domingo, 10 de junho de 2012

Colunas opinativas sobre a Comissão da Verdade

Em coluna publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 26/05/12, o professor emérito de faculdades privadas, da Escola Superior de Guerra e da Escola de Comando Maior do Exército, Ives Gandra Silva Martins, afirmou haver algumas incoerências entre a formação da Comissão da Verdade e sua função, a de buscar uma verdade histórica. Para Martins, o fato de não haver nenhum historiador dentre os integrantes do colegiado dificulta a produção de um trabalho que contenha rigor científico. Além disso, esses membros estiveram envolvidos com assuntos políticos no período a ser estudado (1946-1988), o que pode prejudicar a adoção de uma postura neutra de sua parte. A terceira crítica é a de que alguns membros pretendem que a verdade seja buscada de forma “seletiva”, ou seja, somente as violações dos direitos humanos cometidos pelo governo devem ser investigadas, em detrimento dos crimes cometidos por militantes da esquerda que, segundo Martins, muitas vezes eram ainda mais belicosos que os próprios militares do regime militar (1964-1985). Alguns militantes, por terem uma formação em Cuba, não defendiam a democracia, se não uma “ditadura do proletariado”, que poderia ter sido ainda mais violenta que o regime militar. Martins ainda afirmou que a redemocratização brasileira aconteceu graças a Ordem dos Advogados do Brasil, que apoiou a aprovação da Lei da Anistia (1979) e, com isso, amenizou o conflito entre civis e militares. Finalmente, o professor apontou que um país que busca olhar para o futuro não deve remoer o passado, e que a história certamente será contada no futuro com imparcialidade pelos historiadores. Já em coluna opinativa ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 28/05/12, o jornalista Clóvis Rossi elogiou a atitude da presidente da República, Dilma Rousseff, ao conduzir a instauração da Comissão da Verdade, sendo que os trabalhos a serem realizados fazem-se necessários por não ter ocorrido no processo histórico brasileiro atitude semelhante e haver a necessidade de um processo de “purificação da memória”, garantindo o que, para o jornalista, é o mais básico dos direitos humanos, a verdade, e, se possível, o “mais sagrado e ancestral direito, que é o de honrar e sepultar seus próprios mortos”. Rossi ainda salientou a importância do processo não ser encarado como uma “desforra”, e a necessidade de conduzi-lo pela reconciliação, esta que só se daria pela “ética do perdão”. Afirmou ainda que, para manter a coesão deste processo, um dos lados deveria ceder e Rousseff está administrando esse processo muito bem. Finalmente, em coluna opinativa publicada pelo jornal O Estado, em 31/05/12, o deputado federal Alfredo Sirkis afirmou que a Comissão da Verdade apenas será útil se puder produzir “elementos de reflexão” para que as próximas gerações evitem repetir o que ocorreu durante o regime militar e entendam o contexto histórico sócio-político da época, que “transformaram instituições militares em máquinas de repressão, monopolizaram o poder, impuseram a censura, liquidaram as eleições e promoveram um modelo de crescimento injusto e concentrador de renda cujas sequelas persistem”. Sirkis alegou que são legítimos de análise na Comissão “os nossos erros, suas consequências e tudo o que resultou da nossa ideologia de então”, mas que não há necessidade em continuar afirmando o que já é de conhecimento de todos, ou seja, que ocorreram desaparecimentos, torturas e morte durante o regime militar, sabendo-se inclusive quem os praticou. O deputado citou exemplos de outros países que passaram por um regime militar, tais como a Argentina e o Chile, que decidiram julgar alguns dos agentes, mas alegou que não vê como “politicamente positivo para o Brasil de hoje anular a anistia recíproca para julgá-los 40 anos mais tarde”, pois isso abriria espaços para a extrema direita. Afirmou ainda que tem dúvidas quanto ao presidente civil João Goulart, que precedeu o regime militar, pois acredita que seu governo havia se tornado “disfuncional, incompetente e fragilizado”, por cometer uma série de erros políticos que permitiram a tomada de poder pelos militares. Sirks enfatizou ainda que não houve uma ação unificada de combate ao regime, apenas uma “ação armada socialmente isolada”, e citou o movimento armado Vanguarda Popular Revolucionária que, em um determinado momento, “tinha menos de 20 combatentes e duas metralhadoras”. Sirks acredita ainda que, em alguns casos, a guerrilha urbana deve ser responsabilizada por certos crimes como, por exemplo, os assassinatos daqueles que queriam desligar-se dos movimentos revolucionários e eram vistos como traidores ou ainda nos casos de roubos cometidos a “pessoas alheias a todo aquele conflito”. (Folha de S. Paulo – Mundo – 28/05/12; O Estado de S. Paulo – Opinião – 26/05/12; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 31/05/12)

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