Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o projeto de lei que cria da Comissão da Verdade foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21/09/11. A votação do projeto, ocorrida em caráter de urgência, envolveu calorosas discussões e teve as participações dos ministros da Justiça e da Secretaria dos Direitos Humanos, José Eduardo Cardozo e Maria do Rosário, respectivamente. O projeto que foi aprovado na Câmara estabelece que a Comissão da Verdade será formada por sete pessoas nomeadas pela presidente Dilma Rousseff, e por outros 14 servidores na estrutura administrativa. O objetivo principal da Comissão da Verdade é o “resgate da memória histórica”, levando a explorarem assuntos até então pouco explorados como o financiamento dos governos militares, o número de torturados no país e a Operação Condor. O Correio informou que 23 emendas foram propostas ao projeto, mas somente duas foram aprovadas. Uma, baseada em proposta do partido Democratas (DEM), prevê a restrição de participação daqueles que “não tenham condições de atuar com imparcialidade”, além de vetar a participação dos que exerçam cargo ou função em agremiações políticas ou no Poder Público. A outra, feita pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), garante aos militares o direito ao contraditório. Ademais, também será permitido que qualquer pessoa dê informações à comissão, sem necessidade de convocação. O projeto seguirá para votação no Senado e, se aprovado, ficará dependente somente da sanção da presidente da República Dilma Rousseff. (Correio Braziliense – Política – 22/09/11; Folha de S. Paulo – Poder – 22/09/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/09/11)
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