que
defenderam a permanência de Goulart e a legitimidade de seu poder como Tancredo
Neves, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. (Correio Braziliense – Política –
24/05/14; Correio Braziliense – Política – 27/05/14)
Projeto “Opening the Archives” disponibilizou documentos sobre o regime militar
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o projeto
“Opening the Archives”, parceria entre a Universidade Brown, dos Estados Unidos
da América, e a Universidade Estadual de Maringá, no estado do Paraná,
digitalizou e indexou materiais do Departamento de Estado e da Agência Central
de Inteligência (CIA sigla em inglês) estadunidenses e os publicou na internet,
tornando-os acessíveis a partir do dia 26/03/14. A maior parte dos documentos
estava acessível somente nos Arquivos Nacionais estadunidenses. Foram publicados
cerca de 2000 documentos e ainda faltam cerca de dez mil. Os arquivos ficarão
disponíveis até o dia 10/04/14, quando a Universidade Brown os lançará
oficialmente durante simpósio sobre o regime militar brasileiro (1964-1985). O
historiador James Green, da Universidade Brown, disse à Folha que "o
projeto oferece a possibilidade de uma análise mais detalhada sobre os contatos
cotidianos entre os americanos e os brasileiros que assumiram o poder em
1964". (Folha de S. Paulo – Poder – 26/03/14)
Resquícios de 1964 em 2014
Em coluna para o periódico Folha de S. Paulo,
Elio Gaspari afirmou que o golpe de 1964 mantem-se como fator de divisão na
história política do Brasil e que alguns pontos da agenda daquele período
permanecem no cenário político contemporâneo. Em sua opinião, a análise dos
atos derivados de pensamentos autoritários cometidos no período anterior pode
permitir “que se descubra, em 2014, o código genético do golpismo de 1964”. O
primeiro desses atos consiste no desrespeito à vontade popular. O regime
militar (1964-1985) instituiu a escolha do presidente da República de maneira
indireta, sem participação do voto popular. O general Emílio Garrastazu Médici
foi eleito presidente da República sem que se soubesse como tal escolha foi
feita. Tais fatos ocorreram há 50 anos, porém, para Gaspari, em 2014 “a
desqualificação do voto alheio” continua presente. O segundo ato consiste no
fato de que em 1964 era saliente no Brasil o descontentamento com o Congresso
Nacional e os políticos brasileiros. Era comum a ideia de que a população não
escolhesse seus candidatos nas votações, existindo ainda quem apoiasse a
instituição de uma Assembleia Constituinte para realizar reformas no país, ou até
mesmo para permitir que o ex-presidente da República João Goulart fosse
candidato a presidente novamente. Segundo Gaspari, tais características
permanecem presentes em 2014 no cenário nacional e o que antes era chamado de
“infiltração comunista no governo” hoje se refere ao mecanismo de governo do
Partido dos Trabalhadores (PT). (Folha de S. Paulo – Poder – 26/03/14)
Apoio estadunidense aos militares em 1964
De acordo com o periódico Folha de S. Paulo,
os Estados Unidos da América (EUA) e o ex-embaixador estadunidense no Brasil,
Lincoln Gordon, sempre negaram a existência da Operação Brother Sam.
Entretanto, a liberação de documentos secretos e sigilosos estadunidenses vem
comprovando a participação do país na tomada de poder pelos militares no Brasil
em 1964, participação na qual Gordon possui papel significativo. Segundo a
Folha, o ex-embaixador afirmou ao então presidente dos EUA John Kennedy que
caso o presidente da República do Brasil João Goulart tivesse maiores poderes,
se transformaria em um “ditador pessoal e populista”. Gordon constantemente
transmitia informações alarmistas a respeito do Brasil à Washington. A Operação
Brother Sam constituiu-se no encaminhamento de navios petroleiros à costa
brasileira, porta-aviões, destroyers, cruzadores de apoio e 110 toneladas de
armamento em munição, armas leves e gás lacrimogênio. Contudo, Goulart não
apresentou resistência à tomada de poder pelos militares e a armada
estadunidense não chegou a desembarcar no país. (Folha de S. Paulo – Política –
25/03/14)
Segundo jurista, regime militar não foi uma “ditadura”
Em entrevista ao periódico Folha de S. Paulo,
o jurista Célio Borja argumentou que o regime militar (1964-1985) não deve ser
chamado de “ditadura”. Tal conceito definiria a concentração de todos os
poderes na figura do chefe de Estado, algo que segundo Borga não ocorreu no Brasil,
pois o Congresso Nacional e o Judiciário mantiveram-se independentes. A
definição mais cabível, segundo Borja, seria “regime de plenos poderes”. O
jurista afirmou que a esquerda brasileira almejava implementar um regime
semelhante ao de Cuba no Brasil e que, caso as Forças Armadas não tivessem
tomado o poder em 1964, um golpe de esquerda seria orquestrado sob o comando do
então presidente da República, João Goulart. Borja afirmou que a Constituição
de 1976 era “um recomeço da vida constitucional” e que esse foi rompido pela
instituição do Ato Institucional n° 5. Segundo o jurista, a tortura sempre
esteve presente no Brasil, mas apenas quando foi usada contra presos políticos
passou a receber importância. Borja defendeu ainda que a visão atual acerca do
regime militar é “absolutamente distorcida”, pois os vencidos estão escrevendo
a história do período com objetivos políticos. (Folha de S. Paulo – Poder –
25/03/14)
Evento em homenagem a Zuzu Angel está programado em São Paulo
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, está
programado para o dia 01/04/14, no Itaú Cultural, na cidade de São Paulo, a
Ocupação Zuzu Angel, evento que contará com mostras, ciclos de cinemas e
encontros com estilistas e especialistas, além de uma performance com atrizes que
encenarão trechos do livro Minha Maneira de Morrer. Durante as preparações para
o evento foram encontrados arquivos de áudio que continham um lendário
desfile-protesto realizado por Angel nos Estados Unidos da América (EUA). O
desfile ocorreu na embaixada do Brasil nos EUA, em resposta à lei brasileira
que proibia críticas ao país feitas por brasileiros no exterior, e foi um
símbolo de sua luta contra o regime militar (1964-1985) e a exigência do
direito de enterrar o filho, Stuart Angel Jones. Jones era militante do
Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e foi torturado e morto nas
dependências do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, dado como
desaparecido político. A estilista, que conseguiu chamar a atenção da impressa
internacional para a situação do Brasil no período, morreu em 1976 em um
acidente automobilístico, o qual não foi esclarecido até o presente. (O Estado
de S. Paulo – Cultura – 25/03/14)
Colunista afirmou que a esquerda de 1964 era “uma ilusão”
Em coluna para o jornal O Estado de S. Paulo,
o jornalista Arnaldo Jabour afirmou que a esquerda brasileira em 1964 era “uma
ilusão”. Segundo o colunista, “existia uma ideologia que nos dava a sensação de
que o ´povo do Brasil marchava conosco´. A população nem sabia que existíamos”.
