Forças Armadas apresentam relatórios sobre o funcionamento de suas instalações durante o regime militar

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica enviaram, no dia 17/06/14, seus relatórios de sindicância à Comissão Nacional da Verdade (CNV) a respeito do funcionamento de instalações militares durante o regime militar (1964-1985). Segundo os jornais, os relatórios, entregues pelo Ministério da Defesa, foram feitos após pedido da CNV para que as Forças Armadas investigassem o “desvio de finalidade” de sete unidades onde, de acordo com investigações do colegiado, teriam ocorrido pelo menos quinze casos de tortura e nove assassinatos pelos militares. Com seus relatórios em consonância, as três Forças alegaram, com citações de documentos e leis vigentes na época, que as instalações não foram utilizadas para fins que não fossem de sua atribuição, negando qualquer irregularidade. Além disso, os documentos não fazem qualquer menção a casos de presos políticos detidos, torturados ou assassinados e, por vezes, negam enfaticamente a ocorrência de violações dos direitos humanos nas instalações. As instalações investigadas foram: três unidades do Destacamento de Operações de Informações (DOI) nas cidades de Recife, no estado de Pernambuco, de São Paulo e do Rio de Janeiro; o quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais e; o quartel da 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, a Base Naval da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro.  Segundo O Estado, a Aeronáutica, em um relatório de 145 páginas, citou leis e decretos militares objetivando esclarecer que uma base aérea é o local adequado para manter a custódia de presos, reiterando, porém, que se trata de presos militares, sem se referir a civis. A Marinha relatou na maior parte de seu relatório de 268 páginas a história da imigração oriental no Brasil durante o século 19 mormente na Base Naval da Ilha das Flores e não abordou denúncias de torturas. Já o Exército, através de um relatório de 48 páginas, afirmou que os documentos necessários ao trabalho da CNV foram destruídos sem fornecer maiores detalhes. De acordo o Correio, o Exército relatou ainda que as unidades do DOI foram criadas para “combater a subversão e o terrorismo”, não existindo desvio de finalidade. Diante dos documentos apresentados pelas Forças Armadas, a CNV estuda a possibilidade de ingressar na Justiça, com base no artigo 5º da Lei 12.528/2011 que autoriza a comissão a recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso a todo tipo de informação necessária a suas atividades. E assim, com uma decisão judicial requisitar acesso aos documentos sigilosos pertencentes aos centros de inteligência militares, localizados em Brasília e aos departamentos de pessoal das Forças Armadas. Entretanto, o colegiado está dividido, uma parte entende que somente com a ajuda da Justiça conseguirá as informações de que necessita, já a outra prefere a cautela para não gerar uma situação desagradável a Presidência da República. Segundo André Saboia Martins, secretário executivo da CNV, “a comissão vai cumprir seu compromisso de investigar na integralidade”, pois “o direito e a lei estão a nosso favor”. (Correio Braziliense – Política – 19/06/14; Folha de S. Paulo – Poder – 19/06/14; O Estado de S. Paulo – Política – 19/06/14)