Pela primeira vez a esquadrilha de caça de alta performance será liderada por uma mulher

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a primeiro-tenente aviadora Carla Alexandre Borges será a primeira mulher a liderar a esquadrilha de caça de alta performance, do Primeiro Esquadrão do Décimo Sexto Grupo de Aviação, Esquadrão Adelphi, sediado na base Aérea de Santa Cruz, no estado do Rio de Janeiro. (Correio Braziliense – Cidade – 15/06/12)

Câmara dos Deputados aprova crédito extraordinário para a reconstrução da Estação Antártida Comandante Ferraz

Segundo o jornal Correio Braziliense, a Câmara dos Deputados aprovou um crédito extraordinário de R$ 40 milhões, ao Ministério da Defesa, para a reconstrução da Estação Antártida Comandante Ferraz, destruída por um incêndio em fevereiro deste ano. (Correio Braziliense – Cidade – 15/06/12)

Documentos da Guerrilha do Araguaia foram destruídos

Conforme publicado pelo periódico Folha de S. Paulo, a reportagem do jornal entrou em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão do Exército, vinculado ao Ministério da Defesa, para ter acesso, sob o respaldo da Lei de Acesso à Informação, a documentos que retratassem as ações ocorridas durante a Guerrilha do Araguaia (1972–1975). Em resposta, o Serviço informou que um decreto de 1977 "permitia a destruição de documentos sigilosos, bem como dos eventuais termos de destruição". Além disso, segundo a resposta recebida pela Folha, a destruição dos documentos foi feita de modo que não é possível identificar seus executores. (Folha de S. Paulo – Poder – 14/06/12)

Placa a ser instalada na Aman homenageia cadete que teria sido torturado durante treinamento

Conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, militares da reserva e da ativa estão incomodados com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, chefiada pela ministra Maria do Rosário, que reivindica a instalação de uma placa na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em memória de um cadete que teria sido torturado durante treinamento, em 1990. Sobre o episódio, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos alegou que a morte foi resultado de maus-tratos e tortura, tendo como base alguns depoimentos. Segundo o Estado, a Secretaria de Direitos Humanos pretende realizar uma cerimônia pública na Aman, ainda em 2012, para atestar o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida e à segurança da pessoa. Apesar das críticas à Secretaria, o acordo para a instalação da placa foi assinado por várias autoridades, incluindo o Comandante do Exército, general Enzo Peri. O general Marco Antônio Felício da Silva, que é autor do documento com apoio de militares da reserva contrários à criação da Comissão da Verdade, afirmou que a instalação da placa "aponta a Aman como palco de torturas e denigre o seu corpo de instrutores". (O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/06/12)

TRE solicita participação do Exército para garantir segurança em campanhas políticas

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral do estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) irá requisitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a participação do Exército para reforçar a segurança durante as campanhas eleitorais de candidatos, que se iniciarão a partir do dia 06/07/12. A atuação da Força será focada na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, e em municípios da Baixada Fluminense, onde a presença de milícias e traficantes de drogas é intensa. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 13/06/12)

Comissão da Verdade reuniu-se com familiares de mortos e desaparecidos do regime militar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os integrantes da Comissão da Verdade reuniram-se no dia 11/06/12, na cidade de São Paulo, com cerca de 50 familiares de mortos e desaparecidos políticos do regime militar (1964-1985), com o intuito de apresentar detalhes sobre os trabalhos do colegiado. O advogado José Carlos Dias, membro da comissão, relatou que o órgão "se colocou à disposição (dos familiares) para manter um grande entrosamento. Formalmente, não tomamos depoimentos, mas cada um deles foi relatando sua história de dor. Uma conversa muito importante”. Logo após o encontro, Dias e os outros integrantes, como Gilson Dipp, Rosa Maria Cardoso da Cunha e Paulo Sérgio Pinheiro, reuniram-se a Comissão da Verdade Rubens Paiva, que atua na esfera da Assembleia Legislativa paulista, presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo, o qual afirmou que "foi uma reunião de caráter institucional que oficializou o trabalho da Comissão Estadual”. Diogo anunciou que a Comissão Rubens Paiva reivindica à União que estabeleça sua sede no prédio da Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, local em que funcionaram as auditorias militares durante o regime militar. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/06/12)

Ministério da Defesa modifica classificação de documentos militares

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Defesa buscou “brechas legais” para dificultar o acesso a documentos militares, o que, por conseqüência, poderá prorrogar em até 15 anos o prazo para que sejam disponibilizados para consulta pública. A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16/05/12, criou regras particularizadas para que os cidadãos tenham acesso a dados públicos. Porém, pouco antes de sua instauração, o Ministério usou um antigo decreto sobre o acesso à informações e elevou o grau de sigilo de variados documentos "confidenciais". A partir da nova lei, esses papéis teriam que ser reclassificados, já que não existe mais a classificação de documentos "confidenciais", e sim apenas "reservados", com cinco anos de sigilo; "secretos", com quinze anos; e "ultrassecretos", com vinte e cinco anos. Ao invés de tornar esses documentos "reservados" ou até mesmo liberá-los, o Ministério classificou-os como "secretos", aumentando o prazo de sigilo. Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que "caso a forma de execução das orientações dadas tenham sido objeto de mal-entendido [...], correções serão realizadas", dessa forma, as correções seriam no sentido de impedir a ampliação do tempo em que os documentos permaneceriam em sigilo. O Ministério ainda afirmou que as ordens dadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, focaram em "manter ou reduzir" o tempo de sigilo, e que um levantamento para a identificação dos papéis que podem ser liberados está em andamento. A Folha identificou a “manobra” após solicitação de acesso, utilizando-se da nova lei, aos registros de venda de “material bélico” do Brasil para o exterior, entre 1990 e 2012, para verificar se governos autoritários ou grupos paramilitares estão utilizando o material para cometer crimes contra os direitos humanos. Algumas organizações não-governamentais alegam suspeitas, por exemplo, sobre a fabricação e venda de bombas de fragmentação, conhecidas como “cluster”, por parte do Brasil. Tais artefatos foram banidos em diversos países. Questionado pelo jornal, o Ministério da Defesa afirmou que não ocorrerá a divulgação de dados sobre comércio de armamentos para o exterior para "não comprometer interesses estratégicos, institucionais e comerciais do Brasil", e que o controle das exportações é realizado em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, buscando uma análise criteriosa da “Finalidade do Emprego”, para assim impedir o uso abusivo dos materiais bélicos. A Folha ainda apurou que, de acordo com um oficial, a maioria dos documentos “confidenciais” passou à classificação de “secreto”, sendo o restante liberado ao público. O jornal asseverou que, segundo a assessoria da Presidência da República havia declarado em 16/05/12, os órgãos públicos não poderiam classificar um documento como "secreto" ou "ultrassecreto", caso não estivessem anteriormente classificados desta forma. Segundo publicação do jornal Correio Braziliense, o Ministério da Defesa negou que a reclassificação dos documentos sigilosos tenha objetivado burlar a Lei de Acesso à Informação. (Correio Braziliense – Brasília-DF – 13/06/12; Folha de S. Paulo – Poder – 12/06/12; Folha de S. Paulo – Poder – 13/06/12)

Presidente da República afirma necessidade de investimentos nas Forças Armadas e indica aumento do salário dos militares

De acordo com o jornal Correio Braziliense, durante cerimônia ocorrida no dia 11/06/12 na capital federal para a comemoração do 147º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo (1865), a presidente da República Dilma Rousseff afirmou, em mensagem, a necessidade de investimento em equipamentos das Forças Armadas brasileiras, em especial na Marinha: “Sabemos que nosso papel na preservação da paz depende da capacidade dissuasória do Brasil. A atuação de nossas Forças Armadas nesse processo, seja por meio de missões sob a égide da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos), seja na defesa de nossas fronteiras e de nossa soberania, requer equipamentos de qualidade, prontos a serem utilizados, e pessoal adequadamente preparado e motivado." A cerimônia relembrou a batalha de 11 de junho de 1865, que garantiu a vitória da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Rousseff encomendou à equipe econômica do governo um reajuste do salário dos militares, a partir de 2013, como gesto de reconhecimento após a instalação da Comissão da Verdade. (Correio Braziliense – Política – 12/06/12; Folha de S. Paulo – Poder – 13/06/12)