Para ele, era inexistente qualquer base para uma revolução, seja material,
econômica ou armada, sendo que o que existia era apenas um sindicalismo
dependente do então presidente da República, João Goulart. Jabour afirmou que o
ano de 1964 foi “bom” para acordar o Brasil e “abrir cabeças”, levando a uma maturidade
dessa esquerda então existente, a qual possuía objetivos e princípios, mas não
os meios para alcançar tais propostas. (O Estado de S. Paulo – Cultura –
25/03/14)
Delegado Dirceu Gravina não comparece em depoimento à Comissão da Verdade
CLAYTON
DE SOUZA/ESTADÃO. Última hora. Gravina até foi à Câmara mas não quis depor. O
Estado de S. Paulo, São Paulo, 26 març. 2014 pag 8
A tortura durante o regime militar
De acordo com o periódico Correio
Braziliense, apesar dos relatos imprecisos das vítimas de tortura colhidos pelo
projeto Brasil Nunca Mais, foi possível diferenciar pelo menos 246 locais,
espalhados por diversos estados, onde foram torturados, pelo menos, 1.843
presos políticos durante o regime militar (1964-1985). O relatório da Comissão
Nacional da Verdade (CNV) aponta sete dependências militares usadas para
tortura e foi enviado um pedido ao Ministério da Defesa para que investigue
essas unidades. A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e
assessora da CNV, Heloísa Starling, coordena um estudo que confirma, até o
presente momento, a existência de 36 locais de tortura. Outro estudo, feito
pelo historiador Rubim Aquino, lançado em 2010, aponta para um número maior,
com 212 endereços. Segundo o Correio, os números estão aquém da realidade, pois
muitos presos eram orientados a não denunciar a violência em troca de negociar
a liberdade. Uma das 1.843 vítimas contabilizadas pelo projeto Brasil Nunca
Mais, a ex-militante Maria Madalena Prata Soares, lembra que foi levada
grávida, junto com o filho de três anos, para o Colégio Militar, na cidade de
Belo Horizonte, e em seguida para o Departamento de Ordem Política e Social
(Dops), em São Paulo. Madalena foi poupada de tortura física enquanto o filho
esteve com ela, porém, foi ameaçada diversas vezes em relação à integridade
física da criança. Segundo a ex-militante, assim que a criança saiu da prisão e
foi entregue aos avós a tortura começou. Devido aos ferimentos e surras,
Madalena perdeu o filho que esperava. Foram necessários anos de terapia para
superar e esquecer a violência sofrida. (Correio Braziliense – Política –
24/03/14)
Fernando Henrique Cardoso avaliou o ambiente político que precedeu o golpe de 1964
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o
ex-presidente da República e sociólogo Fernando Henrique Cardoso avaliou o
ambiente político que precedeu a tomada de poder pelos militares, em 1964.
Segundo o ex-presidente, havia uma certeza na esfera política de que um “golpe”
seria dado, porém, a ideia mais comum era de que o “golpe” viria do governo do
então presidente da República, João Goulart. A crença era que Goulart tomaria o
poder para restabelecer o controle sobre seu governo. Apesar dos rumores,
Cardoso alegou que Goulart não possuía condições militares para tal ação. De
acordo com o sociólogo, a falta de comprometimento tanto por parte da direita
quanto por parte da esquerda com as regras democráticas e com a autoridade do
Congresso Nacional tornou o ambiente político mais tenso na época. Para
Cardoso, o regime militar (1964-1985) foi popular em alguns momentos devido à
modernização econômica que os militares realizaram, o que conquistou o apoio
empresarial e de parte da população. Por fim, o ex-presidente avaliou que as
guerrilhas organizadas na época falharam porque eram “frágeis e divididas” e
não possuíam uma base social consistente para fazer o que pretendiam. Cardoso
comentou, no seminário sobre os “50 anos do golpe de 1964” realizado no Serviço
Social do Comércio (Sesc) da Consolação, na cidade de São Paulo, no dia
25/03/14, sobre sua vida e o que passou no dia antes do golpe. Nesse cenário, o
ex-presidente ressaltou que se houvessem eleições em março de 1964, o
ex-presidente João Goulart “provavelmente ganharia”, mesmo frisando não saber
se houve pesquisa de opinião. (Folha de
S. Paulo - Poder- 24/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 26/03/14)
Primeiras unidades do blindado Guarani foram entregues
De acordo com o periódico O Estado de S.
Paulo, no dia 24/03/14 a 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada de Cascavel, no
estado do Paraná, recebeu o primeiro lote com 13 unidades do blindado Guarani.
Foi realizada uma cerimônia para o recebimento dos veículos, que representam a
nova geração de couraçados médios sobre rodas que serão produzidos para o
Exército. O blindado substituirá o veículo Urutu EE-11, usado para transportar
tropas no Brasil e em outros 18 países clientes. O primeiro lote do Guarani
equipará uma companhia de fuzileiros. Estima-se que o lote tenha custado R$
37,7 milhões, porém, o projeto prevê a entrega de 2.044 blindados até 2029,
totalizando R$ 6 bilhões na compra. A empresa Iveco Veículos de Defesa é a
responsável pela produção dos blindados e já investiu R$ 55 milhões na
instalação de uma fábrica especializada na cidade de Sete Lagoas, no estado de
Minas Gerais. O Exército e a Iveco compartilham a propriedade intelectual do
projeto e pretendem desenvolver dez versões diferentes para o Guarani. O
ministro da Defesa, Celso Amorim, considera que as possibilidades de exportação
dos veículos são "acima da média". Até 2022 a procura mundial por
esse tipo de blindado chegará a 20 mil unidades, ou seja, um mercado de US$ 30
bilhões. A Argentina, primeiro comprador internacional, receberá 14 unidades.
(O Estado de S. Paulo – Política – 24/03/14)
Dificuldades na investigação da morte de Anísio Teixeira
De acordo com o jornal Correio Brasiliense, a
ausência de laudos e documentos sobre a morte do educador, jurista e escritor
Anísio Teixeira dificultam as investigações da Comissão Estadual da Verdade do
Rio de Janeiro. Um exame considerado crucial para a investigação, feito no
corpo de Teixeira, em 1971, não foi localizado. Oficialmente, a morte do
escritor é declarada como acidental, em razão da queda em um fosso de um
elevador no dia 11/03/1971. Segundo Carlos Antônio Teixeira, psiquiatra e filho
de Anísio, o sentimento “é de total impotência”. Teixeira foi um dos fundadores
da Universidade de Brasília (UnB) e, segundo o jornal, era considerado
comunista pelos militares. (Correio Braziliense – Política – 23/03/14)
Brasília durante o regime militar
Segundo o periódico Correio Braziliense,
moradores de dentro e fora do Plano Piloto de Brasília, capital federal,
tiveram realidades diferentes durante o regime militar (1964-1985). Os
moradores dos locais fora do Plano Piloto conviveram com a miséria e a falta de
segurança, resultantes de “um ambiente muito hostil e violento, socialmente
degradável e marginalizado”. Quanto aos brasilienses moradores do Plano Piloto,
a censura e repressão eram evidenciadas com maior frequência. De acordo com o
pesquisador do Centro de Memória Digital da Universidade de Brasília (UnB), Marcos
Magalhães, a presença do regime no cotidiano da cidade de Brasília era
silenciosa, porém existente. (Correio Braziliense – Cidades – 23/03/14)
Contracultura durante o regime militar
De acordo com os periódicos Correio
Braziliense e Folha de S. Paulo, o campo cultural no período do regime militar
(1964-1985) dividiu-se entre o engajamento político e a renovação estética.
Nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Glauber Rocha contribuíram com obras
que capturavam as mudanças em curso no país, tais como “a impotência do
intelectual militante, o desenvolvimento dos meios de comunicação de massa e os
disparates de uma sociedade que se debatia entre o arcaico e o moderno”. O
Correio relembrou a tentativa feita pela cantora Joan Baez, símbolo da
contracultura estadunidense, de se apresentar no Brasil na época do regime.
