De
acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, suspendeu a ação penal contra
cinco militares – José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo
Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf – acusados de
envolvimento na morte e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante o
regime militar (1964-1985). De acordo com a Folha, a defesa dos militares
alegou que a Lei da Anistia (1979) impede a abertura do processo criminal e
ressaltou que a necessidade de prestar depoimentos causaria “desgaste físico e
emocional” aos militares idosos e “com graves problemas de saúde”. O jornal
destacou que a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, ao considerar os
delitos praticados durante o regime militar como crimes contra a humanidade e,
portanto, não perdoados pela Lei da Anistia, fora inédita. No entanto, segundo
O Estado, Zavascki considerou que a abertura do processo seria “incompatível’’
com decisão tomada pelo STF em 2010, a qual reconheceu a validade da Lei de
Anistia. Como consequência do despacho, os depoimentos agendados para as
próximas semanas não acontecerão e o caso será enviado ao Ministério Público
Federal. De acordo com a Folha, espera-se que o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, envie parecer favorável à continuidade da ação contra os
militares, visto que recentemente se declarou favorável à revisão da Lei da
Anistia. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/09/14; O Estado de S. Paulo – Política
– 30/09/14)
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