Missão no Haiti já custou R$1,97 bilhão aos cofres públicos brasileiros

Segundo noticiado no jornal Folha de S. Paulo, a participação do Brasil como responsável pelo comando militar da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah, na sigla em francês), iniciada em junho de 2004 como uma medida emergencial, que deveria ter a duração de seis meses e consumir R$ 150 milhões, está prestes a completar oito anos e já consumiu R$ 1,97 bilhão. O valor é seis vezes maior do que foi gasto pelo governo brasileiro com a Força Nacional de Segurança, principal investimento em segurança interna do governo. De acordo com o jornal, grande parte do valor despendido com a participação na Minustah representa investimentos em melhorias técnicas e armamentos para as Forças Armadas, tal como aquisição de veículos (R$ 162,3 milhões), explosivos e munições (R$ 24,3 milhões), armamentos (R$ 22 milhões) e embarcações e equipamentos para navios (R$ 18,1 milhões), investimentos reconhecidos pelo Ministério da Defesa como essenciais e que trarão benefícios ao Brasil, tanto pela modernização das Forças, quanto pelo fomento à indústria nacional de defesa. O Ministério da Defesa afirmou que ainda não dispõe das contas dos benefícios a serem pagos aos 16 mil soldados brasileiros que já passaram pelo Haiti, o que aumentaria ainda mais o montante. Segundo a Folha, até o dia 11/06/12, uma parte dos gastos, no valor de R$ 514 milhões, foi reembolsada pela Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela missão, o que representa 26% do valor total. O jornal ainda avaliou que o assunto da retirada das tropas brasileiras do Haiti não é muito discutido no Congresso Nacional, a exemplo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que dedicou quatro reuniões em 2012 para tratar da imigração de haitianos para o Brasil, mas nenhuma para discutir a missão militar. Em coluna opinativa para a Folha no dia 11/06/12, a jornalista Eliane Cantanhêde apontou que na época do lançamento da missão, o Brasil foi escolhido para chefiá-la militarmente, ficando a cargo das Forças Armadas a pacificação e contenção de conflitos internos, enquanto outros países, como França e Estados Unidos da América ficariam responsáveis por garantir a reconstrução política, econômica e social do Haiti. Segundo Cantanhêde, o governo brasileiro queixa-se que, embora tenha cumprido sua parte, não houve o mesmo comprometimento por parte destes outros países em cumprir suas incumbências, de modo que a situação econômica e social continua precária no Haiti, não havendo, dessa maneira, previsão para a retirada total das tropas. O editorial publicado pela Folha no dia 13/06/12 exaltou que o contingente atual de militares brasileiros supera 1900 homens, que a missão brasileira obteve sucesso por reduzir a violência nas favelas de Porto Príncipe, além da “atuação louvável” ao auxiliar nos reparos causados pelo terremoto no Haiti em 2010. Outro ponto destacado foi que a participação dos militares brasileiros no Haiti foi útil para agregar experiência na pacificação de conflitos em áreas urbanas e ofereceu a oportunidade para o governo brasileiro aplicar o aprendizado e “responder às demandas relativas ao aumento de suas ambições no cenário mundial”, pleiteando, principalmente durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.  (Folha de S. Paulo – Mundo – 11/06/12; Folha de S. Paulo – Mundo – 12/06/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 13/06/12)

Livro sobre Guerrilha do Araguaia escrito a partir de documentos pessoais do Major Curió apresenta contradições com registros militares

Conforme publicado pelo periódico O Estado de S. Paulo, após dez anos de pesquisas e consultas aos arquivos pessoais do tenente-coronel reformado e um dos principais militares atuantes na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), Sebastião Rodrigues de Moura, também conhecido como Major Curió, o jornalista e repórter especial da coluna Agência Estado, Leonencio Nossa, lançou no dia 12/06/12 seu livro “Mata! - O Major Curió e as Guerrilhas no Araguaia”. O jornalista conta que o Major conservou seus registros da época, os quais incluíam mapas, fotos e anotações, pois pretendia escrever um livro, que seria intitulado “A Selva do Araguaia”. De acordo com o Estado, a importância do livro recém-lançado é corrigir os relatórios falsos divulgados pelo regime militar (1964-1985) sobre circunstâncias das mortes que ocorreram na região do Araguaia, na divisa dos estados do Pará e Tocantins. Os fugitivos que foram executados, por exemplo, seriam 41 e não 25, como afirmam os militares. Além disso, os escritos pessoais de Curió apontam contradições nos relatos sobre a morte de guerrilheiros como Paulo Roberto Marques e Dinalva Oliveira Teixeira. A segunda parte do livro associa a participação do tenente-coronel como comandante da região garimpeira de Serra Pelada, no estado do Pará. Nas palavras do Major ao jornalista: “em Serra Pelada eram dois os objetivos: extrair o ouro para encher o cofre do Banco Central e continuar o trabalho político. [...] Araguaia foi uma guerra, nunca esqueça”. E ainda defendeu a “determinação e pulso forte na erradicação da guerrilha” durante o regime. Em entrevista para o Estado, o historiador e professor titular do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Funari, afirmou que embora a luta armada no campo fracassasse durante o período do Araguaia, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido político de oposição ao regime militar, conquistou o eleitorado. Para Funari, “a derrota da luta armada sinalizou que o diálogo político era a única saída. A ele o regime militar não conseguiu sobreviver”. O historiador explicou que o entendimento da Guerrilha do Araguaia deve ser inserido no contexto da Guerra Fria, quando, no mundo bipolarizado, movimentos guerrilheiros ascenderam em diversos países, como Cuba e Argélia. Isso levou, na avaliação de Funari, os radicais do Partido Comunista do Brasil (PC do B) a terem esperanças na prática da guerrilha também no Brasil. De acordo com o historiador, a crise do Petróleo de 1973 foi crucial para a quebra dos pilares militares, juntamente com o crescimento do MDB e o apoio da Igreja Católica aos movimentos democráticos em 1974. Funari apontou que apesar do episódio do Araguaia ter sido pequeno, seu “saldo político” foi importante. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/06/12)

Aeronáutica desloca esquadrilhas de Roraima para cuidar da segurança da Rio+20

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a Aeronáutica deslocou de Boa Vista, capital de Roraima, para a cidade do Rio de Janeiro, as esquadrilhas de F-5M e Super Tucano para fazerem a guarnição do espaço aéreo durante a Rio+20, que será realizada entre os dias 20 e 22 de julho. Além disso, haverá também quatro caças AMX, dois F-5 Tiger e aviões radares na Base Aérea de Santa Cruz. (Correio Braziliense – Cidades – 08/06/12)

Dilma pretende definir compra dos caças nas próximas semanas

Segundo o jornal Correio Braziliense, a presidente da República, Dilma Rousseff, pretende tomar a decisão final com respeito à aquisição dos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) durante a visita do novo presidente da França, François Hollande, ao Brasil para participar da Rio+20. Durante sua visita, Hollande esclarecerá à presidente Rousseff a proposta final e as novas condições da França na possível venda dos caças Rafale, da Dassault, para o Brasil. (Correio Braziliense – Cidades – 08/06/12)

Sete mulheres podem se tornar as primeiras oficialas-generais do Exército brasileiro

Segundo o jornal Correio Braziliense, sete mulheres estão no seleto grupo que, nos próximos cinco anos, poderão se tornar as primeiras oficialas-generais do Exército brasileiro. Elas estão se formando na Escola de Comando do Estado Maior do Exército (Eceme), o que lhes permitirão dirigir uma unidade da corporação, bem como a possibilidade de chegar ao topo da carreira militar. Para isto, elas terão de passar por algumas etapas, como atingir as patentes de tenente-coronel e coronel, o que pode levar pouco mais de cinco anos. Sobre a possibilidade das mulheres se tornarem generais, a major Regina Lúcia Shindel afirmou que “a nossa carreira depende muito mais da intelectualidade do que da força física". Já as majores Ana Maria Jorge Teixeira, engenheira de fortificação do Instituto Militar de Engenharia (IME) e Carla Maria Clausi, médica cardiologista, enfatizaram a possibilidade de levar os conhecimentos desenvolvidos no Exército para melhorar a situação dos civis. No momento, as sete mulheres (três médicas e quatro engenheiras) estão aptas a chegar a patente general de divisão, considerado o posto máximo permitido para a ascensão do quadro feminino. De acordo com o Comando do Exército, são 6,3 mil militares mulheres em suas fileiras do Exército, sendo que 1,4 mil são de carreira e 4,9 mil temporárias. (Correio Braziliense – Política – 08/06/12)

Cadete da FAB morre ao ser ejetado de aeronave

Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o cadete da Academia da Força Aérea, André Rodrigues Silva, morreu no dia 04/06/12, ao ser ejetado de uma aeronave modelo T-27 Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB), na cidade de Pirassununga, estado de São Paulo. Em nota, a assessoria de imprensa da FAB afirmou que já deu início às investigações. Segundo a Força Aérea, a ejeção, não programada, ocorreu quando a aeronave estava no solo. De acordo com especialistas, o assento ejetável, quando ativado com o avião imóvel, não fornece a propulsão necessária para a abertura do paraquedas. Peritos da Polícia Civil estiveram no local e o laudo, que indicará o motivo da ejeção, será divulgado no próximo mês. (Correio Braziliense – Brasil – 05/06/12; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 05/06/12)

Cerimônia no Líbano marca substituição da Fragata União

De acordo com o jornal Correio Braziliesne, a convite do comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, o ministro da Defesa, Celso Amorim, participou da cerimônia de despedida da Fragata União, no Líbano. Tal navio foi substituído pela Fragata Liberal, que coordenará, até 2013, a Força de Paz das Nações Unidas, em Beirute. (Correio Braziliense – Política – 05/06/12)

Comissão da Verdade III: capitão da reserva cria cartilha visando dificultar os trabalhos da Comissão

Cartilha militar prega a destruição de arquivos .  Correio Braziliense, Brasília,  06  jun.  2012.

