Partido dos Trabalhadores pretende pressionar Dilma Rousseff a defender a revisão da Lei da Anistia

De acordo com O Estado de S. Paulo, o Partido dos Trabalhadores (PT) incluiu no documento que apresentou as diretrizes de seu programa de governo, aprovado dia 26/05/14 pela Executiva Nacional, a defesa da revisão da Lei da Anistia (1979). O jornal avaliou que o ato pretende pressionar a presidenta da República, Dilma Rousseff, a rever a lei num eventual segundo mandato, além de fazer com que o tema seja debatido durante sua campanha eleitoral. O partido declarou que a punição dos crimes praticados por agentes do Estado durante o regime militar (1964-1985) ajudaria a impedir a continuidade de práticas semelhantes “nas Forças Armadas e de segurança, na justiça e no sistema prisional, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação contra camadas populares”. Segundo o jornal, o PT começou a defender mais fortemente o tema após a instalação da Comissão Nacional da Verdade. No entanto, essa orientação é contrária às declarações da própria presidenta em um evento no começo de 2014, no qual afirmou reconhecer e valorizar os pactos políticos que levaram o país à redemocratização. De acordo com o jornal, o Supremo Tribunal Federal analisou a Lei da Anistia em 2010 e optou por mantê-la original. No dia 30/05/14, o periódico Folha de S. Paulo noticiou que o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, declarou não ter incluído a revisão da Lei da Anistia (1979) “na versão inicial das diretrizes do partido como contribuição à elaboração do programa de governo em um eventual segundo mandato de Dilma Rousseff”, pois a temática não é consensual entre os membros do partido.   (Folha de S. Paulo – Poder – 30/05/14; O Estado de S. Paulo – Política – 28/05/14)