domingo, 25 de setembro de 2011

Comissão da Verdade II: a repercussão de aprovação na Câmara dos Deputados

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o governo federal conseguiu aprovar após uma negociação tensa na Câmara dos Deputados a criação da Comissão da Verdade e espera que o Senado Federal aprove o mesmo texto sem modificações. Entretanto, o maior receio no momento, tanto do governo quanto do movimento de direitos humanos, está na hipótese do projeto ficar parado nas comissões do Senado, tal como ocorreu com a Lei de Acesso à Informação. A presidente da República, Dilma Rousseff, comemorou a aprovação do projeto e pediu para os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário para concentrarem esforços para passar a matéria no Senado. Segundo coluna opinativa escrita por Frei Betto, ao jornal Correio Braziliense, seis ex-ministros de Direitos Humanos – Gregori, Sabóia, Pinheiro, Nilmário, Mamede e Vannuchi - se encontraram com a ministra Maria do Rosário, no dia 13/09/11, para discutir a criação da Comissão da Verdade. Os sete endereçaram uma carta aos deputados federais em apoio à instalação da Comissão, reafirmando que o projeto de lei dará substancial contribuição para consolidar a democracia brasileira. O ministro da Defesa, Celso Amorim, também participou do encontro. Frei Betto destacou alguns pontos do projeto como o período que será foco das investigações, 1946 a 1988, o que segundo ele desvia o foco do período militar (1964-1985) e o projeto também prevê que "os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo", isso permitiria o acobertamento de agentes do regime militar que violaram direitos humanos. Ainda, de acordo com Frei Betto, a comissão deve ser integrada, em sua maioria, por representantes da sociedade civil, e dispor de orçamento próprio, garantindo sua autonomia financeira. Para colaborar com a Comissão da Verdade, segundo a Folha, o governo federal pretende recrutar centenas de acadêmicos e pesquisadores para contribuírem com a base de dados que a auxiliará; para isso, o governo tem como objetivo incluir no funcionamento da comissão universidades, movimentos sociais, Organizações Não-Governamentais ligadas aos direitos humanos. O objetivo do governo é criar grupos de estudos regionais em universidades que possam apurar documentos e depoimentos relativos ao período e assim auxiliar a comissão. De acordo com a Folha especula-se também que o governo pretende convidar para compor a comissão um jurista, um acadêmico, um intelectual, uma pessoa ligada a setores conservadores e outra à esquerda. (Correio Braziliense – Opinião - 23/09/11; Correio Braziliense – Política - 23/09/11, Folha de S. Paulo - Poder - 23/09/11; O Estado de S. Paulo – Nacional - 23/09/11)

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