domingo, 10 de junho de 2012

Governo federal determina divulgação de salários de militares

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 28/05/12 o governo promulgou no Diário Oficial da União portaria interministerial determinando a publicação dos salários de todos os membros do Executivo, até o dia 30/06/12, mesmo com a oposição dos sindicatos e associações de servidores. O regulamento foi assinado pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Controladoria-Geral da União, buscando-se uma maior transparência na administração pública federal. Tal determinação vale também aos militares, porém com um prazo maior. As verbas remuneratórias dos militares das Forças Armadas deverão ser publicadas até 30/07/12 e as indenizatórias, civis e militares, até 30/08/12. Empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União também divulgarão os salários a partir de 30/07/12. A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a publicarem informações institucionais e financeiras, menos as sigilosas, dentre as quais estariam a divulgação dos salários, mas com a pressão presidencial para sua divulgação optou-se pela revelação dos valores pagos. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 29/05/12)

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