Opiniões sobre a Comissão da Verdade

Segundo publicado em coluna opinativa pelo periódico Folha de S. Paulo, no dia 20/05/12, o assessor de movimentos sociais, Frei Carlos Alberto Libânio Christo, apontou que a Comissão da Verdade poderia vir a se tornar uma “Comissão da Vaidade” caso seus integrantes venham a atuar por meio de “vaidades pessoais”. O Frei criticou especialmente o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmando que este não se enquadraria nos critérios de imparcialidade dos integrantes, uma vez que Dipp se posicionou contra familiares de guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), atuando como perito na defesa do Brasil durante audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010. Já no periódico O Estado de S. Paulo, o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, salientou que a Comissão da Verdade não representaria o “marco zero” da transição brasileira a caminho da justiça, exemplificando a criação, em governos anteriores, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e Comissão da Anistia. Além disso, discorreu sobre o papel da Comissão da Verdade e a sua diferença com o termo anistia, explicando que sua visão e seu dever é obter uma verdade factual, objetiva e imparcial, enquanto anistia significa “um esquecimento, juridicamente comandado, de atos cometidos de natureza penal”, lembrando ainda a validação da Lei da Anistia (1979) efetuada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2010. Destacou também que a Comissão realçaria o “princípio de transparência do poder, que é constitutivo de um regime democrático”, institucionalizando a “vontade de memória coletiva cidadã dos males” da violação dos direitos humanos, porém disse que essa “memória não é História, pois escolhe, seleciona e é vivida no presente, com a preocupação do futuro”. Em entrevista, também ao Estado, no dia 20/0512, o médico psiquiatra e ex-associado ao grupo de oposição ao regime militar (1964-1985), Ação Libertadora Nacional (ALN), Reinaldo Morano Filho, vítima de torturas e testemunha de crimes, comentou a instauração da Comissão da Verdade. Para o psiquiatra, a importância dos trabalhos seria a de suscitar debates e a correlação de forças entre atos cometidos por agentes do Estado ou guerrilheiros que poderá definir eventuais punições, ressaltando que a busca pela verdade deve ser separada do ressentimento. Destacou ainda que os militares cometeram não apenas torturas, mas outras violações, tais como furtos e forja de documentos. Afirmou que a prática da tortura, assassinato e desaparecimento era uma “política de Estado”, não apenas atos cometidos por poucos agentes, lembrando suas experiências e traumas psicológicos em decorrência do tratamento a que foi submetido durante sua prisão. Como psicanalista, afirmou que os militares “sentiam-se prazerosos” com os atos cometidos e que surgirão muitos relatos a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão. Disse acreditar que as consequências atuais disto serão a conscientização de que crimes como a tortura, ocorridos muitas vezes em delegacias do país, devem ser denunciados e punidos. Em coluna opinativa no jornal O Estado, o cientista político Renato Lessa apontou que a Comissão tem a oportunidade, além de sua finalidade em si, de desfazer a assimetria instituída pelos termos da anistia, que ocultou os nomes dos perpetuadores de crimes políticos. Lessa apontou que os militares foram anistiados de forma “generalizada, inespecífica e despersonalizada”, recebendo perdão pelos “crimes conexos” sem terem suas identificações reveladas, enquanto os presos políticos tiveram seus nomes e atos tornados públicos. Além disso, afirmou que a maior contribuição da Comissão da Verdade pode vir a ser a elucidação do significado de regime de exceção, e defendeu que os presidentes do regime militar sejam chamados de “ditadores”. De acordo com o jornalista Carlos Heitor Cony, pela Folha de S. Paulo, no dia 22/05/12, a importância da Comissão da Verdade se encontra principalmente na apuração  dos crimes que ocorreram no regime militar. Ressaltou que a presidente da República, Dilma Rouseff realizou a escolha de “pessoas idôneas e bem-intencionadas” para analisar os arquivos militares fazendo-se necessário que todos conheçam detalhes sobre “a longa noite de chumbo” que ocorreu e que não mais se deseja. Por sua vez, em sua coluna opinativa da Folha, o filósofo Vladimir Safafle referiu-se a frase de Gilson Dipp de que "toda violação dos direitos humanos será investigada", que pressupõe que tanto o Estado quanto os membros da luta armada foram responsáveis por violações dos direitos humanos. Dessa forma, Safatle afirmou que Dipp torna-se autor de uma grande violação dos direitos humanos, visto que a luta armada não realizou nenhum abuso, pois “ações violentas contra membros do aparato repressivo de um Estado ditatorial e ilegal não são violações dos direitos humanos”. A utilização do argumento de que esses grupos que desejavam a implantação de regimes comunistas não modifica o fato de que “toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal”. Além disso, disse que alguns membros da Comissão "esquecem" que os integrantes de lutas armadas julgados por crimes não foram anistiados, receberam apenas uma diminuição em suas penas; assim, os únicos anistiados teriam sido os militares, devido a uma lei criada por eles mesmos.  Em matéria do jornal O Estado, no dia 22/05/12, o jornalista Roldão Arruda destacou que o atual debate sobre o período do regime militar reflete alguns pontos principais: a instauração da Comissão da Verdade; os julgamentos do caso do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra (que entrou com recurso contra a sentença de outubro de 2008 na qual foi reconhecido, em primeira instância, como torturador de presos políticos) e do ex-cabo José Anselmo dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo (que solicita anistia política, reparação financeira e reintegração à Marinha como suboficial); os protestos em diferentes partes do país destinados a expor publicamente agentes de Estado acusados pela participação em casos de torturas, sequestros e desaparecimentos forçados; as críticas dos militares da reserva em relação à Comissão e a presidente Rousseff e, finalmente, o alcance dos trabalhos da Comissão, e se devem ou não analisar atos cometidos somente pelos militares ou também pelos opositores do regime. Acima dessa situação de debate interno, existe, em sua visão, ainda a questão das leis internacionais aceitas pelo Brasil, segundo as quais os chamados crimes de lesa-humanidade, tais como o desaparecimento forçado, são imprescritíveis e não podem ser abrangidos pela Lei da Anistia. Em entrevista dada ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 25/05/12, Graciela Meijide, mãe de uma vítima da ditadura argentina, elogiou o Brasil pela criação da Comissão da Verdade. Segundo Meijide, a criação da Comissão anos após do fim do regime militar traz aspectos positivos, como a dedicação exclusiva na busca pela verdade histórica. (Folha de S. Paulo – Opinião – 20/05/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 22/05/12; Folha de S. Paulo - Poder – 25/05/12; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 20/05/12; O Estado de S. Paulo – Aliás – 20/05/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/05/12)