Relatório final da Comissão Nacional da Verdade recomendará responsabilização de agentes do regime militar

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que está em fase de revisão, recomendará a responsabilização dos agentes públicos que cometeram crimes durante o regime militar (1964-1985). Entretanto, segundo a Folha, a comissão ainda não decidiu se apresentará uma recomendação expressa sobre a revisão da Lei da Anistia (1979). Entre os membros que assinarão o documento, José Paulo Cavalcanti é o único contra a proposta de revisão da lei, pois afirma que a questão já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal e que “a pauta do país é outra, não tem mais a ver com a ditadura”. De acordo com uma das principais defensoras da revisão, Rosa Cardoso, é preciso que o grupo se posicione sobre o assunto. Segundo o Correio, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que a CNV não possui poderes persecutório e jurisdicional e que “tem que fazer uma apuração muito criteriosa dos fatos, das circunstâncias, dos locais onde houve tortura, execução e graves violações dos direitos humanos”. A Folha lembrou que o posicionamento da CNV acerca do tema não irá apresentar efeito prático imediato na legislação brasileira, mas que a pressão política da ação pode colaborar para o reexame do assunto e até abrir espaço para que sejam realizadas punições sem a necessidade de anulação da Lei da Anistia. Segundo o jornal, outro ponto do relatório final que pode suscitar polêmicas refere-se ao aumento do número de mortos e desaparecidos durante o regime militar. O Estado reconheceu 356 casos de mortos ou desaparecidos, mas a comissão irá apontar 420 casos. Os assessores da CNV afirmaram que a divergência é resultado de diferentes metodologias de pesquisas e novas fontes descobertas. O periódico afirmou que as mortes de agricultores e indígenas não serão contabilizadas, mas que alguns desses casos foram investigados pela comissão e serão apresentados pelo grupo no segundo volume do relatório. Segundo a Pastoral da Terra, durante regime militar houve mais de 1100 mortes no campo relacionadas ao governo. De acordo com o Correio e O Estado de S. Paulo, um dos nomes incluídos pela CNV na lista de desaparecidos políticos é o do despachante Odair José Brunocilla, que embora não fosse vinculado a grupo político, ajudava “com a documentação de militantes contrários ao regime, que desejavam fugir para o Chile e Argentina”. De acordo com a comissão, Brunocilla foi preso e torturado em 1978. A Folha lembrou que a maior parte do material de análise da CNV não constará no documento final, mas que a previsão é de que sejam disponibilizados ao público posteriormente. De acordo com o periódico, o relatório será dividido em três volumes. O primeiro detalhará violências praticadas pelo regime militar, locais onde foram presos opositores e depoimento das vítimas, além de recomendar a responsabilização dos perpetradores de crimes no período e outras 30 recomendações. No segundo, serão apresentados textos e investigações dos 14 grupos temáticos da CNV nos últimos dois anos, além de literatura historiográfica sobre o período. O terceiro irá apresentar o perfil dos mortos e desaparecidos. De acordo com o Correio, o relatório final da CNV apresentará os resultados dos grupos de trabalho da comissão, entre eles a Guerrilha do Araguaia; a Operação Condor; o funcionamento da estrutura da repressão; o papel da Igreja; as violações contra camponeses e indígenas e mortos e desaparecidos políticos. (Correio Braziliense – Política – 09/11/14; Correio Braziliense – Política – 14/11/14; Folha de S. Paulo – Poder – 08/11/14; O Estado de S. Paulo – Política – 14/11/14)