Ministério Público Militar investiga a existência de fraudes em obras realizadas pelo Exército e Dnit em conjunto

Conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público Militar (MPM) investiga a ocorrência de fraudes nas obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em conjunto com dois órgãos do Exército: o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e o Instituto Militar de Engenharia (IME). Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça Militar do MPM, a apuração abarca o período de 2005 a 2009, sendo que o atual comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, atuou como chefe do DEC de 2003 a 2007. De acordo com o MPM Peri não é investigado, uma vez que somente a Procuradoria-Geral da República poderia fazê-lo, tendo em vista que, assim como os ministros, Peri goza de foro privilegiado. O Tribunal de Contas da União (TCU) asseverou que o plenário ainda não apurou os contratos realizados entre o Exército e o Dnit, por isso a Terceira Secretaria de Controle Externo, responsável pela condução do processo, não proferiu um laudo conclusivo sobre a fiscalização. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, do dia 19/08/11, o MPM encaminhou representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a análise dos atos praticados pelo general Peri, durante o período que chefiou o DEC. Na documentação encaminhada ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, há documentos das licitações feitas em convênio do Exército com o Dnit. Neste caso, Gurgel poderá solicitar mais informações sobre o caso; pedir ao Supremo Tribunal Federal a instauração de inquérito; ou mesmo solicitar o arquivamento do caso. Entretanto, não há prazo para que uma decisão seja tomada. Outra possibilidade consiste no encaminhamento da investigação para um procurador de 1ª instância para que o general seja investigado por improbidade administrativa, o qual não é abrangido pelo foro privilegiado só cabível nas ações penais. De acordo com o MPM também há indícios de delito cometido por outros oficiais. O Exército foi procurado pela Folha para comentar o caso e justificou que "não cabe à Força e nem aos militares citados emitir qualquer tipo de posicionamento sobre o assunto". (Folha de S. Paulo - Poder - 13/08/11; Folha de S. Paulo – Poder – 19/08/11)