Após ter se apresentado no Chile, durante o governo do general Augusto
Pinochet, e na Argentina, sob a presidência do general Jorge Rafael Videla, Baez foi ameaçada de prisão
caso insistisse em se apresentar no Brasil. Apesar do local reservado para o
show, o auditório da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP),
ter extrapolado sua lotação máxima, a cantora não pode subir ao palco. Coube ao
senador Eduardo Suplicy explicar ao público que as canções da cantora não
haviam passado pela censura federal. (Correio Braziliense – Diversão e arte –
24/05/14; Folha de S. Paulo – Especial – 23/03/14)
Edição especial da Folha analisa regime militar
Boris
Kossoy. Um olhar sobre o Brasil. Ed. Objetiva. O Estado de S. Paulo, São Paulo
22 de março. 2014.
Forças Armadas atrapalham apurações sobre o regime militar
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, as Forças
Armadas têm se recusado a responder aos ofícios solicitados pela Comissão
Nacional da Verdade (CNV) e pelo Ministério Púbico Federal. De acordo com um
levantamento feito pela Folha, a Comissão não recebeu nenhuma informação
relevante das Forças Armadas, que apresentam informações superficiais ou
incompletas. A CNV requisitou a relação de oficiais e bases militares que eram
utilizadas como órgãos de repressão. Segundo procuradores, a falta de
cooperação impede o andamento de inquéritos com o objetivo de questionar a Lei
da Anistia (1979) em casos de desaparecimento forçado. Em entrevista à Folha, a
cientista política Maria Celina D'Araújo criticou o silêncio das Forças Armadas
acerca dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985). Segundo
D’Araújo, os militares tratam os crimes como “segredos de Estado”, mesmo 50
anos após o golpe, e o sigilo das Forças Armadas não condiz com a democracia. A
cientista política considera que, embora tardia, “a Comissão da Verdade está
dando um passo importante”. (Folha de S. Paulo – Poder – 23/03/14)
Pesquisador afirma que país continua “refém” das forças do regime militar
Em coluna opinativa ao periódico Folha de S.
Paulo, Marcelo Ridenti, professor titular de Sociologia da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp) e co-organizador do livro “A ditadura que mudou
o Brasil”, afirmou que o Brasil ainda continua refém das forças responsáveis
pelo golpe que culminou no regime militar (1964-1985). Segundo o autor, tais
forças impedem que o país proporcione mudanças para aprofundar a democracia
política, em um sentido social e econômico. Ridenti defendeu também que o
regime militar não deve ser tratado isoladamente, sendo um acontecimento
histórico que originou diversas correntes analíticas, traço fundamental à
compreensão da complexidade de cada conjuntura. (Folha de S. Paulo – Opinião –
23/03/14)
Historiador comenta equívocos recorrentes no ensino sobre o regime militar
Segundo o periódico O Estado de S. Paulo,
Daniel Aragão Reis, historiador e coordenador do quinto e último volume da uma
coleção encomendada pela fundação espanhola Mapfre, em 2009, referente à
história do Brasil de 1808 até os dias atuais, argumentou que a tomada de poder
pelos militares em 1964 "exprimiu uma heterogênea aliança, reunindo líderes
políticos, empresariais e religiosos, civis e militares, elites sociais e
segmentos populares", não sendo realizada apenas pelos militares. Tais
grupos foram unidos pelo medo de reformas sociais de cunho esquerdista.
Contudo, as concepções destes grupos a respeito do rumo do país eram bastante
distintas, o que levou à dissociação e ao fato de que alguns segmentos sociais
que apoiaram o movimento de 1964 passassem a opor-se ao regime posteriormente.
Reis afirmou que a facilidade com que o então presidente da República, João
Goulart, foi destituído em 1964 deve ser melhor analisada, pois, a versão
oficial de que os militares venceram por serem mais poderosos e a esquerda
desorganizada não corresponde à realidade. O historiador afirmou que aqueles
que tomaram o poder utilizaram-se do argumento de que a democracia e o
cristianismo deviam ser defendidos contra o medo de que o Brasil cedesse ao
comunismo. Reis afirmou que era preciso transformar a tomada de poder pelos
militares em uma “revolução”, “e foi justamente o que fez a Junta Militar, em
nome do comando da Revolução de 1964”. Em coluna opinativa para a Folha de
S.Paulo, Reis criticou a cronologia do regime militar, ressaltando que marcos
cronológicos são “inventados pelos que pensam a história, segundo interesses
determinados, embora nem sempre explicitados”. O historiador ressaltou que o
regime militar começou no dia 30/03/1964 e não no dia 01/04/1964 como a maioria
dos livros didáticos trazem. Afirmou também que o fim do regime militar não
ocorreu com a mudança do governo “militar” para um “civil”, com a entrada de
José Sarney na presidência da República em 1985. Segundo Reis, tal data foi
utilizada para “ocultar, silenciar ou suprimir as conexões civis da ditadura”,
que são visíveis desde 1964 com as Marchas da Família com Deus pela Liberdade,
o apoio das instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a
Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB). De acordo com Reis, a entrada de Sarney na presidência foi
apenas uma “mudança molecular” que levou à Constituição de 1988, o verdadeiro
fim da transição do regime militar para uma restauração democrática no país.
(Folha de S. Paulo – Opinião – 26/03/14; O Estado de S. Paulo – Cultura –
22/03/14)
Lei da Anistia possui defensores e críticos no plano nacional
De acordo com os periódicos Correio
Braziliense e Folha de S. Paulo, a Lei da Anistia (1979) é uma das poucas
sobreviventes após a Constituição de 1988, apesar de ter sido questionada pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2010 e atualmente, pela Organização dos
Estados Americanos (OEA). O “esquecimento” e o “perdão” embutidos no escopo da
lei são revistos por Comissões da Verdade por todo o Brasil. Apesar de sua
vigência, o Ministério Público Federal investiga e leva ao tribunal casos
ocorridos no regime militar, como o fez com o coronel reformado Carlos Alberto
Brilhante Ustra. Apesar das reivindicações, a Advocacia-Geral da União defende
que a lei é uma conquista democrática e o Supremo Tribunal Federal se colocou
contra a revisão. Segundo o Correio, a Anistia abriu caminho para
redemocratização, mas sua promulgação ocorreu em um momento no qual parcela da
oposição estava no exílio, na prisão ou cassada e o Congresso vivia em um
regime bipartidário artificial com parte de seus deputados cassados desde 1964.
