De
acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, Maria Elizabeth
Guimarães Teixeira Rocha é a primeira mulher a assumir a presidência do
Superior Tribunal Militar (STM), corte destinada a julgar e punir crimes
cometidos por militares existente há 206 anos. Rocha completará o mandato do
ministro Raymundo Cerqueira, que se aposentou, e permanecerá no cargo até março de 2015. O tribunal terá
como vice-presidente o ministro Fernando Sérgio Galvão. Segundo a Folha, Rocha
defendeu a igualdade de direitos para homossexuais das Forças Armadas e afirmou
que o “Estado não pode promover o discurso do ódio”. Rocha admitiu a condenação
de civis pelo STM durante o regime militar (1964-1985), porém defendeu a corte
ressaltando que o tribunal lutou pela liberdade de imprensa, pelo direito de
greve e foi responsável pelo primeiro habeas corpus do regime. A ministra ainda
falou sobre o caso da presidenta da República, Dilma Rousseff, que foi presa e
torturada durante o regime: segundo Rocha, a corte impediu que Rousseff fosse
julgada duas vezes pelo mesmo crime. A
ministra declarou que pretende
digitalizar os arquivos do tribunal e defendeu a inclusão de um representante
da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça. (Folha de S. Paulo – Poder
– 17/06/14; O Estado de S. Paulo – Política – 17/06/14)
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