Ministério da Defesa modifica classificação de documentos militares

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Defesa buscou “brechas legais” para dificultar o acesso a documentos militares, o que, por conseqüência, poderá prorrogar em até 15 anos o prazo para que sejam disponibilizados para consulta pública. A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16/05/12, criou regras particularizadas para que os cidadãos tenham acesso a dados públicos. Porém, pouco antes de sua instauração, o Ministério usou um antigo decreto sobre o acesso à informações e elevou o grau de sigilo de variados documentos "confidenciais". A partir da nova lei, esses papéis teriam que ser reclassificados, já que não existe mais a classificação de documentos "confidenciais", e sim apenas "reservados", com cinco anos de sigilo; "secretos", com quinze anos; e "ultrassecretos", com vinte e cinco anos. Ao invés de tornar esses documentos "reservados" ou até mesmo liberá-los, o Ministério classificou-os como "secretos", aumentando o prazo de sigilo. Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que "caso a forma de execução das orientações dadas tenham sido objeto de mal-entendido [...], correções serão realizadas", dessa forma, as correções seriam no sentido de impedir a ampliação do tempo em que os documentos permaneceriam em sigilo. O Ministério ainda afirmou que as ordens dadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, focaram em "manter ou reduzir" o tempo de sigilo, e que um levantamento para a identificação dos papéis que podem ser liberados está em andamento. A Folha identificou a “manobra” após solicitação de acesso, utilizando-se da nova lei, aos registros de venda de “material bélico” do Brasil para o exterior, entre 1990 e 2012, para verificar se governos autoritários ou grupos paramilitares estão utilizando o material para cometer crimes contra os direitos humanos. Algumas organizações não-governamentais alegam suspeitas, por exemplo, sobre a fabricação e venda de bombas de fragmentação, conhecidas como “cluster”, por parte do Brasil. Tais artefatos foram banidos em diversos países. Questionado pelo jornal, o Ministério da Defesa afirmou que não ocorrerá a divulgação de dados sobre comércio de armamentos para o exterior para "não comprometer interesses estratégicos, institucionais e comerciais do Brasil", e que o controle das exportações é realizado em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, buscando uma análise criteriosa da “Finalidade do Emprego”, para assim impedir o uso abusivo dos materiais bélicos. A Folha ainda apurou que, de acordo com um oficial, a maioria dos documentos “confidenciais” passou à classificação de “secreto”, sendo o restante liberado ao público. O jornal asseverou que, segundo a assessoria da Presidência da República havia declarado em 16/05/12, os órgãos públicos não poderiam classificar um documento como "secreto" ou "ultrassecreto", caso não estivessem anteriormente classificados desta forma. Segundo publicação do jornal Correio Braziliense, o Ministério da Defesa negou que a reclassificação dos documentos sigilosos tenha objetivado burlar a Lei de Acesso à Informação. (Correio Braziliense – Brasília-DF – 13/06/12; Folha de S. Paulo – Poder – 12/06/12; Folha de S. Paulo – Poder – 13/06/12)