terça-feira, 24 de junho de 2014

Pela primeira vez o Superior Tribunal Militar tem uma mulher como presidente

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é a primeira mulher a assumir a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), corte destinada a julgar e punir crimes cometidos por militares existente há 206 anos. Rocha completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que se aposentou, e permanecerá  no cargo até março de 2015. O tribunal terá como vice-presidente o ministro Fernando Sérgio Galvão. Segundo a Folha, Rocha defendeu a igualdade de direitos para homossexuais das Forças Armadas e afirmou que o “Estado não pode promover o discurso do ódio”. Rocha admitiu a condenação de civis pelo STM durante o regime militar (1964-1985), porém defendeu a corte ressaltando que o tribunal lutou pela liberdade de imprensa, pelo direito de greve e foi responsável pelo primeiro habeas corpus do regime. A ministra ainda falou sobre o caso da presidenta da República, Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante o regime: segundo Rocha, a corte impediu que Rousseff fosse julgada duas vezes pelo mesmo crime.  A ministra declarou  que pretende digitalizar os arquivos do tribunal e defendeu a inclusão de um representante da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça. (Folha de S. Paulo – Poder – 17/06/14; O Estado de S. Paulo – Política – 17/06/14)

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