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o capitão da reserva e membro da Frente Nacional Contra a Comissão da Verdade, José Geraldo Pimentel, publicou uma cartilha que incita os militares a não contribuírem para o funcionamento da Comissão da Verdade. A cartilha menciona que o colegiado da Comissão “é o primeiro passo para a revisão da Lei da Anistia”, e sugere que o boicote seja feito por meio da ocultação de documentos, de posse dos militares, que contenham informações sobre locais de corpos de pessoas que foram vitimas da repressão durante do regime militar (1964-1985), além de apelar para que os militares que forem convocados para depor na Comissão não o façam. O documento ainda orienta os militares a “ficarem de prontidão para qualquer sinalização do comandante do Exército” ou necessidade de reação, e classifica os favoráveis ao funcionamento da Comissão como inimigos dos militares. Pimentel expôs ao Correio que o objetivo do texto é orientar os militares, “função que [...] não é exercida pelos superiores”. O Ministério Público Militar (MPM) solicitou a instalação de um inquérito, por parte do Exército, para investigar a criação da cartilha de Pimentel. A ex-Procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, considerou preocupante a conclamação dos quartéis à prontidão, e reivindicou providências por parte do Ministério da Defesa, alegando que a publicação da cartilha é uma “incitação ao crime”, incentivo ao “falso testemunho”, e crime contra a paz pública. O ministro da Defesa, Celso Amorim, não se pronunciou quanto ao caso, porém, o seu chefe de gabinete, Antônio Thomaz Júnior, evidenciou que Amorim “orientou o Comando do Exército a apurar eventuais responsabilidades disciplinares ou criminais”. Segundo o Correio, o governo federal e os comandantes das Forças Armadas intervieram, o que resultou na retirada do texto da internet por parte dos clubes militares. (Correio Braziliense – Direitos Humanos – 06/06/12; Correio Braziliense – Manifesto – 06/06/12)

Comissão da Verdade II: colunas opinativas

Em coluna opinativa publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, o general da reserva do Exército e ex-chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa, Romulo Bini Pereira, afirmou que com a instauração da Comissão da Verdade, o “ciclo de beligerância e de turbulência política do passado recente” voltou a ser discutido no Brasil, e estará presente em debates e artigos nos próximos dois anos, tempo para a realização dos trabalhos da Comissão. Segundo Pereira, em tal período, os “principais fraseados das esquerdas brasileiras” estarão em destaque, seguidos de justificativas emocionais. Além disso, abre-se espaço para se discutir a Lei da Anistia, já nomeada “lei injusta”, sem que os críticos se recordem que essa lei “permitiu quase 33 anos de relativa paz no processo de crescimento democrático do país. Sem ela, o período seria controverso e perturbador”. De acordo com o general da reserva, as Forças Armadas serão o foco da Comissão da Verdade, e, como são disciplinadas, ficarão em silêncio e sem poder político para interferir. Pereira ainda criticou um artigo opinativo publicado pela Folha, de autoria de Frei Betto, no qual este intitulava a referida comissão como “Comissão da Vaidade”, referindo-se a um jurista que a integra e que se posicionou contrário, em corte internacional, aos interesses dos familiares de vítimas da guerrilha do Araguaia. Sendo assim, Frei Betto questionou a imparcialidade desse jurista ao executar seu trabalho na comissão. Pereira, por sua vez, questiona a argumentação de Frei Betto para concluir que os sete membros da Comissão da Verdade serão imparciais ao analisarem “um só lado”, ou seja, as Forças Armadas. Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo no dia 07/06/12, o sociólogo e doutor em geografia humana Demétrio Magnoli afirmou que a palavra “verdade” deveria ser retirada do nome da Comissão da Verdade, e que esta deveria ser intitulada de Comissão de Inquérito. Para Magnoli, uma comissão que analisasse crimes contra os direitos humanos com poderes judiciais produziria “uma ‘verdade’ irrecorrível” a partir de narrativas factuais e com implicações penais. Diferentemente, para o sociólogo, uma comissão nos moldes da Comissão da Verdade brasileira busca a verdade histórica, que “é uma interpretação dos eventos do passado que oscila ao sabor do ‘espírito do presente’”. Segundo Magnoli, se a Lei da Anistia tivesse sido revogada, os crimes cometidos tanto por militares quanto por militantes durante o regime militar (1964-1985) poderiam ser julgados e condenados, porém, com a ausência de ações do poder Judiciário, a atual Comissão ficará “condenada a fabricar interpretações estatais” do que ocorreu durante o regime. Em coluna de opinião no jornal Folha de S. Paulo, no dia 08/06/12, Raphael Neves, professor assistente da Universidade de São Paulo (USP), avaliou que “ao emitir seu juízo sobre ações individuais, a Comissão da Verdade terá de inevitavelmente lidar com os limites aos quais qualquer ação, mesmo de resistência legítima, está sujeita”. Neves elucidou seu argumento com o exemplo a África do Sul, que antes mesmo da criação de uma comissão da verdade de âmbito nacional, criou comissões para investigar os abusos cometidos por todos os envolvidos no movimento de resistência contra o apartheid (1948-1994). Para o professor, a legitimidade de uma comissão da verdade está na sua capacidade de emitir juízos imparciais e, portanto, a Comissão da Verdade brasileira terá que especificar o que será considerado “grave” no que se tratar de violações de direitos humanos. Neves sugeriu que a definição de “crime” no direito internacional seja utilizada como parâmetro para a Comissão da Verdade. Sendo assim, os crimes de torturas, execuções, desaparecimentos e detenções praticados pelo Estado devem ser julgados, mas os crimes praticados por agentes não estatais só podem ser considerados “graves violações” se praticados sistematicamente. A partir destas definições, Neves concluiu que “algumas violações da luta armada podem não ter sido totalmente elucidadas” e, portanto, deverão ser analisadas para que a legitimidade do processo seja assegurada, não podendo assim impor limites aos direitos humanos tanto para o Estado, quanto para o cidadão. (Folha de S. Paulo – Opinião – 05/06/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 08/06/12; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 07/06/12)

Comissão da Verdade I: acesso a documentos dos centros de informações das Forças Armadas

Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, a Comissão da Verdade terá acesso a documentos dos centros de informações das Forças Armadas, para que conduza as investigações sobre casos de violações de direitos humanos ocorridos no período do regime militar (1964-1985). No dia 04/06/12, o ministro da Defesa, Celso Amorim, reuniu-se com integrantes da Comissão da Verdade e relatou que as informações apoiarão os trabalhos, conforme determina a lei. Segundo Amorim, os arquivos da área de inteligência do período militar poderão revelar novos fatos, e muitos documentos já estão no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro e em Brasília. O ministro da Defesa declarou que "em termos gerais, tudo estará aberto", referindo-se aos arquivos dos Centros de Informações do Exército (CIE), da Aeronáutica (Cisa) e da Marinha (Cenimar), apesar dos militares negarem a existência de documentos. Segundo os jornais, nos últimos anos, os três órgãos confiaram ao Arquivo Nacional cerca de 4,1 mil dossiês com informações do período do regime militar, sendo que muitos foram abertos à consulta pública. Porém, historiadores e especialistas acreditam que os acervos podem contem muitas outras informações. O CIE é o centro que detém o maior volume de dados, seguido pelo Cisa, que em 2011 entregou um conjunto de documentos ao Arquivo Nacional, e pelo Cenimar. De acordo com os jornais, o órgão da Marinha é considerado o mais “misterioso” entre as Forças Armadas, devido a falta de detalhes sobre sua atuação durante o regime militar e à pequena quantidade de dossiês encontrados e entregues. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os centros de informações de cada uma das Forças “guardam as memórias da repressão política”, conhecidos como "arquivos secretos da ditadura". Nesses centros, em 1993, foram encontradas três listas com informações sobre guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) mortos na região do Araguaia, no início dos anos 1970. Desde 1985, as Forças Armadas declaram a não existência de arquivos oficiais, porém os militares nunca admitiram que representantes civis do governo ou da Justiça entrassem nos centros. Grupos de direitos humanos aguardam a abertura dos centros para terem acesso aos documentos e poderem, com isso, esclarecer a maneira como os militantes políticos morreram. (Correio Braziliense – Política – 05/06/12; Folha de S. Paulo – Poder – 05/06/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 05/06/12)

Arquivo Nacional analisa pedidos de restrição ao acervo de documentos do regime militar

Conforme noticiado pelo periódico Correio Braziliense, o Arquivo Nacional estabeleceu um prazo de trinta dias, com previsão de término para o dia 18/06/12, para manifestações dos que se sentirem ofendidos com a divulgação dos documentos relativos ao período do regime militar (1964-1985). Após esta data, os documentos serão liberados integralmente e sem restrição de nomes, caso não haja recurso por parte dos cidadãos envolvidos. Segundo o governo federal, o acesso será irrestrito por conta da importância histórica de tais dados, diferentemente do que ocorria até então, quando os nomes de personagens da época eram tarjados. O acervo contém documentos que envolvem informações sobre os principais órgãos de inteligência da época e também dos serviços de segurança de pequenas empresas, como a Companhia Energética de Piauí e a Companhia Docas de São Paulo. Serão disponibilizados papéis de 38 órgãos de informações do regime, sendo a maioria referente ao Serviço Nacional de Informações e aos Centros de Informações do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. O Arquivo Nacional também criou uma comissão para analisar os pedidos; entretanto, o diretor do órgão, Jaime Antunes, aponta que deverão ser apresentadas “justificativas embasadas” e que “caso não haja recurso, tudo será liberado mediante a assinatura de um termo de responsabilidade por parte de quem requerer”. Segundo o Correio, poucas pessoas haviam procurado as sedes do Arquivo nas cidade do Rio de Janeiro e Brasília até o momento da reportagem. (Correio Braziliense – Política - 03/06/12)

