Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo, um relatório encaminhado à Comissão Nacional da
Verdade (CNV) pela procuradora regional da República e presidente da Comissão
Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, descreveu que a
CNV pode ser apenas o primeiro passo na direção da responsabilidade criminal e
cível dos agentes de Estado indicados como autores de violações dos direitos
humanos. Para Gonzaga, a comissão deve também representar uma primeira parte no
esforço de localização dos corpos de prisioneiros políticos desaparecidos
durante o regime militar (1964-1985). A Comissão Especial de Mortos e
Desaparecidos é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, sendo uma
de suas atividades a coordenação da busca dos restos mortais dos desaparecidos
na Guerrilha do Araguaia (1972-1974). De acordo com o jornal, o relatório final
da CNV, que será entregue à Presidência da República no dia 10/12/14, “dá
início a uma nova fase de trabalho, visando a implementação da justiça de
transição do País.” Gonzaga defendeu a criação de uma secretária nacional
vinculada diretamente à Presidência da República, cujas atribuições seriam o
encaminhamento da fase de transição, discutindo a questão da anistia;
encaminhamento das buscas dos mortos e desaparecidos; a análise do caso do
ex-presidente da República João Goulart, entre outros assuntos. (O Estado de S.
Paulo – Política – 12/11/14)
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