O governo de então era marcado por representantes de um regime que reprimia
manifestações e passeatas com violência e ameaçava entidades da sociedade
civil. Em coluna opinativa à Folha, o general da reserva do Exército Rômulo
Bini Pereira, 74 anos, criticou a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo
Bini, em suas investigações, a CNV tem feito uma campanha contra as Forças
Armadas e exaltado como “heróis” militantes que se levantaram contra o regime militar
através do terrorismo. Para o general, esse tipo de conduta revela que o
argumento usado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, de que a CNV não
teria a proposta de revanche, mas sim a de conhecimento da história, é uma
mentira. O militar alegou que esse “espírito revanchista” contraria a Lei da
Anistia, que tinha a pretensão de significar uma reconciliação e um ponto final
no regime militar. No dia 28/03/14, O Estado noticiou que a Organização Não
Governamental Anistia Internacional agendou para o dia 01/04/14 o início de uma
campanha pela punição dos agentes que assassinaram e torturaram militantes
durante o regime. O movimento pretende recolher assinaturas para pressionar o
governo a enviar ao Congresso Nacional um “projeto de lei que declare a anistia
válida só para militantes que lutaram contra o regime”. De acordo com o diretor
da organização, Átila Roque, “o fato de nunca termos julgado os torturadores é
uma pedra no sapato da democracia brasileira". (Folha de S. Paulo –
Opinião – 24/05/14; Folha de S. Paulo – Poder – 28/03/14; O Estado de S. Paulo
– Cultura – 22/03/14)
Marcha da Família com Deus Pela Liberdade teve reedição
Segundo os periódicos Correio Braziliense e O
Estado de S. Paulo, no dia 22/03/14 ocorreu uma reedição da Marcha da Família
com Deus Pela Liberdade de 1964. Naquele ano, a marcha foi uma resposta à
mobilização encabeçada pelo então presidente da República, João Goulart, e
contou com a participação de cerca de 100 mil pessoas que tinham à frente o então
governador de São Paulo, Adhemar de Barros. Uma das organizadoras do evento
atual, Cristina Peviani, afirmou que a marcha não pede “a instituição de uma
ditadura”, mas é uma homenagem aos “50 anos de uma data histórica muito
bonita”. Segundo Peviani, o país vive tempos difíceis e é preciso evitar a
“cubanização” do Brasil. Celso Brasil, também organizador do evento, afirmou
que o país hoje está em declínio e que durante o regime militar (1964-1985)
ocorreu desenvolvimento e fortalecimento. Brasil afirmou que a repressão por
parte do regime militar ocorreu apenas para uma parcela da população. Ao
comentar o evento, a historiadora da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais (PUC-MG), Carla Ferrete, relatou que a mesma ideia usada no passado é utilizada
hoje para justificar a Marcha da Família: “é a fala de quem deu o golpe em
1964, que foi dado em nome da democracia e em nome da liberdade”. Segundo
Ferrete, essas seriam opiniões que defendem a resolução dos problemas por modos
não democráticos. De acordo com o jornal O Estado, a reedição da Marcha teve
baixa adesão. Na cidade de São Paulo, compareceram apenas 500 pessoas das 5 mil
esperadas. (Correio Braziliense – Política – 22/03/14; O Estado de S. Paulo –
Política – 23/03/14)
Forças Armadas atuarão em favelas do Rio de Janeiro
Márcia
Foletto. Agência O Globo. Ocupação da Favela da Maré pelas Forças Armadas é o
primeiro passo para a instalação de mais uma UPP. Correio Braziliense,
Brasília, 25 de mar, 2014
Folha promoveu debate sobre a tomada de poder pelos militares
O periódico Folha de S. Paulo promoveu, no
dia 24/02/14, um debate na cidade de São Paulo com a temática do cinquentenário
da tomada de poder pelos militares (1964). O evento contou com a participação
do general da reserva, professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, Luiz Rocha Paiva, a diretora da revista “Pesquisa
Fapesp” e ex-militante da Ação Popular, Mariluce Moura, e o professor de História
da Universidade Federal de Minas Gerais, Rodrigo Patto Sá Motta. A Folha
informou que o editor do caderno “Poder”, Ricardo Balthazar, foi o responsável
pela mediação da mesa. No debate, os convidados concordaram que através do
regime militar (1964-1985) houve uma modernização na economia do país, mas
discordaram em outros aspectos. Mariluce recordou que mesmo grávida foi presa e
torturada, e que seu marido, Gildo Macedo Lacerda, foi assassinado em
decorrência da tortura sofrida num quartel do Exército em 1973. Já o general
Paiva defendeu enfaticamente o regime e listou nomes de pessoas que morreram em
razão de ações da luta armada e “que nunca são lembradas ou indenizadas”. O
professor Motta argumentou que o país se modernizou durante o regime militar do
ponto de vista econômico, tecnológico e industrial, mas ressaltou que essa
modernização poderia ser alcançada em um regime democrático. (Folha de S. Paulo
– Poder – 22/02/14; Folha de S. Paulo – Poder – 26/03/14)
Capitão que abandou o Exército narrou a luta contra o regime militar
Em depoimento concedido ao jornal Folha de S.
Paulo, o ex-capitão do Exército Darcy Rodrigues afirmou ter saído da
instituição no ano de 1969 para lutar contra o regime militar (1964-1985).
Quando da renúncia do então presidente da República, Jânio Quadros (1961), e a
tentativa de golpe contrário à posse do vice-presidente da República, João
Goulart, Rodrigues relatou que a conspiração passou a ser marcante dentro do
Exército. Antes de sua retirada, a transferência para o regimento de Quitaúna,
na cidade de Osasco, no estado de São Paulo, fez com que o coronel conhecesse o
então oficial Carlos Lamarca, levando a uma parceria de luta contra o governo.
Em 1969, Rodrigues e Lamarca, já fora do Exército, direcionaram-se a um
esconderijo, de onde partiriam para zona rural. Entretanto, segundo Rodrigues,
tal ação não se concretizou, levando-o a direcionar-se para luta urbana,
fazendo parte das ações da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). No período,
ocorreram debates sobre a fusão entre a VPR e o Comando de Libertação Armada
(Colina). Em abril de 1970 Rodrigues foi preso e torturado, libertado
posteriormente em troca do embaixador alemão Ehrenfried Von Holleben. (Folha de
S. Paulo – Poder – 22/03/14)
Coronel reformado depôs sobre a Casa da Morte de Petrópolis à Comissão Nacional da Verdade
Segundo os periódicos Folha
de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o coronel reformado Paulo Malhães foi
intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento à Comissão Nacional da
Verdade (CNV), referente à ocultação dos restos mortais de vítimas do regime militar
(1964-1985). Malhães relatou que as vítimas da chamada Casa da Morte de
Petrópolis, na cidade do Rio de Janeiro, eram mutiladas e jogadas no rio. De
acordo com o coordenador da CNV, Pedro Dallari, o coronel afirmou que o
Ministério do Exército possuía conhecimento dos acontecimentos em Petrópolis,
contrariando a versão “sempre repetida por militares, de que as violações de
direitos humanos decorriam de excessos de alguns agentes". Na década de
1990, o ex-sargento Marival Chaves, que também atuou na Casa da Morte, afirmou
que os corpos das vítimas eram “esquartejados e enterrados aos pedaços”,
divergindo do relato de Malhães. No primeiro depoimento, o coronel reformado
assumiu participação na operação que levou ao desaparecimento dos restos
mortais do ex-deputado federal Rubens Paiva. De acordo com a Folha, estima-se
que até 24 presos políticos tenham morrido na Casa, local que foi mantido pelo
Exército de maneira clandestina. O Estado afirmou que o coronel foi
responsável, em 1970, pela "operação limpeza" que tinha como objetivo
desaparecer com os corpos dos militantes de esquerda mortos na Guerrilha do
Araguaia (1972-1974). De acordo com Malhães, os procedimentos seguidos foram os
mesmos utilizados para o desaparecimento de opositores do regime militar em
áreas urbanas. Além disso, o coronel reformado depôs sobre sua atuação no
Centro de Informações do Exército (CIE). Num primeiro momento, o depoimento foi
recolhido em sua própria residência, onde ele recebeu uma integrante e um
assessor da CNV. Em dois encontros foram recolhidas 17 horas de depoimento.
