Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Entidades e acadêmicos avaliaram o relatório final da CNV

Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, algumas entidades e acadêmicos manifestaram-se sobre a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). De acordo com o Correio, a vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, considerou o documento “superficial” e apontou a não indicação da localização dos corpos de desaparecidos durante o regime militar (1964-1985) como uma das maiores falhas do relatório, pois não há interesse das Forças Armadas para que isso aconteça. O coordenador da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, pediu às comissões estaduais que mantenham os esforços para aprofundar o trabalho feito pela CNV, pois o relatório deve ser encarado como “obra aberta”, considerando que restam ainda muitos fatos a serem apurados. Damous criticou o número de exemplares impressos do relatório, defendendo que deveriam ser distribuídos em escolas e universidades.  O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, declarou que o relatório representou um ponto de partida, mas o trabalho deve mobilizar a sociedade para o cumprimento do que foi sentenciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Já o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussain, por meio de um comunicado, parabenizou o trabalho da CNV e declarou que “a convenção da ONU contra a tortura é clara. Nenhuma exceção deve ser feita. Nem torturadores nem políticos nem funcionários públicos que definiram a política pública devem ser preservados”. Segundo a Folha, nos bastidores de cúpula do Executivo avaliou-se que as recomendações do relatório da CNV “são erráticas ou mesmo irrealizáveis”, além de genéricas, sendo que boa parte não depende da decisão do governo federal. O historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que considera “importante um órgão oficial incorporar a narrativa de que os crimes e abusos fizeram parte de uma política sistemática de Estado”. Além disso, Fico reconheceu que o trabalho da CNV foi positivo, mas “faltou uma recomendação explícita para o Congresso revisar a Lei da Anistia [1979]”. Já o diretor do Brazil Institute do King´s College, Anthony Pereira, lamentou a falta de novos fatos, mas elogiou a sistematização da cadeia de comando apresentada pelo relatório. A presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Criméia de Almeida, avaliou o relatório como “contundente”, mas ponderou que o “conservadorismo” do Judiciário pode tornar mais difícil a condenação de responsáveis que ainda estão vivos por violações de direitos humanos. De acordo com Almeida, porém, os parentes das vítimas da repressão alcançaram, com a conclusão do relatório final do colegiado, uma “nova fase” para resolução dos casos. Segundo O Estado, a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Victoria Grabois, afirmou que o trabalho não avançou em relação aos mortos e desaparecidos e cobrou a presidenta da República, Dilma Rousseff, que determine a abertura dos arquivos militares do período do regime. Já a diretora do programa para o Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, pediu à CNV o encaminhamento do relatório às autoridades para que os crimes sejam apurados.  (Correio Braziliense – Política – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14)