terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Militares apresentaram insatisfação com relatório final da CNV

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, militares criticaram as conclusões do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado no dia 10/12/14, na capital federal Brasília. Segundo O Estado, o sentimento predominante nas Forças Armadas em relação à divulgação do documento foi de insatisfação. O periódico afirmou que oficiais generais da ativa sentiram-se incomodados com a pressão da CNV para que reconheçam as violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985). De acordo com o jornal, os militares reprovam o trabalho da CNV por afirmarem que o órgão atuou de maneira unilateral e não considerou o “outro lado da história”, funcionando como um “tribunal de exceção”, que empurra “goela abaixo dos brasileiros uma história que não é verdadeira porque só tem um lado”. Segundo o Correio, o Clube Militar manifestou-se através de uma nota oficial em que classificou a comissão como espúria e considerou que o relatório divulgado “só poderia ser uma coleção de meias-verdades, calúnias e mentiras inteiras, embaladas com pedaços de verdade cuja divulgação confirma a orientação socialista dos comissários”. Além disso, a nota afirmou que a CNV alterou sua missão, o objeto da lei e o prazo em que ocorreram os fatos a investigar, através de decisões tomadas internamente, “legislando em causa própria sem que os poderes desrespeitados reagissem, perdeu, na origem, a imparcialidade que devia orientar seus trabalhos e, consequentemente, sua credibilidade”. Ademais, o Clube Militar criticou o colegiado por não mencionar a “ação dos terroristas, guerrilheiros, sequestradores e assassinos esquerdistas que tentavam tomar o poder à força e estabelecer, no país, um governo totalitário comunista de modelo soviético, chinês ou cubano”.  Segundo O Estado, o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Pimentel, declarou que não se trata de defender aqueles que violaram os direitos humanos, mas sim da necessidade do colegiado tratar com imparcialidade dos dois lados, pois também houve mortes de militares e “direitos humanos são para todo mundo”. Pimentel criticou também a possibilidade de revisão da Lei da Anistia (1979), afirmando ser “inaceitável”. Já o primeiro vice-presidente do Clube Militar, general da reserva Sérgio Costa de Castro, argumentou que a CNV alterou a periodicidade das investigações fixada em lei. Segundo Castro, a comissão foi criada por uma lei que previa o período de investigação sobre violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, mas a própria entidade limitou o período para 1964 a 1985. De acordo com o periódico, generais da ativa e da reserva repudiaram o relatório final da CNV, considerando-o uma “imensa injustiça”. Os militares declararam que as conclusões do documento foram duras e desproporcionais, além de serem “contaminadas pelo viés ideológico”. Segundo o jornal, os militares consideram que as pessoas já falecidas, que foram responsabilizadas por crimes de violação dos direitos humanos, foram acusadas injustamente e não podem se defender. O Estado afirmou ainda que os militares pretendem fazer uma leitura apurada do relatório para articular ações judiciais de indenização moral. No entanto, oficiais da ativa são proibidos de fazer manifestações públicas. O ex-ministro do Exército, general da reserva Leônidas Pires Gonçalves, acusado por ter sido chefe do Estado-Maior do I Exército entre 1974 e 1976, o qual atribuía-se a chefia do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), afirmou que a inclusão de seu nome como um dos responsáveis pelas violações foi “hipocrisia” e uma “injustiça”. Gonçalves declarou que desafiou e desafia novamente “que alguém tenha sido torturado nesse período em que o DOI-Codi estava sob minha responsabilidade. Esse comportamento não é ético”. De acordo com o general, os que estão no poder criam sua própria verdade, que normalmente não condiz com a “verdade verdadeira” e se os militares criassem uma Comissão da Verdade “com certeza a história seria outra”. Ainda segundo O Estado, houve críticas internas nas Forças Armadas em relação ao comandante do Exército, general Enzo Peri. Para os militares, Peri deveria ter se posicionado sobre o relatório da CNV antes de sua publicação, condenando o que já se apresentava, como uma “resposta para o público interno”, que estaria “aviltado” com as acusações contidas no documento. De acordo com o jornal, uma manifestação posterior à publicação do relatório não teria o mesmo efeito. O Estado afirmou que a relação entre a CNV e as Forças Armadas foi de aparente cordialidade, enquanto nos bastidores houve grande tensão. Segundo o jornal, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica deixaram claro que não abririam as portas de seus centros de inteligência para as investigações da CNV, enquanto o colegiado insistia na obtenção de acesso aos arquivos desses órgãos. (Correio Braziliense – Política – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 06/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14)

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