Para o presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, o advogado
Wadih Damous, só será possível testar a veracidade do depoimento de Malhães
caso o Estado brasileiro se pronuncie oficialmente a respeito. Durante o
depoimento, Malhães afirmou que o coronel do Exército Freddie Perdigão foi o
responsável pelo assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, morto a
tiros e cujo corpo foi jogado no mar. O jornalista fazia parte da “Operação O Cruzeiro”,
orquestrada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), objetivando melhorar a
opinião pública em relação ao governo. Baumgarten “atuava à frente da revista a
mando do SNI, que se encarregava de extorquir publicidade para a publicação e
lhe dar dinheiro diretamente. O novo O Cruzeiro não resistiu ao fracasso
editorial, e Baumgarten, sob ameaça, foi obrigado pelo SNI a vendê-lo”. De
acordo com a O Estado, no depoimento à CNV, realizado no dia 25/03/14 no
Arquivo Nacional, Malhães recuou dizendo que não se livrara do corpo de Paiva,
por ter sido designado para outras tarefas. Malhães foi questionado por Dallari
sobre abusos sexuais cometidos contra presas políticas, revelando que “se
houve, foi um ou dois casos”, mas que ele nunca cometeu. Para José Carlos Dias,
integrante da CNV, “foi um depoimento importante. Ele acabou por reconhecer que
é um torturador. Poucas vezes tivemos a confissão de um torturador como ele
fez, justificando que tinha que torturar um inimigo”. Segundo a Folha, Dallari
afirmou, no entanto, que as declarações de Malhães não serão aceitas
isoladamente, pois o colegiado não procura formar convicções com base em apenas
uma fonte, ainda mais considerando o fato do coronel reformado ter “oscilado muito no que relata”. De acordo com
Dallari, o general reformado José Antonio Nogueira Belham, convidado a depor no
dia 01/04/14 na Câmara dos Deputados, poderia auxiliar no esclarecimento das
contradições apresentadas no depoimento de Malhães. Segundo O Estado, diante do
depoimento de Malhães, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro
declarou, no dia 26/03/14, que estuda uma forma de recorrer à Justiça para que
o Exército colabore compulsoriamente com as investigações sobre o paradeiro de
desaparecidos políticos. No caso específico do desaparecimento de Paiva, Damous
afirmou que “o Exército tem que vir a público e esclarecer o que aconteceu. Não
é pedir documento A, B, C ou D. É de se presumir que não haja mais documento.
Agora é fazer pergunta direta: o corpo de Rubens Paiva foi jogado no rio?”. De
acordo O Estado, o procurador da República Sérgio Suiama, integrante do Grupo
de Trabalho Justiça de Transição, afirmou que o Exército, além de demorar,
fornece informações incompletas ou contraditórias ao que havia informado.
Segundo Suiama, não se espera mais ter o paradeiro de presos políticos, “o que
a gente gostaria é que o Exército cumprisse a lei e fornecesse as informações
requeridas”. (Folha de S. Paulo – Poder – 22/03/14; Folha de S. Paulo – Poder –
26/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 26/03/14; Folha de S. Paulo – Poder –
27/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 24/03/14; O Estado de S. Paulo –
25/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 25/03/14; O Estado de S. Paulo –
Poder – 26/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 27/03/14)
DIDA
SAMPAIO/ESTADÃO. Depoimento. Coronel da reserva Paulo Malhães (à dir.) é ouvido
por duas horas durante sessão da Comissão Nacional da Verdade realizada ontem
no Rio. O Estado de S. Paulo, São Paulo 26 març.2014 pag 8.
terça-feira, 25 de março de 2014
Comando do Exército compra mísseis da empresa sueca Saab
De
acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Comando do Exército adquiriu um
lote de mísseis antiaéreos RBS70, fabricados pela empresa sueca Saab, que
também fornecerá, a partir de 2018, os 36 caças Gripen NG para a Força Aérea
Brasileira (FAB). O contrato dos mísseis custou R$ 29,5 milhões, o qual inclui,
além do míssil do tipo Mk2, lançadores portáteis, suporte logístico,
simuladores, equipamentos de visão noturna, ferramental, treinamento de
manutenção e cursos de operação. Os mísseis RBS70/Mk2 serão encaminhados para o
uso nos grupos da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea e das Brigadas de
Infantaria Mecanizada. O jornal também noticiou que, ao mesmo tempo, avançam as
negociações entre o Ministério da Defesa e o governo da Rússia para a compra
dos mísseis Igla-S9K38, versão atualizada do míssil de porte pessoal, da mesma
classe do RBS70, dirigido por laser, com capacidade entre 250m e 8km, negociado
desde 2012 entre a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o presidente
russo Vladimir Putin e o seu primeiro-ministro Dmitri Medvedev. Os mísseis
Igla-K38 russos foram alocados para a Brigada de Infantaria Paraquedista. Essa
transferência faz parte de um pacote que envolve três baterias (16 veículos
semiblindados) do sistema de médio alcance Pantsir S1. Estão sendo discutidos
dois conjuntos do Igla e possivelmente uma “joint venture” para fabricar a arma
no Brasil. Segundo o periódico, há uma cláusula de transferência de tecnologia
que protege o acesso do Brasil à obtenção do conhecimento dos dois modelos. O
Ministério da Defesa do Brasil mandará à capital da Rússia, Moscou, um grupo
que será responsável por executar possíveis ajustes na transação. Este grupo
contará com militares, representantes de empresas como Odebrecht Defesa e
Tecnologia, Embraer Defesa e Segurança, Avibrás Aeroespacial Mectron e
Logitech, as quais poderão ser responsáveis pela produção de partes e
componentes, além de analistas do Ministério do Desenvolvimento, do Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência de
Desenvolvimento da Indústria. (O Estado de S. Paulo – Política – 17/03/14)
Comissão Nacional da Verdade busca esclarecer morte do ex-deputado Rubens Paiva
Ana
Pompeu/ O Cruzeiro/EM/ D.A. Press. “A atuação da Câmara será um elemento a mais
para pressionar as Forças Armadas a relatarem o que foi feito do corpo do
deputado e resolver a última incógnita dessa equação”, Pedro Dallari,
coordenador da CNV, Correio Braziliense, Brasília 10 mar. 2014
Atuação da Força Aérea Brasileira nas fronteiras
Johnson Barros/FAB. No ano passado, foram localizadas 60 pistas clandestinas na Região Norte; as de maior risco foram destruídas pela FAB. Estado de S. Paulo, São Paulo 16 mar. 2014, p. A14
Johnson
Barros/FAB. Helicóptero russo de ataque participa da defesa aérea. Estado de S.
