Ação penal do caso de Rubens Paiva foi suspensa

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto, suspendeu, no dia 02/09/14, a ação penal contra cinco militares reformados do Exército acusados de participar do homicídio e da ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, durante o regime militar (1964-1985). Os acusados acusados eram José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Em maio de 2014, a ação havia sido apresentada pelos procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do Ministério Público Federal (MPF), e aceita em primeira instância pela Justiça Federal. Na ocasião foram apresentadas novas provas sobre o caso, algumas delas recolhidas na casa do tenente-coronel Paulo Malhães, encontrado morto após prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Audiências para ouvir testemunhas já estavam marcadas para ocorrer a partir da semana do dia 08/09/14. Porém, estas foram suspensas com a decisão de Azulay, que atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa dos militares. Os advogados de defesa alegaram também a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, a prescrição dos crimes, e pleitearam a aplicação da Lei da Anistia (1979). Em sua decisão, Azulay afirmou que o pedido para julgamento de mérito será levado à Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O juiz Márcio Gutterres Taranto, ao aceitar a denúncia apresentada pelo MPF em maio, ressaltou que a Lei da Anistia não trata dos crimes previstos na legislação comum, mas sim, de crimes políticos ou conexos a estes. Segundo Taranto, uma vez que o MPF trata de crimes previstos no Código Penal, o homicídio e ocultação de cadáver de Paiva não estão protegidos pelas disposições da Lei da Anistia. Os procuradores pediram a prisão dos denunciados, a cassação das aposentadorias e a anulação de medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo de suas carreiras. O MPF não comentou sobre a decisão de Azulay. (Folha de S. Paulo – Poder – 04/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 03/09/14)