quinta-feira, 14 de junho de 2012

Comissão da Verdade I: acesso a documentos dos centros de informações das Forças Armadas

Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, a Comissão da Verdade terá acesso a documentos dos centros de informações das Forças Armadas, para que conduza as investigações sobre casos de violações de direitos humanos ocorridos no período do regime militar (1964-1985). No dia 04/06/12, o ministro da Defesa, Celso Amorim, reuniu-se com integrantes da Comissão da Verdade e relatou que as informações apoiarão os trabalhos, conforme determina a lei. Segundo Amorim, os arquivos da área de inteligência do período militar poderão revelar novos fatos, e muitos documentos já estão no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro e em Brasília. O ministro da Defesa declarou que "em termos gerais, tudo estará aberto", referindo-se aos arquivos dos Centros de Informações do Exército (CIE), da Aeronáutica (Cisa) e da Marinha (Cenimar), apesar dos militares negarem a existência de documentos. Segundo os jornais, nos últimos anos, os três órgãos confiaram ao Arquivo Nacional cerca de 4,1 mil dossiês com informações do período do regime militar, sendo que muitos foram abertos à consulta pública. Porém, historiadores e especialistas acreditam que os acervos podem contem muitas outras informações. O CIE é o centro que detém o maior volume de dados, seguido pelo Cisa, que em 2011 entregou um conjunto de documentos ao Arquivo Nacional, e pelo Cenimar. De acordo com os jornais, o órgão da Marinha é considerado o mais “misterioso” entre as Forças Armadas, devido a falta de detalhes sobre sua atuação durante o regime militar e à pequena quantidade de dossiês encontrados e entregues. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os centros de informações de cada uma das Forças “guardam as memórias da repressão política”, conhecidos como "arquivos secretos da ditadura". Nesses centros, em 1993, foram encontradas três listas com informações sobre guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) mortos na região do Araguaia, no início dos anos 1970. Desde 1985, as Forças Armadas declaram a não existência de arquivos oficiais, porém os militares nunca admitiram que representantes civis do governo ou da Justiça entrassem nos centros. Grupos de direitos humanos aguardam a abertura dos centros para terem acesso aos documentos e poderem, com isso, esclarecer a maneira como os militantes políticos morreram. (Correio Braziliense – Política – 05/06/12; Folha de S. Paulo – Poder – 05/06/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 05/06/12)

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