segunda-feira, 5 de novembro de 2012

José Dirceu pode ter redução de pena por ter lutado contra o regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, por corrupção e formação de quadrilha no julgamento do "escândalo do Mensalão” – esquema de compra de votos de parlamentares ocorrido entre os anos de 2005 e 2006. Os advogados do ex-ministro apresentaram em sua defesa ao STF o argumento de que Dirceu possui "relevante valor social" e, portanto, deve ter sua pena diminuída. Isso porque, segundo o Código Penal, há possibilidade de punição atenuada quando é possível comprovar que o condenado realizou “relevante ato de solidariedade e compromisso social”. O texto elaborado pela defesa de Dirceu conta com testemunhos de pessoas próximas a Dirceu, dentre eles o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o ex-ministro participou da luta contra o regime militar (1964-1985) e colaborou para a redemocratização do Brasil. De acordo com os advogados, Lula considerou Dirceu como "um cidadão que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio". Em coluna opinativa a Folha, o escritor e jornalista Carlos Heitor Cony, no dia 30/10/12, defendeu a aplicação da justiça e não a realização de um possível “acerto de contas” nos casos de José Dirceu e José Genoino, argumentando que a decisão dos juízes do STF deve ser feita com base nos fatos, e não na história de vida de cada acusado. (Folha de S. Paulo – Poder – 27/10/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 30/10/12)

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