Força Aérea simula conflito aéreo em fronteira com a Venezuela

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a operação Venbra VI, de simulação de conflito aéreo, foi iniciada no dia 21/05/12 sobre a região amazônica na fronteira com a Venezuela. A simulação envolveu os turboélices A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB), os jatos de vigilância do Esquadrão Guardião do Brasil, os jatos K-8W Hongdu da Aviação Militar Bolivariana (AMB) e 10 aviões venezuelanos. O foco da operação foi a detecção de alvos de baixa altura. De acordo com o comandante da FAB, o brigadeiro Marcelo Mário Coutinho, a operação contabilizou aproximadamente 200 horas de voo e “as 21 saídas de intercepção executadas foram bem sucedidas.” Dois pilotos venezuelanos participaram como observadores a bordo dos Super Tucanos brasileiros, que quase foram comprados, em 2006, pela força Venezuelana, se não fosse o veto do governo estadunidense que alegou o fato dos jatos terem sistemas eletrônicos dos Estados Unidos, o que impediu a comercialização dos mesmos por parte do Brasil. (O Estado de S. Paulo – Política – 26/05/12)

Governo federal determina divulgação de salários de militares

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 28/05/12 o governo promulgou no Diário Oficial da União portaria interministerial determinando a publicação dos salários de todos os membros do Executivo, até o dia 30/06/12, mesmo com a oposição dos sindicatos e associações de servidores. O regulamento foi assinado pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Controladoria-Geral da União, buscando-se uma maior transparência na administração pública federal. Tal determinação vale também aos militares, porém com um prazo maior. As verbas remuneratórias dos militares das Forças Armadas deverão ser publicadas até 30/07/12 e as indenizatórias, civis e militares, até 30/08/12. Empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União também divulgarão os salários a partir de 30/07/12. A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a publicarem informações institucionais e financeiras, menos as sigilosas, dentre as quais estariam a divulgação dos salários, mas com a pressão presidencial para sua divulgação optou-se pela revelação dos valores pagos. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 29/05/12)

Operação de segurança da Rio+20 contará com 20 mil homens

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, serão utilizados 20 mil homens das forças de segurança para atuar na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada entre os dias 13 e 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. Anteriormente, a operação contava com 15 mil homens, mas, segundo O Estado, no dia 30/05/12 foi anunciado que outros 5 mil militares da Força Aérea Brasileira (FAB) estarão envolvidos nas operações das Bases do Galeão, Santa Cruz e dos Afonsos. Segundo os jornais durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992 (Eco-92), também no Rio de Janeiro, ao menos 27 mil homens foram utilizados para a segurança do evento. Para o general Adriano Pereira Junior, chefe do Comando Militar do Leste (CML) e coordenador do esquema de segurança da conferência de 2012, a redução no contingente deve-se à pacificação das favelas do Rio de Janeiro. A principal preocupação é o Complexo da Maré, conjunto de 22 favelas que intermedia o aeroporto Antônio Carlos Jobim e o centro da cidade. Ao contrário do que foi feito durante a Eco-92, não ocorrerá a ocupação de favelas próximas aos locais do evento ou do trajeto feito pelas autoridades. De acordo com O Estado a Operação Rio+20 se iniciará no dia 05/06/12, quando o centro de convenções Riocentro, que abrigará o evento, será entregue à Organização das Nações Unidas (ONU). A segurança no interior do Riocentro ficará a cargo da própria ONU, com reforços de militares da 4.ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército. A estimativa dos custos da operação girava em torno de R$150 milhões, mas, até o momento, apenas R$ 132 milhões foram utilizados. O policiamento das ruas contará com tropas das Forças Armadas e da Polícia Militar, as delegações serão acompanhadas por 416 batedores e a escolta de 52 times de agentes policiais e da tropa militar. Serão empregados blindados do Exército como abrigo aos militares que estiverem nas ruas. O Exército se concentrará nas ruas entre o Aeroporto Santos Dumont e a região de Jacarepaguá, onde localiza-se o Riocentro. Navios da força naval e mergulhadores de elite do Grupamento de Mergulhadores de Combate (GRUMEC) atuarão na orla da cidade. Ainda de acordo com O Estado, o controle do tráfego aéreo será conduzido pelo Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, próximo ao Aeroporto Santos Dumont, que irá atender os voos específicos da conferência (estimados em 63 aeronaves). Além disso, 29 helicópteros irão monitorar a distância entre o aeroporto e o local das reuniões, transmitindo imagens em tempo real ao Centro de Coordenação de Operações de Segurança, que já foi montado no CML. A FAB manterá caças supersônicos F-5M e aviões A-29 Super Tucano armados, prontos para decolar em eventuais intercepções ou abates, caso alguma aeronave desconhecida adentre na zona de exclusão seletiva, declarada durante o evento. Alguns combatentes de elite ficarão responsáveis pela prevenção e reação a ataques de terroristas e uma equipe se ocupará em caso de agressão química ou bacteriológica. Além disso, no campo das ações estarão de 3 a 4 mil militares das Forças Especiais, que tem seu trabalho mantido sob sigilo.  (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 29/05/12; O Estado de S. Paulo – Vida – 29/05/12; O Estado de S. Paulo – Vida – 31/05/12)

Possíveis cemitérios clandestinos usados no período do regime militar serão isolados pelo governo federal para futuras investigações

Segundo o jornal Correio Braziliense, foi determinado pelo Ministério da Justiça o isolamento de áreas suspeitas de terem sido usadas como cemitérios clandestinos durante o regime militar (1964-1985), com a finalidade de resguardar provas dos assassinatos cometidos por agentes da repressão durante o período. De acordo com a deputada federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, Luiza Erundina de Sousa, "se quisermos de fato chegar à verdade, é preciso ter cuidado com todas as possíveis fontes de informação". A Polícia Federal (PF) será a responsável por resguardar os locais. Dentre os cemitérios clandestinos a serem isolados está um na região metropolitana de Belo Horizontal, capital do estado de Minas Gerais, onde o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, revelou estar enterrado o corpo do ex-dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no estado, Nestor Vera, sequestrado por agentes estatais em 01/04/75. Há cerca de um mês, agentes da PF foram ao local verificar, entretanto, não deram prosseguimento às investigações, o que levou o presidente do Fórum Mineiro de Direitos Humanos a solicitar ao governo federal o isolamento da área por temor de que a mesma possa ter sido violada. (Correio Braziliense – Política – 01/06/12)

Lançamento do livro Memórias de uma Guerra Suja

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o livro Memórias de uma Guerra Suja, que tem como autores os jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, foi lançado no dia 30/05/12, no Centro Cultural Banco do Brasil, localizado na cidade do Rio de Janeiro. O livro contém relatos do ex-agente do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, sobre cemitérios clandestinos, mortes e desaparecimentos de pessoas que foram perseguidas durante o período do regime militar (1964-1985). Guerra revelou na obra a sua participação em assassinatos, como o do ex-líder do Partido Comunista Brasileiro, Nestor Veras, além da queima de corpos em uma usina de açúcar localizada no município do Rio de Janeiro. O jornal enfatizou que “Guerra certamente será um dos depoentes da Comissão da Verdade”. (Correio Braziliense – Nas entrelinhas – 30/05/12)

Colunas opinativas sobre a Comissão da Verdade

Em coluna publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 26/05/12, o professor emérito de faculdades privadas, da Escola Superior de Guerra e da Escola de Comando Maior do Exército, Ives Gandra Silva Martins, afirmou haver algumas incoerências entre a formação da Comissão da Verdade e sua função, a de buscar uma verdade histórica. Para Martins, o fato de não haver nenhum historiador dentre os integrantes do colegiado dificulta a produção de um trabalho que contenha rigor científico. Além disso, esses membros estiveram envolvidos com assuntos políticos no período a ser estudado (1946-1988), o que pode prejudicar a adoção de uma postura neutra de sua parte. A terceira crítica é a de que alguns membros pretendem que a verdade seja buscada de forma “seletiva”, ou seja, somente as violações dos direitos humanos cometidos pelo governo devem ser investigadas, em detrimento dos crimes cometidos por militantes da esquerda que, segundo Martins, muitas vezes eram ainda mais belicosos que os próprios militares do regime militar (1964-1985). Alguns militantes, por terem uma formação em Cuba, não defendiam a democracia, se não uma “ditadura do proletariado”, que poderia ter sido ainda mais violenta que o regime militar. Martins ainda afirmou que a redemocratização brasileira aconteceu graças a Ordem dos Advogados do Brasil, que apoiou a aprovação da Lei da Anistia (1979) e, com isso, amenizou o conflito entre civis e militares. Finalmente, o professor apontou que um país que busca olhar para o futuro não deve remoer o passado, e que a história certamente será contada no futuro com imparcialidade pelos historiadores. Já em coluna opinativa ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 28/05/12, o jornalista Clóvis Rossi elogiou a atitude da presidente da República, Dilma Rousseff, ao conduzir a instauração da Comissão da Verdade, sendo que os trabalhos a serem realizados fazem-se necessários por não ter ocorrido no processo histórico brasileiro atitude semelhante e haver a necessidade de um processo de “purificação da memória”, garantindo o que, para o jornalista, é o mais básico dos direitos humanos, a verdade, e, se possível, o “mais sagrado e ancestral direito, que é o de honrar e sepultar seus próprios mortos”. Rossi ainda salientou a importância do processo não ser encarado como uma “desforra”, e a necessidade de conduzi-lo pela reconciliação, esta que só se daria pela “ética do perdão”. Afirmou ainda que, para manter a coesão deste processo, um dos lados deveria ceder e Rousseff está administrando esse processo muito bem. Finalmente, em coluna opinativa publicada pelo jornal O Estado, em 31/05/12, o deputado federal Alfredo Sirkis afirmou que a Comissão da Verdade apenas será útil se puder produzir “elementos de reflexão” para que as próximas gerações evitem repetir o que ocorreu durante o regime militar e entendam o contexto histórico sócio-político da época, que “transformaram instituições militares em máquinas de repressão, monopolizaram o poder, impuseram a censura, liquidaram as eleições e promoveram um modelo de crescimento injusto e concentrador de renda cujas sequelas persistem”. Sirkis alegou que são legítimos de análise na Comissão “os nossos erros, suas consequências e tudo o que resultou da nossa ideologia de então”, mas que não há necessidade em continuar afirmando o que já é de conhecimento de todos, ou seja, que ocorreram desaparecimentos, torturas e morte durante o regime militar, sabendo-se inclusive quem os praticou. O deputado citou exemplos de outros países que passaram por um regime militar, tais como a Argentina e o Chile, que decidiram julgar alguns dos agentes, mas alegou que não vê como “politicamente positivo para o Brasil de hoje anular a anistia recíproca para julgá-los 40 anos mais tarde”, pois isso abriria espaços para a extrema direita. Afirmou ainda que tem dúvidas quanto ao presidente civil João Goulart, que precedeu o regime militar, pois acredita que seu governo havia se tornado “disfuncional, incompetente e fragilizado”, por cometer uma série de erros políticos que permitiram a tomada de poder pelos militares. Sirks enfatizou ainda que não houve uma ação unificada de combate ao regime, apenas uma “ação armada socialmente isolada”, e citou o movimento armado Vanguarda Popular Revolucionária que, em um determinado momento, “tinha menos de 20 combatentes e duas metralhadoras”. Sirks acredita ainda que, em alguns casos, a guerrilha urbana deve ser responsabilizada por certos crimes como, por exemplo, os assassinatos daqueles que queriam desligar-se dos movimentos revolucionários e eram vistos como traidores ou ainda nos casos de roubos cometidos a “pessoas alheias a todo aquele conflito”. (Folha de S. Paulo – Mundo – 28/05/12; O Estado de S. Paulo – Opinião – 26/05/12; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 31/05/12)

