terça-feira, 18 de novembro de 2014

Comissões estaduais se manifestaram sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade

MARCOS DE PAULA/ESTADÃO. 22/7/2014. Pela revisão. Wadih Damous, presidente da comissão do Rio. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 12 de novembro 2014, P.9.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as comissões estaduais da verdade, mesmo apoiando a responsabilização legal dos agentes do Estado que cometeram crimes durante o regime militar (1964-1985), como indicado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), defendem que seja mencionada no texto do relatório final a necessidade de revisão ou a reinterpretação da Lei da Anistia (1979). A recomendação acerca da revisão da norma está citada de maneira explícita nos relatórios das comissões estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo.  A Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul, que está em fase de conclusão de seu relatório, também deve propor o debate da lei. De acordo com o jornal, o coordenador da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, o deputado estadual Adriano Diogo, considera equivocada a decisão interna da CNV de não fazer referência direta à Lei da Anistia. (O Estado de S. Paulo – Política – 12/11/14) 

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