Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Em cerimônia, Rousseff recebeu relatório final da CNV

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 10/12/14, na capital federal. Segundo O Estado, a entrega estava prevista para acontecer em audiência fechada, onde estariam presentes, além de Rousseff, os integrantes da CNV José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso. De acordo com o periódico, a decisão, tomada pelo Palácio do Planalto, surpreendeu integrantes da CNV, que esperavam que a entrega do relatório tivesse maior destaque, visto que o ato de instalação da comissão, em maio de 2012, deu-se em audiência pública com a presença de todos os ministros do então governo, dos três comandantes das Forças Armadas, de ex-presidentes da República e dos presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do constrangimento causado pelas reclamações, a presidenta recuou na opção de fazer um evento fechado e abriu a cerimônia para que familiares de mortos e desaparecidos e ex-presos políticos pudessem estar presentes. No relatório entregue, consta o resultado das apurações sobre as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Segundo os periódicos, no discurso durante a cerimônia, Rousseff se emocionou e adotou um tom conciliador, afirmando que o relatório trouxe à tona o tempo ocultado pelo “arbítrio e pela violência”. A presidenta declarou que a verdade não se traduz em revanchismo e que “não deve ser motivo para ódio ou acerto de contas. A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito”. Além disso, afirmou que valoriza os “pactos políticos” que propiciaram a redemocratização do Brasil, o que inclui a Lei da Anistia. Segundo a integrante da CNV, Rosa Cardoso, Rousseff discursou “de maneira genérica e os pactos devem ser entendidos como os acordos legais que obrigam o Estado Brasileiro a cumprir decisões de cortes internacionais”. Ainda no dia 10/12/14, após a entrega do documento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou um encontro com vítimas da repressão e representantes de Comissões Estaduais da Verdade, a fim de dar maior visibilidade à apresentação do relatório. Em coluna opinativa para Folha, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, e os integrantes Rosa Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, José Carlos Dias, Maria Rita Kehl e José Paul Cavalcanti Filho ressaltaram que a entrega do relatório não marca o início ou o fim das investigações acerca das violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985). Dallari argumentou ainda que a comissão não poderia cumprir com o seu dever de “efetivar o direito à memória” caso o resultado de suas investigações não fosse revelado e compartilhado. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 09/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 10/12/14; Correio Braziliense – Política – 11/12/14)