Camponeses da região do Araguaia aguardam pelos trabalhos da Comissão da Verdade para esclarecimento de fatos e localização de corpos

Conforme noticiou o periódico Correio Braziliense, um grupo de camponeses da região onde se deu a Guerrilha do Araguaia (1972-1975) pede ao governo aprofundamento na história desse episódio. Muitos desses camponeses afirmam ter sido vítimas ou possuir parentes vitimados no decorrer do confronto entre militares e esquerdistas. O diretor da Associação Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezotrys Costa, afirmou que a Comissão da Verdade deve focar-se na chamada Operação Limpeza, ocorrida em 1975, na qual os militares tomaram medidas para esconder as marcas das violências cometidas na região. Costa apontou que dentre os abusos estava a obrigatoriedade da população em comunicar às delegacias ao se deslocarem da região do conflito, não tendo o direito de ir e vir. Quanto à principal demanda do grupo, que é descobrir o paradeiro dos desaparecidos, o diretor da associação afirmou ainda que existem documentos nos arquivos públicos dos estados de Goiás, Maranhão, Pará e Tocantins que podem contribuir para encontrar os corpos. Desde 2009 o Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho formado por vários órgãos para realizar escavações a procura de ossadas dos desparecidos, mas até o momento apenas duas foram localizadas. (Correio Braziliense – Política – 28/05/12)

Após entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação jornal encontra dificuldade ao fazer pedidos por documentos

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Defesa recusou-se a responder a pedidos do jornal, feitos no dia 16/05/12, a fim de obter informações sobre os 41 guerrilheiros presos e fuzilados na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), o atentado ao Riocentro (1981) e a morte do jornalista Vladimir Herzog (1975). Os pedidos foram feitos quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, entretanto, sobre a Guerrilha do Araguaia, O Estado afirmou que recebeu a resposta de que não foram encontrados documentos sobre o assunto, sendo que em 1993 as Forças Armadas teriam entregado ao então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, um dossiê contendo informações sobre os guerrilheiros. O jornal criticou a “má vontade” do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do ministério em responder aos pedidos de informação, lembrando ainda que em 2008 foi entregue ao militar da reserva José Vargas Jimenez um relatório sobre sua atuação na Guerrilha do Araguaia, incluindo informações coletadas no arquivo que o SIC afirma não existir. Caso parecido ocorreu com a busca de documentos sobre Herzog. O periódico apontou as contradições no discurso militar, que afirma a inexistência de registros sobre o período do regime militar (1964-1985), além de contradições em anúncios da Aeronáutica sobre a data e o local da queima dos documentos. Para o ativista do Movimento Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, “é mentira dizer que os arquivos não existem. Uma das primeiras missões da Comissão da Verdade é bater a porta dos quartéis e pendurar o bilhete no pescoço do tigre”. O Estado ainda destacou que o SIC do Ministério da Defesa pretende contabilizar como "respostas" as comunicações de inexistência de dados.  (O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/05/12)

Ex-agentes da repressão do regime militar ainda atuam em serviço público e serão investigados pela Comissão da Verdade paulista

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, um levantamento realizado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, que cruzou listas de torturadores da época do regime militar (1964-1985), elaboradas por organizações de defesa dos direitos humanos, com os nomes dos policiais em ativa do estado de São Paulo, mostrou que dois dos acusados de atuar como “agentes da repressão” continuam a trabalhar no serviço público. São eles o delegado da Polícia Civil de São Paulo, do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, Carlos Alberto Augusto, e o integrante da Polícia Civil do estado que atua em um “cargo burocrático” na seccional da cidade de Presidente Prudente, Dirceu Gravina. Segundo a Folha, Augusto é ex-agente do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), acusado de envolvimento em desaparecimentos e torturas, destacando-se sua participação na organização do massacre da chácara São Bento em 1973, onde seis militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) foram executados. Durante sua permanência no Dops, entre 1970 e 1977, o atual delegado foi chefiado por um dos nomes mais associados às mortes e torturas do regime militar, o falecido delegado do DOPS, Sérgio Paranhos Fleury. Em entrevista ao jornal, Augusto disse que “Fleury é um verdadeiro herói nacional”. No episódio de São Bento, trabalhou como agente duplo infiltrado na VPR, juntamente com o cabo José Anselmo dos Santos, seu amigo próximo. Apesar de admitir ter participado da logística da operação, o delegado nega ter atirado nos militantes, afirmando que somente cumpriu com seu “dever funcional”, sem participação em nenhum crime. Testemunhos de presos políticos alegam que Carlos Alberto Augusto também estaria envolvido no desaparecimento do ex-marinheiro Edgard Aquino Duarte, ocorrido em 1973, que segundo o dossiê Direito à Memória e à Verdade, elaborado em 2007 pela Presidência da República, desapareceu após marcar um encontro com o cabo Anselmo dos Santos. Já Dirceu Gravina foi membro do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo  e também citado em casos de tortura e suspeita de envolvimento na morte de presos políticos. Em seu período de atuação no DOI-Codi serviu ao coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, também um dos mais notórios ex-agentes da repressão e considerado torturador pela Justiça. Gravina e Ustra foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo sequestro qualificado do bancário e sindicalista Aluizio Palhano, em 1971, ação que foi rejeitada pela Justiça. Os ex-presos políticos detidos no DOI-Codi de São Paulo, Altino Dantas e Lenira Machado, denunciaram Gravina formalmente pela morte de Palhano, alegando morte após tortura com o consenso de Ustra. Segundo o jornal, o grupo Tortura Nunca Mais também aponta Gravina pelas mortes de Lauriberto Reyes e Alexânder Verões, ocorridas em 1972. Por fim, o atual deputado do estado de São Paulo e presidente da Comissão da Verdade paulista, Adriano Diogo, afirmou que Dirceu Gravina o prendeu em 1973 e o agrediu fisicamente. A Folha publicou ainda que Augusto e Gravina negaram participação criminal, porém ambos são alvo de investigações pela Comissão da Verdade paulista, órgão instalado em fevereiro de 2012 pela Assembleia Legislativa a fim de investigar torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no estado de São Paulo. O presidente da Comissão paulista adiantou que pedirá afastamento dos dois delegados “para mostrar aos jovens oficiais que a tortura não é compatível com a atividade policial”. Militares da reserva e ex-policiais criticaram a imparcialidade de Diogo, uma vez que este é ex-preso político e investiga seu possível torturador. A Comissão da Verdade paulista difere da Comissão da Verdade nacional no período estudado, pois investigará atos ocorridos somente no período do regime militar, ou seja, os anos de 1964 a 1985, enquanto a segunda investigará violações de direitos humanos de 1946 a 1988. A Folha apontou também que nos próximos anos a Comissão da Verdade nacional também analisará a atuação dos agentes paulistas e que a parceria entre as duas comissões já foi firmada. O advogado José Paulo Cavalcanti Filho, membro da comissão nacional, disse que “as investigações estaduais são fundamentais para municiar o trabalho federal”. O debate acerca de Augusto e Gravina levantou a questão sobre a legitimidade de agentes acusados de crimes aos direitos humanos continuarem a trabalhar para o Estado democrático. O diretor do Instituto Brasil no King's College, na cidade de Londres, na Inglaterra, Anthony Pereira, destacou que “se a Polícia Civil tem dois torturadores, isso é nocivo do ponto de vista do Estado de direito” e também que “a Lei da Anistia não entraria nessa questão porque trata de responsabilidade criminal, e não de permanência em cargos públicos”. (Folha de S. Paulo – Ilustríssima - 27/05/12)

