domingo, 25 de setembro de 2011

Rousseff solicita que Lei de Acesso à Informação seja votada em caráter de urgência, mas Senado não conclui processo

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, solicitou que a votação do projeto da Lei de Acesso à Informação ocorresse antes de sua viagem à Nova York, Estados Unidos, para participar do lançamento da “Parceria para Governo Aberto”, juntamente com outros nove países, no dia 20/09/11. De acordo com o senador Walter Pinheiro, se a aprovação não ocorresse, o Brasil será o único país, dos nove participantes, a não possuir uma lei específica sobre o acesso a informações. Contrários ao projeto de lei que tem por objetivo tornar público documentos oficiais classificados como ultrassecretos após o prazo de 25 anos renováveis pelo mesmo período, José Sarney, presidente do Senado, e o senador Fernando Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, agiram de modo a adiar a votação. Collor, dia 05/09/11, após um ano e meio do conhecimento do projeto, direcionou oito perguntas ao general José Elito Carvalho, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre os documentos sigilosos do país, e Sarney despachou a solitação dia 12/09/11. O general Carvalho protocolou o documento de resposta dia 16/09/11, o que de acordo com o senador Humberto Costa, permitiria a votação do projeto antes da realização do evento em Nova York. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o GSI revelou que tem a posse de cerca 70 mil documentos sigilosos, entre eles os produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Eles se encontram divididos em: dois ultrassecretos, 4.116 secretos, 56.644 confidenciais e 8.344 reservados. Entretanto, depende de Sarney os trâmites do processo de votação, uma vez que o presidente do Senado possui a prerrogativa de incluir a questão na pauta do dia, dado o caráter de urgência. Até o dia 23/09/11 não havia uma resolução sobre o assunto. (Folha de S. Paulo – Poder – 23/09/11; O Estado de S. Paulo - Nacional - 17/09/11)

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