Paulo, São Paulo 16 mar. 2014, p. A14
Nova Marcha da Família com Deus pela Liberdade é organizada
Segundo
o periódico Folha de S. Paulo, um grupo de ativistas utilizou as redes sociais
para divulgar uma reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade,
programada para ocorrer no dia 22/03/14 em mais de 200 cidades do Brasil, entre
elas São Paulo e Rio de Janeiro. A primeira edição, realizada em 19/03/1964,
contou com mais de 200 mil pessoas reunidas em São Paulo e exigiu a deposição
do então presidente da República João Goulart. Na edição atual, organizadores
reivindicam nova intervenção militar e combate à corrupção, com a premissa de
uma nova “ameaça comunista”. Em coluna opinativa para o jornal Correio
Braziliense, a jornalista Tereza Cruvinel lamentou que a reedição da marcha
tenha se inspirado na Marcha da Família com Deus pela Liberdade para protestar
contra a corrupção. Cruvinel ressaltou o apoio do então governador de São
Paulo, Ademar de Barros, do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes) e da
agência de inteligência estadunidense (CIA, na sigla em inglês) à marcha de
1964 e afirmou que, segundo o adido militar americano da época, general Vernon
Walters, o evento “deu novo ânimo” aos militares que preparavam a tomada de
poder. Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, o filósofo Vladimir
Safatle criticou a nova edição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade e
afirmou que a ausência de uma política baseada na justiça de transição e no
dever de memória fez com que emergissem análises que procuram atenuar crimes
ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Para Safatle, tais análises são
frutos do “negacionismo”, e podem contribuir para a repetição da história. Em
opinião à Folha, o jornalista Ruy Castro discordou da chamada dos militares ao
poder, pois “sob eles, a família se esgarçou, a liberdade acabou, e, em pouco
tempo, o próprio Deus saiu de fininho para não se comprometer”. (Correio Braziliense – Política – 18/03/14;
Folha de S. Paulo – Poder – 16/03/14; Folha de S. Paulo – Opinião – 18/03/14;
Folha de S. Paulo – Opinião – 19/03/14)
Anistia não garante “sossego” a Ustra
Em
coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Luís Francisco Carvalho Filho
argumentou que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, considerado essencial
para compreender as torturas ocorridas durante o regime militar (1964-1985) na
cidade de São Paulo, não conseguiu “sossego”, apesar dos benefícios adquiridos
pela Lei de Anistia (1979). Um dos fatos que levaram Carvalho Filho a tal
conclusão foi a decisão judicial de 2012 que declarou “ainda haver relação
jurídica entre torturados e torturador”. Tal decisão abre espaço para
esclarecimentos a respeito dos fatos ocorridos no período. (Folha de S. Paulo –
Cotidiano – 15/03/14)
Gastos do governo com a exumação dos restos mortais de João Goulart chegam a cerca de R$ 99 mil
Segundo
o periódico Folha de S. Paulo, o governo brasileiro gastou R$ 98,9 mil para
realizar a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart em
novembro de 2013. A pedido da família de Goulart, o ato busca esclarecer a real
causa de sua morte em 1976. Suspeitas indicam um possível envenenamento
coordenado por governos militares vigentes no Cone Sul no período, mas na época
não houve autópsia do corpo. As despesas pagas pelo governo brasileiro
referem-se a gastos com a equipe técnica, equipamentos, transporte, hospedagem
e alimentação. O montante foi fornecido pela Secretaria de Direitos Humanos,
pois a Lei de Acesso à Informação garante que o detalhamento de tais gastos
seja disponibilizado ao público. (Folha de S. Paulo – Poder – 15/03/14)
General da reserva afirma que não deve ser punido por atentado do Riocentro
Em
entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, o general reformado Newton
Cruz afirmou que não pode ser punido pelo atentado do Riocentro, ocorrido em
1981. O general foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no
processo de reabertura das investigações, por ter se omitido e não agido de
forma a evitar o atentado. Na época o atentado não se efetivou, pois uma das
bombas explodiu dentro de um carro no estacionamento, no qual estavam dois
militares, sendo que um morreu no local. Um inquérito foi aberto na Justiça
Militar à época, na tentativa de responsabilizar organizações de esquerda do
país, mas a farsa foi descoberta e não houve punidos até então. Cruz afirmou
que se considera protegido pela Lei da Anistia (1979), mas os procuradores
afirmam que como o caso ocorreu dois anos após sua promulgação, essa
alternativa não é possível. O general confirmou que no dia do atentado foi
comunicado duas horas antes da saída dos militares do Destacamento de Operações
de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na cidade do
Rio de Janeiro, com bombas que seriam detonadas no centro de eventos onde
jovens assistiam a um show em comemoração ao Dia do Trabalho. O general afirmou
não ter tomado nenhuma atitude por entender que a explosão seria apenas para
marcar presença, “estava no mesmo nível das bombas que jogavam nas bancas de
jornal na época. Toda hora era bomba em banca de jornal. Não era? Eles não
estavam saindo do DOI para prejudicar ninguém”. Além disso, alegou que estava
em Brasília na ocasião, onde chefiava o órgão central do Serviço Nacional de
Inteligência (SNI). A defesa do general afirmou que passados 33 anos dos
acontecimentos, o suposto crime já prescreveu. Entretanto, os procuradores
afirmam que se trata de crime de lesa-humanidade e portanto não prescreve.
Atualmente, o MPF pede a condenação de Cruz por, no mínimo, 36 anos e seis
meses de prisão por “tentativa de homicídio doloso, associação criminosa
armada, transporte de explosivos e favorecimento pessoal”. (Folha de S. Paulo –
Poder – 15/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 17/03/14)
Procuradoria-Geral da República arquiva caso envolvendo comandante do Exército
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o procedimento administrativo que
analisava o caso do suposto envolvimento do comandante do Exército, general
Enzo Martins Peri, em possíveis fraudes em licitações de obras que foram executadas
pelo Exército foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O
arquivamento ocorreu porque o órgão entendeu que não houve participação de Peri
nos atos suspeitos, sendo que os 40 depoimentos ouvidos no processo não fazem
referência a seu nome. O procedimento foi então devolvido à Procuradoria-Geral
da Justiça Militar (PGJM) para que fossem tomadas as providências cabíveis a
tal órgão. Em 2011, Peri e outros sete generais do Exército estavam sendo
investigados pela PGJM pelo referido caso. O processo do comandante foi
repassado à PGR por possuir foro privilegiado. Os generais acusados comandavam
o Departamento de Engenharia e Construção e o Instituto Militar de Engenharia
(IME) no período entre 2004 e 2009, momento no qual foram firmados acordos do
Exército com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
referentes à execução de obras rodoviárias. O processo atual refere-se a um
inquérito anterior, o qual identificou indícios da existência de fraude em 88
licitações do Exército, relacionadas a obras do Ministério dos Transportes,
apontando desvios de R$ 11 milhões, provenientes de recursos públicos. (Folha
de S. Paulo – Poder – 15/03/14)
Cinquentenário da tomada de poder pelos militares III: Câmara dos Deputados planeja sessão solene
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Câmara dos Deputados promoverá uma
sessão solene, no dia 01/04/14, para recordar os 50 anos do regime militar (1964-1985).
Segundo o jornal, a sessão deve dar abertura aos críticos do período, como a
deputada Luiza Erundina, que propôs uma homenagem a “civis e militares que
resistiram à ditadura”; bem como aos defensores, a exemplo do deputado Jair
Bolsonaro, o qual requisitou a sessão para “comemorar o regime e seus feitos”.
Segundo a Folha, o tema é sensível para o Congresso Nacional. Bolsonaro
comunicou que um de seus convidados será o coronel reformado Carlos Alberto
Brilhante Ustra, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações - Centro
de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) na cidade de São Paulo, considerado
um dos símbolos da tortura praticada pelos militares. (Folha de S. Paulo –
Poder – 17/03/14)
Cinquentenário da tomada de poder pelos militares II: eventos
Segundo
o periódico Folha de S. Paulo, teve início no dia 15/03/14, com duração até
19/04/14, o Cine Direitos Humanos – Especial Golpe de 1964, com o objetivo de
apresentar sete produções cinematográficas referentes ao período do regime
militar (1964-1985). As sessões ocorrem no Espaço Itaú de Cinema, na cidade de
São Paulo. A Folha também reportou a exibição do filme “70”, no programa
“Almanaque” do canal Globo News, o qual retrata o episódio em que 70 presos
políticos que foram libertos em troca da liberação do embaixador suíço,
Giovanni Enrico Bucher, durante o regime militar. Bucher foi sequestrado pela
Vanguarda Popular Revolucionária em 1970, tendo permanecido 40 dias preso.
