De acordo com o
periódico O Estado de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma Rousseff,
assinou, no dia 03/09/15, um decreto que transferiu poderes dos comandantes
militares para o ministro da Defesa, que passa a ser responsável por “assinar
atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada
de oficiais superiores, intermediários e subalternos; reforma de oficiais da
ativa e da reserva; promoção aos postos de oficiais superiores; nomeação de
capelães militares, entre outros”. Segundo o jornal, o decreto estava arquivado
há mais de três anos e a Casa Civil afirmou que o envio do mesmo para ser
assinado por Rousseff respondeu à solicitação da secretaria-geral do Ministério
da Defesa. De acordo com o jornal, a assinatura foi recebida com “‘surpresa’,
‘estranheza’ e desconfiança’” pelos militares, os quais afirmaram não terem
sido informados previamente.O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar
Leal Ferreira, que ocupava o cargo de ministro interino da Defesa no dia da
assinatura, afirmou que não tinha conhecimento sobre a existência de tal
documento, assim como o ministro da Defesa, Jaques Wagner, que estava em viagem
à China naquele momento. Wagner assegurou que “não há nenhum interesse da
presidente Dilma em tirar poderes naturais e originais dos comandantes”, e que
o documento visava apenas normatizar “prerrogativas de cada instância com a
criação do Ministério da Defesa e não tirar o que é da instância dos
comandantes”, além de informar que por ainda não ter entrado em vigor, o
decreto poderia ser alterado. Posteriormente, os periódicos Folha de S. Paulo e
O Estado afirmaram, no dia 09/09/15, que Wagner declarou que iria editar uma
portaria para restituir a competência da edição de atos relativos a pessoal
militar aos comandantes das Forças Armadas, uma vez que o texto do decreto
afirma que aquela poderia ser subdelegada a esses pelo ministro da Defesa.
Segundo O Estado, Wagner assinou a portaria a pedido da presidenta, e sugeriu,
em nota, que os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica teriam
conhecimento da aprovação do decreto antes que essa ocorresse, mas os
comandantes negaram qualquer conhecimento prévio sobre o assunto. Os periódicos
afirmaram que o decreto entraria em vigor em quatorze dias a partir de sua
assinatura, o que resultou, portanto, na inexistência de efeitos práticos. De
acordo com a Folha e O Estado, Wagner solicitou à Casa Civil, em 09/09/15, a
publicação de uma errata para esclarecer que a gestão pessoal militar será
subdelegada aos comandantes das três Forças. Segundo a Folha, em nota datada
08/09/15 a pasta da Defesa procurou esclarecer que o decreto “visava apenas
atualizar um anterior, de 1999, que ainda considerava como existentes os
ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica”. Segundo O Estado, em reunião
com os comandantes das três Forças, no dia 09/09/15, Wagner reconheceu o erro
por parte do governo, a fim de diminuir a tensão instalada entre os militares.
Segundo o periódico, o decreto, “que é apenas um ajuste técnico, só foi objeto
de insatisfação pelos militares, porque foi publicado sem o conhecimento
deles”. De acordo com um dos auxiliares diretos da presidenta da República, o
qual considerou que o processo foi conduzido de forma “inábil”, a
secretária-geral do Ministério da Defesa, Eva Chiavon, ao ser questionada se os
comandantes tinham conhecimento do documento e estavam de acordo, afirmou que
sim. Segundo O Estado, oficiais-generais consultados pelo jornal asseguraram
que os comandantes não tiveram conhecimento do texto. (O Estado de S. Paulo –
Política – 08/09/15; Folha de S. Paulo – Poder – 09/09/15; O Estado de S. Paulo
– Política – 09/09/15; Folha de S. Paulo – Poder – 10/09/15;;; O Estado de S.
Paulo – Política – 10/09/15)
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