Regime militar não é abordado em Encontro de Historiadores Militares

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, durante o Encontro de Historiadores Militares, realizado na Academia Militar das Agulhas Negras, nos dias 18 a 20 de maio, o período do regime militar brasileiro (1964-1985) não foi abordado como tema por nenhum dos militares historiadores e acadêmicos presentes. Questionando-se sobre ser um tema “tabu”, o jornal abordou alguns presentes no evento e obteve pouco êxito nas respostas. Militares alegaram que, como muito dos atores que participaram do regime ainda estão vivos e pelo fato dos militares da ativa não poderem ter posicionamento político, falar abertamente sobre o assunto é “complicado”. (Folha de S. Paulo – Poder – 27/05/12)

Jornal divulga dados sobre mortes provocadas por guerrilheiros de esquerda durante o regime militar e filósofo critica informações não divulgadas na reportagem

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, não há um número exato de mortes civis e militares provocadas pelos militantes de esquerda durante o regime militar (1964-1985). O grupo Terrorismo Nunca Mais, que surgiu em contraposição à Organização Não Governamental Tortura Nunca Mais, e se intitula como "um punhado de democratas civis e militares inconformados com a omissão das autoridades legais e indignados com a desfaçatez dos esquerdistas revanchistas", calcula que o número seja em torno de 120 mortos. Também não existe um número exato com as mortes causadas pelos militares que atuaram na repressão aos grupos de esquerda, cujos números variam de 356, número listado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a 426, segundo familiares dos mortos e desaparecidos. A morte de civis ocorreu em grande parte nas cidades e por explosões provocadas por bombas. Isto porque a luta armada das organizações de esquerda, que se deu tanto no campo quanto em cidades, teve maior expressão nestas últimas, onde as ações foram mais intensas e eficazes. O auge dos conflitos entre militantes e militares foi entre 1968 e 1974, período alcunhado como “guerra” por ambas as partes. Enquanto os primeiros se denominavam “guerrilheiros”, os militares os chamavam de “terroristas”. Entre as ações provocadas pela esquerda mencionadas pela Folha está a explosão de uma bomba no aeroporto de Guararapes, na cidade do Recife, a qual levou duas pessoas a óbito e deixou 14 feridos, entretanto, seu objetivo era matar o general Artur da Costa e Silva, que viria a se tornar o segundo presidente do regime militar no Brasil. Dentre os grupos de guerrilha urbana que mais se destacaram estão a Aliança Libertadora Nacional (ALN), fundada pelo ex-deputado do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Carlos Marighella, e que teve como um de seus militantes o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), fundada pelo ex-capitão do Exército Carlos Lamarca. De acordo com a Folha, os grupos foram responsáveis pela morte de civis e militares, dentre eles alguns estrangeiros, durante o período em que atuaram. Em coluna opinativa da Folha, no dia 29/05/12, o filósofo e jornalista Vladimir Safatle declarou que a reportagem publicada pelo jornal teve como importância a disponibilização de informações aos leitores sobre tal “momento sombrio da história brasileira”, contudo ressaltou o problema em relação a informações não publicadas, principalmente no que tange ao fato de que “os membros da luta armada que se envolveram em tais mortes foram julgados, condenados e punidos. Eles nunca foram objeto de anistia. A Lei da Anistia não cobria tais crimes. Por isso eles ficaram na cadeia depois de 1979, sendo posteriormente agraciados com redução de pena”. Safatle também comentou sobre o sentido de "terrorismo", que significa "atos indiscriminados de violência contra populações civis", não podendo determinar, assim, que as ações descritas da luta armada são terroristas, visto que “a própria reportagem reconhece que as vítimas civis não eram os alvos”. Destacou ainda que a ação no aeroporto de Guararapes não foi um ato de terrorismo, mas um “tiranicídio”, lembrando que na tradição liberal isso é legítimo, destacando a obra Segundo Tratado sobre o Governo de John Locke. Com a instauração da Comissão da Verdade, esperava-se, segundo Safatle, reportagens sobre empresas financiadoras de crimes contra a humanidade, centros de assassinatos, entrevistas com jovens organizadores de manifestações e filhos de guerrilheiros assassinados, contudo existe uma propensão jornalística para dar voz a torturadores que se colocam como “defensores da pátria contra a ameaça comunista” e acreditam que os crimes realizados no regime militar se anulam comparados aos da luta armada. (Folha de S. Paulo – Poder – 27/05/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 29/05/12)

- Ratificação -

A equipe do Informe Brasil faz uma retificação referente ao Informe n. 15, página 09, linha 12, onde afirmamos que “A Banalidade do Mal” trata-se de um livro, quando na verdade esse é um conceito de Hannah Arendt descrito na obra Eichmann em Jerusalém.

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça nega pedidos de cabo Anselmo

Comissão nega perdão a Anselmo.  Correio Braziliense, Brasília,  23  maio  2012.

REZENDE, Alexandre. Governo nega indenização a Cabo Anselmo. Folha de S. Paulo, São Paulo, 17 out. 2011

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, Ñasaindy Barrett de Araújo, filha dos ex-guerrilheiros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) Soledad Barrat Viedma e José Maria Ferreira de Araújo, afirmou acreditar que o trabalho da Comissão da Verdade poderá trazer respostas às memórias de sua família. Os pais, que residiam em Cuba quando ela nasceu, voltaram ao Brasil em 1970 para “fazer revolução” e Araújo – militar brasileiro que fora expulso da Marinha desde 1964 e enviado para Cuba para aprender técnicas de guerrilha – fora preso, vítima de torturas e morreu, ainda em 1970. Posteriormente, Soledad Viedma tornou-se companheira de José Anselmo dos Santos, conhecido como cabo Anselmo, acusado de ser agente duplo durante o regime militar e de ter delatado a mulher aos militares, ocasionando sua morte juntamente com outros cinco guerrilheiros. Em relação à atuação de cabo Anselmo, os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, e Estado de S. Paulo, destacaram que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça rejeitou o pedido do ex-militar de anistia política e reparação financeira (pelo tempo em que teria atuado na resistência ao governo militar junto com os guerrilheiros da esquerda) e, segundo a Folha, reintegração à Marinha como suboficial.  Cabo Anselmo foi perseguido pelo governo militar (1964-1985) como militante da esquerda e, logo após ter sido preso, se tornou aliado do governo, atuando como agente infiltrado nos grupos de oposição ao regime e, segundo o Correio, também fora participante do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).  As suas atitudes contribuíram para a morte de diversos militantes, incluindo, como salientado pela Folha e O Estado, sua companheira, Soledad Viedma. A Folha noticiou que teve acesso a documentos do Serviço de Inteligência da Aeronáutica e a depoimentos que comprovam a participação de cabo Anselmo como agente duplo antes de 1964, o que corrobora a versão de grupos de esquerda de que ele atuou como agente duplo desde o princípio do regime autoritário. A Comissão negou, por unanimidade, os pedidos de cabo Anselmo, alegando que, apesar de ter sofrido ao ser opositor do regime, foi um dos repressores também. O Correio afirmou que a Comissão da Verdade terá sessões de consulta com a Comissão de Anistia, visando o cruzamento de informações e documentos anexados a processos que estão sendo ou foram analisados. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/05/12; Folha de S. Paulo – Poder – 21/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/05/12; Folha de S. Paulo – Poder – 23/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/05/12; Correio Braziliense – Política – 23/05/12)

Companhias fazem grandes investimentos no Brasil para ganhar a concorrência no projeto FX-2

O periódico Correio Braziliense noticiou que as empresas envolvidas na licitação para o projeto FX-2, que visa o reequipamento da Força Aérea Brasileira (FAB), tem realizado altos investimentos na divulgação de seus produtos na tentativa de fechar negócio com o Brasil. Parte do projeto prevê a compra de 36 caças de combate, dentre outros equipamentos, e tem um custo estimado em aproximadamente US$10 bilhões, tendo como finalistas a empresa estadunidense Boeing, a francesa Dassault e a sueca Saab. Esta última,  que concorre com o caça Gripen NG, inaugurou na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, o Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro e, em visita ao Brasil, o presidente da companhia Håkan Buskhe garantiu que enviaria os códigos fontes dos aviões, e que “o Brasil seria responsável por 40% do desenvolvimento das aeronaves e 80% da fabricação das estruturas”. A francesa Dassault, fabricante do caça Rafale F3, promete transferência irrestrita de tecnologia e já iniciou cooperação com instituições de ensino brasileiras, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para trabalhar com pesquisas na área aeroespacial. A Boeing, fabricante do caça SuperHornet F-18, firmou parcerias para investir na pesquisa e no treinamento de profissionais brasileiros, abrindo escritório na cidade de São Paulo e firmando acordos de cooperação com a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Segundo o periódico, a proposta estadunidense careceria de confiabilidade por conta do cancelamento da compra pela Boeing de aeronaves da brasileira Embraer no valor de US$356 milhões, no início de 2012, e por ser a que menos oferece transferência de tecnologia, embora o principal secretário assistente do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Thomas Kelly, tenha afirmado que “o Brasil está no nível de transferência de tecnologia mais alto que podemos oferecer. Mas não fornecemos os códigos fontes a qualquer país do mundo”. Dennis Muilenburg, presidente da área de defesa, espaço e segurança da Boeing afirmou que, embora a companhia tenha projetos mais amplos e procure um longo relacionamento com o Brasil, uma eventual perda da  concorrência para o projeto FX-2 poderia prejudicar a parceria da Boeing com o país. O periódico destaca que a competição não se trata somente da compra dos aviões, mas as companhias a enxergam como a possibilidade de participar do que pode ser o maior crescimento desse setor de mercado nas últimas três décadas e ainda analisam o crescimento brasileiro como um investimento muito promissor  em frente a atual crise econômica mundial. A presidente da república, Dilma Rousseff, deve anunciar dentro de um mês a empresa vencedora para a fabricação dos caças, que vem se arrastando desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Rousseff afirmou que um dos pontos críticos para a escolha será a transferência de tecnologia. (Correio Braziliense – Economia – 21/05/12)

