terça-feira, 18 de novembro de 2014

Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos defendeu a criação de uma secretaria nacional para a continuação dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, um relatório encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) pela procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, descreveu que a CNV pode ser apenas o primeiro passo na direção da responsabilidade criminal e cível dos agentes de Estado indicados como autores de violações dos direitos humanos. Para Gonzaga, a comissão deve também representar uma primeira parte no esforço de localização dos corpos de prisioneiros políticos desaparecidos durante o regime militar (1964-1985). A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, sendo uma de suas atividades a coordenação da busca dos restos mortais dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia (1972-1974). De acordo com o jornal, o relatório final da CNV, que será entregue à Presidência da República no dia 10/12/14, “dá início a uma nova fase de trabalho, visando a implementação da justiça de transição do País.” Gonzaga defendeu a criação de uma secretária nacional vinculada diretamente à Presidência da República, cujas atribuições seriam o encaminhamento da fase de transição, discutindo a questão da anistia; encaminhamento das buscas dos mortos e desaparecidos; a análise do caso do ex-presidente da República João Goulart, entre outros assuntos. (O Estado de S. Paulo – Política – 12/11/14)

Nenhum comentário:

Postar um comentário