quarta-feira, 15 de julho de 2015

Presidenta da República aprovou lei que torna crime hediondo atentado contra oficiais das Forças Armadas

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 07/07/15, que torna crime hediondo o assassinato de membros das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, assim como de policiais militares, civis, federais e rodoviários durante os serviços realizados ou como consequência deles. Também estão incluídos na lei crimes contra “os cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos em até terceiro grau” dos policiais e militares. A sentença varia de 12 a 30 anos de detenção. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 08/07/15)


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