Lei de Acesso à Informação e a abertura de arquivos do período militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, nos três primeiros dias de vigência da Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em 16/05/12, a área militar do Poder Executivo recebeu 119 pedidos de informação. A lei prevê que qualquer cidadão brasileiro pode requisitar informação aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou ao Ministério Público, sob pena de punição do funcionário que se recusar a providenciar os documentos requisitados. A maior procura dos documentos em poder do Ministério da Defesa e das Forças Armadas se refere a aqueles produzidos durante o regime militar (1964-1985), tais como relatórios sobre a morte do jornalista Vladmir Herzog (1975) ou o atentado à bomba no Riocentro, ocorrido em 1981. O jornal informou que o Ministério da Justiça também recebeu uma série de pedidos de informação quanto às indenizações previstas pela Lei da Anistia. Embora a área militar, com 12% dos acessos, figure entre as que mais receberam requisições, ao lado do Ministério da Justiça, ela não apareceu no ranking publicado pela Corregedoria Geral da União (CGU). Tendo em vista a referida Lei e a abertura dos arquivos oficiais do Estado sobre o período militar, o jornal O Estado de S. Paulo inaugurou, na noite do dia 23/05/12, o portal na internet Estadão Acervo, no qual disponibilizou ao público notícias referentes aos 137 anos de sua história. O acervo registrou altos índices de acesso pelos internautas, sendo que dentre as páginas mais procuradas estão as que contém informações censuradas durante o regime militar (1964 – 1985), o que, segundo o jornal, demonstra “que esse tema é caro a sociedade”. Em 137 anos de existência, cinco deles (1940-1945) o jornal permaneceu sob confisco da ditadura do ex-presidente da República, Getúlio Vargas (1937-1945), e, entre 1972 a 1975, o jornal ficou sob censura do regime militar. No site, o público pode acessar as coberturas realizadas pelo jornal desde a sua fundação, entretanto, o material produzido durante os período militar encontra-se separado das demais reportagens. O evento foi marcado pela presença de políticos, empresários, artistas e diversas personalidades; dentre as autoridades presentes estava a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, representado a presidente da República Dilma Rousseff. O diretor-presidente do Grupo Estado, Silvio Genesini, afirmou “decidimos que a digitalização do acervo era um projeto alinhado com as estratégias e o futuro digital do grupo e, principalmente, que atenderia a um anseio de pesquisadores, historiadores, membros da comunidade acadêmica e da sociedade”. (Folha de S. Paulo – Poder – 21/05/12; O Estado de S. Paulo – Vida & - 25/05/12)