Exército coordenará segurança na Rio+20

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, cerca de 18 mil homens que incluem as Forças Armadas, agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar do estado do Rio de Janeiro, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal da capital, serão empregados para realizar a segurança na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorrerá no mês de julho na cidade do Rio de Janeiro. A coordenação da segurança ficará sob responsabilidade do Exército.(O Estado de S. Paulo – Vida – 22/05/12)

Resultados da Operação Ágata 4

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Operação Ágata 4, que visa combater o garimpo ilegal, o tráfico de drogas e o desmatamento na região fronteiriça da Amazônia e iniciada no dia 02/05/12, apreendeu, até o dia 19/05/12, 235 embarcações e 33 quilos de cocaína em pasta. Além disso, a operação conjunta das Forças Armadas interditou cinco garimpos e destruiu duas pistas de pouso irregulares. (Correio Braziliense – Política – 19/05/12)

Pesquisadora é criticada por divulgação de lista de indivíduos condecorados com a Medalha do Pacificador

Segundo o periódico Correio Braziliense, a pesquisadora Maria Celina D’Araujo, lembrada por ter realizado a coleta de depoimentos de considerável importância sobre o regime militar (1964-1985), foi criticada por publicar, na rede social Facebook, após acessar arquivos do Exército, uma lista contendo o nome das pessoas condecoradas com a Medalha do Pacificador, concedida pela Força aos militares que se destacam e a outras pessoas que o Comando do Exército acredita terem prestado serviços importantes ao Brasil. Celina D’Araujo publicou a informação em resposta ao jornalista Elio Gaspari, o qual mencionara que uma lista de nomes seria de grande utilidade para a Comissão da Verdade que averigua os militares que se envolveram na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), pois estes possivelmente teriam sido agraciados com a medalha. O problema se deu pelo fato de que a lista divulgada excede o período mencionado por Gaspari e suscitou polêmicas entre militares. A pesquisadora foi criticada por filhos dos condecorados, mas justificou que “só tornou público o resultado da pesquisa devido à solicitação de jornalistas e pesquisadores, sem fazer julgamento dos condecorados”. (Correio Braziliense – Política – 23/05/12)

Novas tentativas de incriminar o ex-coronel Carlos Alberto Ustra

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo adiou o julgamento de recurso contra decisão de primeira instância que responsabilizou o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra por torturas durante o regime militar (1964-1985), sem data prevista de retomada do caso. A ação foi movida pela família Teles, que permaneceu presa por um período de onze meses no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2.º Exército, em 1973, período em que Ustra comandava a unidade. O adiamento foi realizado pelo desembargador Rui Cascaldi, que requisitou mais tempo para a análise dos autos do processo, após ouvir o advogado da família. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 21/05/12, através da  internet, ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos promoveram um ato público no local do julgamento. O Estado acrescentou que, caso ocorra a confirmação da primeira decisão, Ustra ficará ainda mais exposto às ações que o Ministério Público Federal tem realizado sobre o processo de militares e policiais acusados de crimes de tortura, sequestro e ocultação de cadáveres. Segundo a Folha, Ustra e seu advogado, Paulo Esteves, não compareceram ao tribunal. Os jornais evidenciaram que a defesa nega a participação do ex-coronel em torturas, e que recorrerão à Lei da Anistia (1979), insistindo na tese da prescrição dos crimes, como também na ausência de aparato legal para a acusação. No dia 24/05/12, a Folha publicou que o pedido para abrir ação penal contra Ustra pelo desaparecimento do bancário e líder sindical Aluísio Palhano, em 1971, foi negado pelo juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Criminal de São Paulo. Segundo O Estado, Millani afirmou que tal ação violaria a Lei da Anistia , o que impede sua ação perante tal caso, pois “outra interpretação da Lei de Anistia só poderá ser realizada pelo Supremo Tribunal Federal, ao passo que a revogação da lei é de responsabilidade do Congresso Nacional”. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/05/12; Folha de S. Paulo – Poder – 23/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/05/12; Folha de S. Paulo – Poder – 24/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 24/05/12)

As investigações sobre o regime militar e as organizações sociais

O papel das organizações não governamentais na investigação sobre os episódios ocorridos no período militar brasileiro (1964-1985) tem sido reconhecidos no governo da presidente da República Dilma Rousseff. De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, Rousseff receberá o montante de R$20 mil do estado do Rio de Janeiro (RJ) referente à indenização por tortura no regime militar anunciou que doará a quantia ao grupo Tortura Nunca Mais, que foi fundado em 1985 por familiares de mortos e ex-presos políticos do período e desde então busca informação sobre desaparecidos do regime militar. Outroas vítimas receberão além da indenização, um pedido oficial de desculpas do estado no dia 04/06/12. Já na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o governo municipal e a Organização não Governamental Movimento Justiça e Direitos Humanos, participando do projeto Marcas da Memória, firmaram convênio visando indicar locais onde ocorreram torturas e detenções durante o período do regime militar. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o projeto visa estimular o conhecimento histórico do período. O Palácio da Polícia Civil, local onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), um presídio desativado e uma praça onde foi sediada uma unidade militar deverão receber placas que indicam que houve tortura durante o regime. Ainda existe a intenção de sinalizar dois quartéis do Exército que estão ativos. (Correio Braziliense – Política – 19/05/12; Folha de S. Paulo – Poder – 23/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 19/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/05/12)

Lei de Acesso à Informação e a abertura de arquivos do período militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, nos três primeiros dias de vigência da Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em 16/05/12, a área militar do Poder Executivo recebeu 119 pedidos de informação. A lei prevê que qualquer cidadão brasileiro pode requisitar informação aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou ao Ministério Público, sob pena de punição do funcionário que se recusar a providenciar os documentos requisitados. A maior procura dos documentos em poder do Ministério da Defesa e das Forças Armadas se refere a aqueles produzidos durante o regime militar (1964-1985), tais como relatórios sobre a morte do jornalista Vladmir Herzog (1975) ou o atentado à bomba no Riocentro, ocorrido em 1981. O jornal informou que o Ministério da Justiça também recebeu uma série de pedidos de informação quanto às indenizações previstas pela Lei da Anistia. Embora a área militar, com 12% dos acessos, figure entre as que mais receberam requisições, ao lado do Ministério da Justiça, ela não apareceu no ranking publicado pela Corregedoria Geral da União (CGU). Tendo em vista a referida Lei e a abertura dos arquivos oficiais do Estado sobre o período militar, o jornal O Estado de S. Paulo inaugurou, na noite do dia 23/05/12, o portal na internet Estadão Acervo, no qual disponibilizou ao público notícias referentes aos 137 anos de sua história. O acervo registrou altos índices de acesso pelos internautas, sendo que dentre as páginas mais procuradas estão as que contém informações censuradas durante o regime militar (1964 – 1985), o que, segundo o jornal, demonstra “que esse tema é caro a sociedade”. Em 137 anos de existência, cinco deles (1940-1945) o jornal permaneceu sob confisco da ditadura do ex-presidente da República, Getúlio Vargas (1937-1945), e, entre 1972 a 1975, o jornal ficou sob censura do regime militar. No site, o público pode acessar as coberturas realizadas pelo jornal desde a sua fundação, entretanto, o material produzido durante os período militar encontra-se separado das demais reportagens. O evento foi marcado pela presença de políticos, empresários, artistas e diversas personalidades; dentre as autoridades presentes estava a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, representado a presidente da República Dilma Rousseff. O diretor-presidente do Grupo Estado, Silvio Genesini, afirmou “decidimos que a digitalização do acervo era um projeto alinhado com as estratégias e o futuro digital do grupo e, principalmente, que atenderia a um anseio de pesquisadores, historiadores, membros da comunidade acadêmica e da sociedade”. (Folha de S. Paulo – Poder – 21/05/12; O Estado de S. Paulo – Vida & - 25/05/12)

Universidade de São Paulo cogita criar uma comissão da verdade própria

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, um grupo de cerca de 200 pessoas requisitaram, no dia 24/05/12 a criação de uma Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo (USP). A comissão seria formada por membros eleitos e teria a função de relatar sobre professores, alunos e funcionários que foram perseguidos ou colaboraram com o regime militar (1964-1985). Além disso, o grupo poderia receber testemunhos, convocar pessoas e requisitar documentos da universidade. Segundo o professor Fábio Konder Comparato, "é preciso abrir a caixa de surpresas da USP durante o regime empresarial-militar". Já a professora Deisy Ventura disse que a ideia pode servir de exemplo a outras instituições e à reitoria “toda movimentação na busca da verdade é válida”. (Folha de S. Paulo - Poder – 25/05/12)

