Forças Armadas afirmaram não poder negar violações aos direitos humanos durante o regime militar

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 19/09/14, o ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhou à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ofícios através dos quais as três Armas que compõem as Forças Armadas brasileiras afirmaram que “não têm condições de negar a ocorrência de graves violações aos direitos humanos em instalações militares” ocorridas durante o regime militar (1964-1985). Segundo a Folha, os ofícios foram feitos por ordem de Amorim, em resposta a um pedido da CNV, do dia 13/08/14, que questionava se o Ministério da Defesa e as Forças Armadas confirmavam ou negavam as informações apresentadas e comprovadas pela Comissão. No documento, a CNV listou 24 vítimas do governo militar, as respectivas violações das quais foram alvo, o local onde ocorreram e seus processos na Justiça, além de documentos do Ministério Público ou inquérito policial como provas das violações cometidas. No dia 15/08/14, Amorim repassou aos comandantes de cada uma das Forças o pedido da Comissão e explanou sua posição, afirmando que “o Estado brasileiro é unitário e só caberia à Defesa e às Forças Armadas, a ela vinculadas, corroborar o reconhecimento já feito antes por outras instâncias do mesmo governo”. Segundo a Folha, o Comando da Aeronáutica afirmou não possuir elementos para contestar a ocorrência de violações aos direitos humanos e nem a “responsabilidade do Estado” perante tais atos e a Marinha afirmou não ter provas para negar nem para confirmar as violações apontadas pela CNV. O periódico informou que o Exército não contradisse os dados das violações apresentadas pela Comissão e alegou que “não seria pertinente contestar decisões já tomadas pelo Estado brasileiro (que já reconheceu a existência de torturas e mortes no período) nem as circunstâncias configuradas em lei nesse sentido”, referindo-se a lei que forneceu indenização às vítimas do regime militar e as famílias de mortos e desaparecidos e que criou a Comissão da Anistia. O periódico afirmou que, para o governo, o Ministério da Defesa exerceu papel fundamental na criação da CNV e mantém um diálogo direto com seus membros, facilitando o acesso a informações acerca das organizações militares onde ocorreram violações aos direitos humanos durante o regime militar, além de responder constantemente às solicitações de informações. Segundo o Ministério da Defesa, tais ofícios representaram um passo importante no processo de reconhecimento público das Forças Armadas de que houve torturas e mortes durante o regime militar e que o governo teve responsabilidade sobre tais atos. Segundo a Folha, os membros da CNV declararam, no dia 22/09/14, que consideram a resposta dos militares “insuficiente”, apesar de reconhecê-la como um “gesto positivo”. De acordo com Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão, “ficar na não negação é insuficiente e não convence diante de tudo que já foi apurado”. Segundo o jornal, a CNV enviou no dia 23/09/14, ofício ao Ministério da Defesa solicitando uma reunião com Amorim e com os comandantes militares a fim de dialogar sobre a finalização dos trabalhos da Comissão. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/09/14; Folha de S. Paulo – Poder – 23/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 22/09/14)