terça-feira, 2 de setembro de 2014

Comandante do Exército assinou ofício que proíbe unidades militares de fornecerem informações sobre o regime militar

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o procurador do Ministério Público Federal, Sérgio Suiama, relatou que ao solicitar dados referentes à morte de um militante contrário ao regime militar (1964-1985) nas dependências do Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, recebeu um ofício avisando que informações relacionadas ao período seriam respondidas apenas pelo gabinete do comandante do Exército. O ofício, assinado pelo comandante do Exército, general Enzo Peri, proíbe que unidades militares deem informações referentes a crimes ou violências praticados em suas dependências durante o regime militar. A Folha informou que, por considerar ilegal o ato do general, Suiama solicitará a Procuradoria-Geral da República que ingresse com uma representação contra Peri pelo ato de avocar, resultante na sonegação de informações. Segundo Suiama, "há uma centralização indevida de informações que é contrária à lei. Não dá para o chefe de um órgão avocar para si a decisão de passar ou não determinada informação". De acordo com o periódico, o Exército não comentou o ofício assinado por Peri. (Folha de S. Paulo – Poder – 23/08/14)

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