quinta-feira, 14 de junho de 2012

Arquivo Nacional analisa pedidos de restrição ao acervo de documentos do regime militar

Conforme noticiado pelo periódico Correio Braziliense, o Arquivo Nacional estabeleceu um prazo de trinta dias, com previsão de término para o dia 18/06/12, para manifestações dos que se sentirem ofendidos com a divulgação dos documentos relativos ao período do regime militar (1964-1985). Após esta data, os documentos serão liberados integralmente e sem restrição de nomes, caso não haja recurso por parte dos cidadãos envolvidos. Segundo o governo federal, o acesso será irrestrito por conta da importância histórica de tais dados, diferentemente do que ocorria até então, quando os nomes de personagens da época eram tarjados. O acervo contém documentos que envolvem informações sobre os principais órgãos de inteligência da época e também dos serviços de segurança de pequenas empresas, como a Companhia Energética de Piauí e a Companhia Docas de São Paulo. Serão disponibilizados papéis de 38 órgãos de informações do regime, sendo a maioria referente ao Serviço Nacional de Informações e aos Centros de Informações do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. O Arquivo Nacional também criou uma comissão para analisar os pedidos; entretanto, o diretor do órgão, Jaime Antunes, aponta que deverão ser apresentadas “justificativas embasadas” e que “caso não haja recurso, tudo será liberado mediante a assinatura de um termo de responsabilidade por parte de quem requerer”. Segundo o Correio, poucas pessoas haviam procurado as sedes do Arquivo nas cidade do Rio de Janeiro e Brasília até o momento da reportagem. (Correio Braziliense – Política - 03/06/12)

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