De
acordo com coluna opinativa do jornal Folha de S. Paulo, o colunista Hélio
Schwartsman afirmou que, em um primeiro momento, a decisão da Justiça de
aceitar a denúncia contra cinco militares do regime militar (1964-1985),
acusados do assassinato e ocultação do cadáver do ex-deputado federal Rubens
Paiva em 1971, pode ser vista como uma ação positiva. Contudo, em um segundo
momento, Schwartsman defendeu que tal visão abre espaço a “decepção”, pois
durante décadas o Brasil desperdiçou a oportunidade de promover um “acerto de
contas com a história”. Segundo o colunista, um julgamento 40 anos depois dos
fatos será “no máximo um arremedo de justiça”, pois eventuais prisões não
estarão de acordo com os objetivos racionais da sanção penal. Schwastsman
afirmou que a prisão de criminosos busca impedir fisicamente que esses cometam
novamente os crimes praticados e como forma de dissuadir outras pessoas que
almejam fazê-los. Devido à demora em se aceitar a denúncia, esses objetivos não
podem mais ser alcançados, pois com as mudanças do cenário político do país
“não há mais nem regime a defender nem opositores a ameaçá-lo”, fazendo com que
os crimes não possam ocorrer novamente. De acordo com o colunista, mesmo uma
concepção mais metafísica da justiça apresenta entraves a tais punições, pois
ao punir uma pessoa depois de 40 anos de seus atos deve-se levar em
consideração que essa não é mais a mesma que era quando cometeu tais crimes. (O
Estado de S. Paulo - Opinião - 31/05/14)
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