Comissão da Verdade I: governo estabelece caráter de urgência para aprovação de projeto de lei

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o governo da presidente Dilma Rousseff pretende aprovar até o final de mês de setembro o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, a qual pretende construir a narrativa oficial sobre as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, no contexto da consolidação do regime democrático. A aprovação deverá ser feita em caráter de urgência, mediante um acordo entre as lideranças envolvidas. Segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, o ex-deputado José Genoino, a maioria dos partidos que compõem a base governista estão de acordo com a proposta, com exceção do partido Democratas (DEM). Em resposta, o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto, afirmou que o partido não é contrário à instituição da Comissão, mas tem ressalvas quanto sua composição, pois teme que a mesma sirva a interesses partidários. Contra essa objeção, alguns observadores apontam que o próprio texto de criação, minuciosamente formulado pelo ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, juntamente com a cúpula militar, garante que, além de não possuir um caráter judicial, a Comissão deverá se constituir sobre uma base plural. Apesar das contradições, tanto Genoino quanto Magalhães Neto acreditam ser possível um acordo. Segundo os jornais, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve no dia 13/09/11 no Congresso Nacional, acompanhada dos cinco ex-titulares da pasta, para entregar aos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, um documento em que pedem a aprovação do projeto da Comissão Nacional da Verdade, argumentando que esta é de interesse suprapartidário. De acordo com Rosário, “o direito à memória e à verdade é uma conquista que podemos legar ao nosso povo. Somente conhecendo as práticas de violações desse passado recente evitaremos violações no futuro". Os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense informaram que de acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, a votação está prevista para o dia 28/09/11, data que leva em consideração a pauta da Câmara e a agenda da presidente Dilma Rousseff. (Correio Braziliense – Política – 12/09/11; Correio Braziliense – Política – 14/09/11; Folha de S. Paulo – Poder – 14/09/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/09/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/09/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/09/11)