General criticou atuação das Forças Armadas em missões subsidiárias

Em coluna opinativa para O Estado de S. Paulo, o general de Exército e ex-chefe do Estado-Maior de Defesa, Rômulo Bini Pereira, escreveu sobre as Forças Armadas e seu papel no Brasil. De acordo com o general, a Constituição Federal de 1988 estabelece, nos artigos 142 e 144, o papel das Forças Armadas e de seus órgãos policiais responsáveis pela segurança pública, sendo a missão essencial das Forças Armadas a defesa do território e da soberania nacionais, enquanto a segurança pública deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federais, Polícias Civil e Militar. Para ele, o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no entanto, vem se tornando prática significativa e preocupante, sendo este um tema muito sensível e sujeito a inúmeras análises e interpretações, até mesmo de sua inconstitucionalidade. Segundo Pereira, o Ministério da Defesa poderia ser um possível limitador desse empenho geral, porém se mostra pouco eficaz em selecionar e priorizar o emprego das Forças Armadas, uma vez que ações como, por exemplo, o emprego de efetivos militares em favelas, afetam negativamente o lado operacional de sua principal missão constitucional, que é a defesa da Pátria e de sua soberania. O general criticou a vulnerabilidade externa do Brasil, e destacou que, com longas fronteiras terrestres e marítimas, cobiças internacionais permanentes, efetivos e orçamentos reduzidos e um cenário mundial incerto, as Forças Armadas necessitam de meios de combate eficazes e modernos para a proteção, ao invés de sprays de pimenta, cassetetes, jatos d’água ou balas de borracha que são materiais específicos para os órgãos de segurança pública. Pereira questionou a finalidade dessas transformações e a atuação na GLO e ressaltou que ter um “braço armado” é um desejo histórico das esquerdas totalitárias. Segundo o general, a presidenta da República, Dilma Rousseff, atribui às Forças Armadas incumbências que acabam em ações que não se coadunam com suas missões específicas. Por fim, Pereira concluiu que as Forças Armadas são uma instituição de Estado, e não de governo, não podendo, assim, ser “braço armado” de governos ou de quaisquer facções políticas. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 11/06/14)