Durante o programa, a diretora Emília Silveira e a roteirista Sandra Moreyra
comentaram sobre os bastidores do filme, que ouviu 18 dos militantes soltos no
referido caso. “70” mostra a vida de tais pessoas atualmente e como são suas
avaliações sobre o caso. Segundo a Folha, foi realizado, no dia 20/03/14, um
debate a respeito da atuação da imprensa durante o regime militar. O evento,
que ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro,
contou com os jornalistas, Aluízio Maranhão, do jornal O Globo e Ricardo
Balthazar, da Folha. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 15/03/14; Folha de S.
Paulo – Poder – 20/03/14)
Cinquentenário da tomada de poder pelos militares I: análises
Em
coluna opinativa para o periódico Correio Braziliense, o jornalista André
Gustavo Stumpf argumentou que no momento em que se recorda o movimento de
tomada de poder pelos militares em 1964 não existem novidades, apenas uma
“volta ao passado e a reinterpretação do que ocorreu naquele período”. O
jornalista apontou que o ato foi apoiado pelos jornais da grande imprensa
brasileira e pela classe média do país. Em sua análise, o cenário do período
não era positivo, a inflação estava descontrolada e os partidos políticos
brigavam entre si. Os militares, por sua vez, estavam insatisfeitos desde a
revolução de 1930, a qual pôs fim à República Velha. Após o golpe, a posse dos
generais ocorreu através de uma eleição indireta no Congresso Nacional, na qual
políticos tradicionais do Brasil concordaram com o novo regime que se
instaurava, como o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que votou em favor de
Castello Branco, pois “estava de olho nas eleições de 1965, que não foram
realizadas”. Na visão de Stumpf, somente após a instauração do Ato
Institucional nº 5, no dia 13/12/1968, o regime se tornou uma “ditadura”.
(Correio Braziliense – Opinião – 15/03/14)
terça-feira, 18 de março de 2014
ONU nomeia novo general brasileiro para comando da força militar da operação de paz no Haiti
De
acordo com o periódico Folha de S. Paulo, no dia 13/03/14, o secretário-geral
da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, nomeou o general
brasileiro José Luiz Jaborandy como novo comandante militar da Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah). O antecessor de Jaborandy
no cargo, também general brasileiro Edson Leal Pujol, foi elogiado pelo
secretário-geral em função de seu profissionalismo e dedicação. O Brasil
comanda a força militar da Minustah desde o início da operação de paz, em 2004;
e a partir de abril de 2013 as tropas brasileiras no Haiti vem sendo reduzidas.
(Folha de S. Paulo – Mundo – 14/03/14).
Discurso de Goulart em 1964 pode ter acelerado a instauração do regime militar
José Carlos Vieira/O Cruzeiro/EM/D.A Press. Tropas
do Exército seguem para o Rio de Janeiro para consolidar o golpe de Estado e a
deposição do presidente João Goulart em 1964. Correio
Braziliense, Brasília 11 mar. 2014, p.5
Conforme publicado nos periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o chamado Comício da Central do Brasil, no dia 13/03/1964, na cidade do Rio de Janeiro, no qual o então presidente da República, João Goulart, fizera o discurso em que apresentava suas reformas de base, acelerou a queda de seu governo e a subsequente tomada de poder pelo militares. Segundo o Correio, o pronunciamento de Goulart teve como reação, seis dias depois, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. De acordo com o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Adriano Codato, “Não existia nem a possibilidade concreta de um golpe (comunista), ou de uma república sindicalista — que eram dois focos da propaganda anticomunista. Isso só fazia sentido na cabeça dos conservadores, militares e setores da imprensa, em função do clima de guerra fria”. Além disso, Codato afirmou que o comício de Goulart, que tratava de temas como a reforma agrária, a estatização de refinarias e o tabelamento de aluguéis, “irritou a sensibilidade social anticomunista”, sendo, porém, o discurso no Clube dos Sargentos, no dia 30/03/1964, o catalisador da revolta militar. Segundo a Folha, o ambiente do Comício da Central do Brasil era tenso, pois não houve apoio da polícia liderada pelo governador oposicionista da Guanabara, Carlos Lacerda, e, por isso, coube ao Exército fazer a segurança do evento com três mil soldados, três tanques e seis metralhadoras estrategicamente posicionados nos arredores da Central do Brasil e do Ministério da Guerra. De acordo com o Correio, a pesquisadora da Revista de História da Biblioteca Nacional, Nashla Dahás, declarou que “o fato de ele (Jango) estar próximo ao ministério pode ser entendido como um enfrentamento político. Ele sabia que estava ao lado daqueles contra quem poderia se confrontar”. Segundo a Folha, para o historiador da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jorge Ferreira, o comício significou a aliança de Goulart com as esquerdas e com o movimento sindical que foi selada, formando um governo exclusivo das esquerdas e "é a partir daí que as direitas partem para o golpe. O comício é a senha para derrubar o governo". (Correio Braziliense – Brasil – 13/04/14; Folha de S. Paulo – Poder – 13/03/14)
Brasil anistiou jovens durante a 78ª Caravana da Anistia
De
acordo com o jornal Correio Braziliense, no dia 12/03/14, quando foi realizada
a 78ª Caravana da Anistia, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, o Estado
brasileiro anistiou Jonas José de Albuquerque Barros e Ivan da Rocha Aguiar,
que no dia 01/04/64 foram assassinados enquanto participavam de manifestação
contra a exoneração do então governador do estado de Pernambuco, Miguel Arraes.