Governo ignora comissão paralela criada pelos militares

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o Clube Naval formou uma comissão para trabalhar paralelamente à Comissão da Verdade do governo federal, a fim de expressar a sua versão dos fatos a cada parecer do colegiado. O presidente do Clube, almirante Ricardo da Veiga Cabral, afirmou que decidiram “formar um grupo para acompanhar os trabalhos da comissão e as discrepâncias em relação à nossa verdade”. De acordo com o jornal, essa comissão foi composta por sete militares reformados da Marinha diplomados em Direito. A instauração da comissão teve também o aval dos clubes do Exército e da Aeronáutica. Apesar disso, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os líderes do Executivo federal optaram por ignorar as recentes manifestações de militares da reserva, incluindo a criação desta comissão paralela. Segundo o Estado, a presidente da República, Dilma Rousseff, explicou que os trabalhos oficiais caberiam apenas à Comissão da Verdade, não havendo espaço para especulações. (Folha de S. Paulo – Poder – 19/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 19/05/12)

Militar se manifesta em coluna opinativa sobre as Forças Armadas

Em coluna opinativa do jornal O Estado de S. Paulo, o advogado da Associação Democrática Nacionalista dos Militares (ADNAM) e Capitão de Mar e Guerra reformado, Luiz Carlos Moreira, defendeu que os militares “não podem apoiar-se, tão somente, nas convicções políticas dos seus chefes, porque senão a democracia, que duramente conquistamos, será solapada e tal conduta há de se constituir, sempre, numa ameaça às instituições”. Moreira afirmou ainda que as Forças Armadas são constituídas por brasileiros de todas as origens sociais em seus diferentes escalões e que, para preservarem seus cargos, muitas vezes são levados a aderirem a pensamentos de seus chefes, o que teria ocorrido com o tema da implantação do regime militar. Segundo o advogado, “professar credos políticos divergentes é um direito constitucional”, tendo de serem respeitadas as diferenças para que nenhuma se sobreponha às demais, referindo-se às críticas militares em relação à criação da Comissão da Verdade. (O Estado de S. Paulo – Aliás – 20/05/12)

Comissão aprova criação do crime de desaparecimento forçado de pessoas

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, a comissão sobre a reforma do Código Penal no Senado aprovou no dia 21/05/12 a criação do “crime de desaparecimento forçado de pessoas”. Segundo o documento, que ainda deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional, poderá ser preso por dois a seis anos aquele que privar uma pessoa de liberdade, como também negar notícias sobre o seu paradeiro ou de seu corpo, “ainda que legalmente e em nome ou com autorização do Estado ou de grupo armado”. Segundo o jornal o texto vem ao encontro das suspeitas contra militares do período do regime militar, pois a investigação dos desaparecimentos forçados deverá ser uma das primeiras tarefas da Comissão da Verdade. Para Tiago Modesto Rabelo, um dos procuradores da República que processam o coronel Sebastião Curió por crimes cometidos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), o estabelecimento desse crime deverá fornecer maior facilidade para a argumentação nas ações judiciais contra militares, já que o crime de desaparecimento forçado é algo mais específico em relação a sequestros, instrumento ainda utilizado em acusações. (Folha de S. Paulo – Poder – 22/05/12)

Opiniões sobre a Comissão da Verdade

Segundo publicado em coluna opinativa pelo periódico Folha de S. Paulo, no dia 20/05/12, o assessor de movimentos sociais, Frei Carlos Alberto Libânio Christo, apontou que a Comissão da Verdade poderia vir a se tornar uma “Comissão da Vaidade” caso seus integrantes venham a atuar por meio de “vaidades pessoais”. O Frei criticou especialmente o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmando que este não se enquadraria nos critérios de imparcialidade dos integrantes, uma vez que Dipp se posicionou contra familiares de guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), atuando como perito na defesa do Brasil durante audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010. Já no periódico O Estado de S. Paulo, o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, salientou que a Comissão da Verdade não representaria o “marco zero” da transição brasileira a caminho da justiça, exemplificando a criação, em governos anteriores, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e Comissão da Anistia. Além disso, discorreu sobre o papel da Comissão da Verdade e a sua diferença com o termo anistia, explicando que sua visão e seu dever é obter uma verdade factual, objetiva e imparcial, enquanto anistia significa “um esquecimento, juridicamente comandado, de atos cometidos de natureza penal”, lembrando ainda a validação da Lei da Anistia (1979) efetuada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2010. Destacou também que a Comissão realçaria o “princípio de transparência do poder, que é constitutivo de um regime democrático”, institucionalizando a “vontade de memória coletiva cidadã dos males” da violação dos direitos humanos, porém disse que essa “memória não é História, pois escolhe, seleciona e é vivida no presente, com a preocupação do futuro”. Em entrevista, também ao Estado, no dia 20/0512, o médico psiquiatra e ex-associado ao grupo de oposição ao regime militar (1964-1985), Ação Libertadora Nacional (ALN), Reinaldo Morano Filho, vítima de torturas e testemunha de crimes, comentou a instauração da Comissão da Verdade. Para o psiquiatra, a importância dos trabalhos seria a de suscitar debates e a correlação de forças entre atos cometidos por agentes do Estado ou guerrilheiros que poderá definir eventuais punições, ressaltando que a busca pela verdade deve ser separada do ressentimento. Destacou ainda que os militares cometeram não apenas torturas, mas outras violações, tais como furtos e forja de documentos. Afirmou que a prática da tortura, assassinato e desaparecimento era uma “política de Estado”, não apenas atos cometidos por poucos agentes, lembrando suas experiências e traumas psicológicos em decorrência do tratamento a que foi submetido durante sua prisão. Como psicanalista, afirmou que os militares “sentiam-se prazerosos” com os atos cometidos e que surgirão muitos relatos a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão. Disse acreditar que as consequências atuais disto serão a conscientização de que crimes como a tortura, ocorridos muitas vezes em delegacias do país, devem ser denunciados e punidos. Em coluna opinativa no jornal O Estado, o cientista político Renato Lessa apontou que a Comissão tem a oportunidade, além de sua finalidade em si, de desfazer a assimetria instituída pelos termos da anistia, que ocultou os nomes dos perpetuadores de crimes políticos. Lessa apontou que os militares foram anistiados de forma “generalizada, inespecífica e despersonalizada”, recebendo perdão pelos “crimes conexos” sem terem suas identificações reveladas, enquanto os presos políticos tiveram seus nomes e atos tornados públicos. Além disso, afirmou que a maior contribuição da Comissão da Verdade pode vir a ser a elucidação do significado de regime de exceção, e defendeu que os presidentes do regime militar sejam chamados de “ditadores”. De acordo com o jornalista Carlos Heitor Cony, pela Folha de S. Paulo, no dia 22/05/12, a importância da Comissão da Verdade se encontra principalmente na apuração  dos crimes que ocorreram no regime militar. Ressaltou que a presidente da República, Dilma Rouseff realizou a escolha de “pessoas idôneas e bem-intencionadas” para analisar os arquivos militares fazendo-se necessário que todos conheçam detalhes sobre “a longa noite de chumbo” que ocorreu e que não mais se deseja. Por sua vez, em sua coluna opinativa da Folha, o filósofo Vladimir Safafle referiu-se a frase de Gilson Dipp de que "toda violação dos direitos humanos será investigada", que pressupõe que tanto o Estado quanto os membros da luta armada foram responsáveis por violações dos direitos humanos. Dessa forma, Safatle afirmou que Dipp torna-se autor de uma grande violação dos direitos humanos, visto que a luta armada não realizou nenhum abuso, pois “ações violentas contra membros do aparato repressivo de um Estado ditatorial e ilegal não são violações dos direitos humanos”. A utilização do argumento de que esses grupos que desejavam a implantação de regimes comunistas não modifica o fato de que “toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal”. Além disso, disse que alguns membros da Comissão "esquecem" que os integrantes de lutas armadas julgados por crimes não foram anistiados, receberam apenas uma diminuição em suas penas; assim, os únicos anistiados teriam sido os militares, devido a uma lei criada por eles mesmos.  Em matéria do jornal O Estado, no dia 22/05/12, o jornalista Roldão Arruda destacou que o atual debate sobre o período do regime militar reflete alguns pontos principais: a instauração da Comissão da Verdade; os julgamentos do caso do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra (que entrou com recurso contra a sentença de outubro de 2008 na qual foi reconhecido, em primeira instância, como torturador de presos políticos) e do ex-cabo José Anselmo dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo (que solicita anistia política, reparação financeira e reintegração à Marinha como suboficial); os protestos em diferentes partes do país destinados a expor publicamente agentes de Estado acusados pela participação em casos de torturas, sequestros e desaparecimentos forçados; as críticas dos militares da reserva em relação à Comissão e a presidente Rousseff e, finalmente, o alcance dos trabalhos da Comissão, e se devem ou não analisar atos cometidos somente pelos militares ou também pelos opositores do regime. Acima dessa situação de debate interno, existe, em sua visão, ainda a questão das leis internacionais aceitas pelo Brasil, segundo as quais os chamados crimes de lesa-humanidade, tais como o desaparecimento forçado, são imprescritíveis e não podem ser abrangidos pela Lei da Anistia. Em entrevista dada ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 25/05/12, Graciela Meijide, mãe de uma vítima da ditadura argentina, elogiou o Brasil pela criação da Comissão da Verdade. Segundo Meijide, a criação da Comissão anos após do fim do regime militar traz aspectos positivos, como a dedicação exclusiva na busca pela verdade histórica. (Folha de S. Paulo – Opinião – 20/05/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 22/05/12; Folha de S. Paulo - Poder – 25/05/12; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 20/05/12; O Estado de S. Paulo – Aliás – 20/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/05/12)