A concessão da anistia ocorreu dentro da programação do congresso internacional
“50 anos do Golpe e da agenda da Justiça de Transição no Brasil”, quando foram
homenageados 29 pernambucanos que também lutaram contra a imposição do regime
militar. De acordo com o periódico, o evento na cidade de Recife é uma das
atividades programadas para os meses de março e abril com a finalidade de
reconstruir a memória e compreender as consequências do período do regime
militar. O Correio informou que iniciou-se no dia 11/03/14, na Universidade de
Campinas (Unicamp), o seminário “50 anos do Golpe Civil-Militar de 1964”, o
qual reuniu mais de 20 estudiosos sobre esse tema. Segundo o professor e chefe
do Departamento de História da Unicamp e um dos organizadores do ciclo de
debates, José Alves de Freitas Neto, a celebração dos 50 anos do regime militar
é fundamental “para que a própria sociedade reflita, no presente, em relação às
estratégias que escolheu no passado”. (Correio Braziliense – Política –
12/03/14)
Cinquentenário da tomada de poder pelos militares será marcado por diversos eventos
José Belem/O Cruzeiro/EM/D.A Press. O
marechal Humberto de Alencar Castelo Branco acena diante do parlatório do
Palácio do Planalto: marco de uma história triste. Correio
Braziliense, Brasília 11 mar. 2014, p.3
De acordo com o jornal Correio Braziliense, para marcar o cinquentenário da tomada de poder pelos militares (1964), instituições de todo o país reunirão acadêmicos, estudantes e políticos para debater as causas e consequências do regime militar (1964-1985). Nas cidades de Recife, Campinas, Rio de Janeiro e Brasília haverá diversas palestras, eventos culturais e artísticos sobre o regime militar. Na capital federal Brasília, além de uma sessão solene no Senado Federal, haverá a 2ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura. Na cidade de Recife, no estado de Pernambuco, integrantes do Ministério Público Federal terão a oportunidade de debater com colegas da Argentina, do Uruguai e da Guatemala as experiências dos regimes militares. Segundo o jornal, o professor e historiador inglês Anthony Pereira defendeu posições polêmicas na abertura de um congresso internacional sobre os 50 anos da tomada de poder pelos militares, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), em Recife. O acadêmico afirmou que a falta de interesse da população em relação à investigação de crimes da época do regime militar está relacionada à realidade atual de violência no Brasil. Pereira destacou a importância dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões da Verdade, da Memória e da Anistia e ressaltou que, em países vizinhos, o índice de criminalidade diminuiu após o fim dos regimes militares. O historiador argumentou que grande parte dos crimes ocorridos no Brasil durante o regime militar eram comuns antes do golpe, no entanto atingiam apenas a população mais pobre; com o regime militar, tais crimes passaram a preocupar a opinião pública ao atingir também a classe média. O Correio noticiou também que o cinquentenário da tomada de poder pelos militares inspirou o lançamento de novas obras sobre o assunto. O jornal citou o livro de Marco Villa, que apresenta uma releitura da “ditadura”, argumentando que esta durou menos de dez anos, pois em sua interpretação não se pode falar em “ditadura” durante períodos em que o Congresso Nacional não estava fechado. O historiador Daniel Aarão Reis também teve seu livro “Ditadura e democracia no Brasil” comentado pelo jornal, o qual destacou a proposta de explicar as lacunas nas versões para a história do período do regime militar. Outros lançamentos referem-se a contos de ficção e narrativas sobre o período militar. (Correio Braziliense – Diversão&Arte – 11/03/14; Correio Braziliense – Política – 11/03/14)
Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro considera envolver Exército em projeto de pacificação
Bruno Gonzalez/Agência O Globo. Oito
suspeitos pela morte do soldado Paes Leme forampresos ontem em operação da
Polícia Civil no Alemão. Correio
Braziliense, Brasília 11 mar. 2014, p.7
De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro considera a possibilidade de envolver o Exército em projeto de pacificação. Segundo o Correio, apesar da implementação do 38º projeto de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio de Janeiro, a atenção das autoridades está voltada para o Complexo do Alemão, a Rocinha e o Pavão-Pavãozinho, comunidades que já foram pacificadas, mas ainda concentram resistência e têm sido palco da morte de policiais militares. Segundo O Estado, o secretário de Segurança do estado de Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse não descartar a possibilidade de pedir ajuda ao Exército para reocupar o território do Complexo da Penha. O jornal ressaltou que as Forças Armadas já atuaram nos complexos, mas incidentes envolvendo o sumiço de um fuzil do Exército e furtos em casas de dois moradores da favela causaram desconforto às autoridades. (Correio Braziliense – Brasil – 11/03/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole– 11/03/14)
Colunista analisa associação do Exército com seguradora privada
Em
coluna opinativa para o periódico Folha de S. Paulo, Elio Gaspari comentou a
associação do Exército brasileiro com uma seguradora privada e as implicações
para indenizações por morte em serviço. O caso veio à tona após a morte de
dezoito militares brasileiros que integravam a força de paz da ONU no Haiti e
foram vítimas do terremoto que assolou o país em janeiro de 2010. Na época, o
governo concedeu pensões às famílias das vítimas, bem como um auxílio especial
de R$500 mil a cada uma delas. As viúvas dos militares, os quais tinham seguro
de vida vendido pelo Bradesco, consorciado com a Fundação Habitacional do
Exército, levaram a questão à Justiça para receber o seguro de vida. No
entanto, a seguradora afirmou que a morte dos militares, decorrente de um
cataclismo, não era contemplada pelo contrato. As viúvas, por outro lado,
afirmaram que os militares estavam em serviço e mereciam o dobro do valor da
apólice. A seguradora, mediante a Justiça, já fez acordos com 15 das 18
famílias. Gaspari criticou a Fundação Habitacional do Exército por se associar
a uma seguradora privada. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/03/14)
Evento debateu 50 anos do golpe militar
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, nos dias 11 e 12/03/14 ocorreu
no Teatro Anchieta, na cidade de São Paulo, o seminário “1964: 50 anos depois”.
O evento, promovido pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e
pelo Sesc-SP, contou com mesas que debateram a tomada de poder pelos militares
no Brasil e promoveu visitas guiadas a locais referentes ao regime militar
(1964-1985), como delegacias e centros de tortura. Em um dos debates, o
historiador Jorge Ferreira argumentou que “parece que a relação da sociedade
brasileira com esse golpe é um caso mal resolvido”; porém destacou o crescente
interesse da sociedade no período do regime militar. (Folha de S. Paulo – Poder
– 08/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 12/03/14)
Uso de jatos da Força Aérea Brasileira por autoridades é tema recorrente de debate
Segundo
o jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, levou a mulher,
Roseli Regis dos Reis, em viagem oficial durante o carnaval por três capitais
brasileiras utilizando avião da Força Aérea Brasileia (FAB). As viagens
referem-se à participação do ministério na campanha de mobilização e promoção
do uso de camisinha durante o carnaval. O decreto 4.244/2002, sobre o uso das
aeronaves da FAB por autoridades, afirma que estas podem ser utilizadas por
“motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos
para o local de residência permanente”, mas não determina quem pode viajar
acompanhando a autoridade. A assessoria do ministro afirmou que Reis não
representou nenhum gasto adicional aos cofres públicos. De acordo com a Folha,
o uso dos jatos da FAB por autoridades não é um tema novo no cenário político;
e por isso a Comissão de Ética Pública propôs que alterações sejam realizadas
no decreto que estabelece as normas para tal uso, regulamentando por exemplo o
uso das aeronaves por acompanhantes das autoridades. O jornal esclareceu que o
decreto não atinge a presidenta da República, Dilma Rousseff. De acordo com o
jornal, a oposição deverá encaminhar à Procuradoria-Geral da República um
pedido de investigação sobre o uso do avião da FAB pelo ministro da Saúde.
(Folha de S. Paulo – Poder – 08/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 09/03/14)
Comissão de Anistia decidiu por indenização de mulheres vítimas do regime militar
De
acordo com o periódico Correio Braziliense, a Comissão de Anistia do Ministério
da Justiça analisou no dia 07/03/14, em comemoração ao Dia Internacional da
Mulher (08/03), processos de 10 perseguidas políticas do regime militar
(1964-1985). A Comissão decidiu pela indenização monetária em todos os casos,
sendo os fatos relatados referentes à tortura, exílio, abandono forçado de
empregos, entre outros. A sessão contou com relatos da ministra da Secretaria
de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a qual argumentou que os
órgãos públicos devem contribuir para esclarecer os crimes cometidos naquele
período. Disse ainda que após a entrega do relatório final da Comissão Nacional
da Verdade, marcado para novembro de 2014, o governo federal deve analisar
quais medidas devem ser tomados diante dos fatos apresentados. O Correio
ressaltou que a atuação das mulheres na resistência ao regime militar esteve
presente inclusive nos grupos que pegaram em armas, como o Comando de
Libertação Nacional (Colina). (Correio Braziliense – Política – 08/03/14)
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