Segundo os periódicos Folha
de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o coronel reformado Paulo Malhães foi
intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento à Comissão Nacional da
Verdade (CNV), referente à ocultação dos restos mortais de vítimas do regime militar
(1964-1985). Malhães relatou que as vítimas da chamada Casa da Morte de
Petrópolis, na cidade do Rio de Janeiro, eram mutiladas e jogadas no rio. De
acordo com o coordenador da CNV, Pedro Dallari, o coronel afirmou que o
Ministério do Exército possuía conhecimento dos acontecimentos em Petrópolis,
contrariando a versão “sempre repetida por militares, de que as violações de
direitos humanos decorriam de excessos de alguns agentes". Na década de
1990, o ex-sargento Marival Chaves, que também atuou na Casa da Morte, afirmou
que os corpos das vítimas eram “esquartejados e enterrados aos pedaços”,
divergindo do relato de Malhães. No primeiro depoimento, o coronel reformado
assumiu participação na operação que levou ao desaparecimento dos restos
mortais do ex-deputado federal Rubens Paiva. De acordo com a Folha, estima-se
que até 24 presos políticos tenham morrido na Casa, local que foi mantido pelo
Exército de maneira clandestina. O Estado afirmou que o coronel foi
responsável, em 1970, pela "operação limpeza" que tinha como objetivo
desaparecer com os corpos dos militantes de esquerda mortos na Guerrilha do
Araguaia (1972-1974). De acordo com Malhães, os procedimentos seguidos foram os
mesmos utilizados para o desaparecimento de opositores do regime militar em
áreas urbanas. Além disso, o coronel reformado depôs sobre sua atuação no
Centro de Informações do Exército (CIE). Num primeiro momento, o depoimento foi
recolhido em sua própria residência, onde ele recebeu uma integrante e um
assessor da CNV. Em dois encontros foram recolhidas 17 horas de depoimento.
Para o presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, o advogado
Wadih Damous, só será possível testar a veracidade do depoimento de Malhães
caso o Estado brasileiro se pronuncie oficialmente a respeito. Durante o
depoimento, Malhães afirmou que o coronel do Exército Freddie Perdigão foi o
responsável pelo assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, morto a
tiros e cujo corpo foi jogado no mar. O jornalista fazia parte da “Operação O Cruzeiro”,
orquestrada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), objetivando melhorar a
opinião pública em relação ao governo. Baumgarten “atuava à frente da revista a
mando do SNI, que se encarregava de extorquir publicidade para a publicação e
lhe dar dinheiro diretamente. O novo O Cruzeiro não resistiu ao fracasso
editorial, e Baumgarten, sob ameaça, foi obrigado pelo SNI a vendê-lo”. De
acordo com a O Estado, no depoimento à CNV, realizado no dia 25/03/14 no
Arquivo Nacional, Malhães recuou dizendo que não se livrara do corpo de Paiva,
por ter sido designado para outras tarefas. Malhães foi questionado por Dallari
sobre abusos sexuais cometidos contra presas políticas, revelando que “se
houve, foi um ou dois casos”, mas que ele nunca cometeu. Para José Carlos Dias,
integrante da CNV, “foi um depoimento importante. Ele acabou por reconhecer que
é um torturador. Poucas vezes tivemos a confissão de um torturador como ele
fez, justificando que tinha que torturar um inimigo”. Segundo a Folha, Dallari
afirmou, no entanto, que as declarações de Malhães não serão aceitas
isoladamente, pois o colegiado não procura formar convicções com base em apenas
uma fonte, ainda mais considerando o fato do coronel reformado ter “oscilado muito no que relata”. De acordo com
Dallari, o general reformado José Antonio Nogueira Belham, convidado a depor no
dia 01/04/14 na Câmara dos Deputados, poderia auxiliar no esclarecimento das
contradições apresentadas no depoimento de Malhães. Segundo O Estado, diante do
depoimento de Malhães, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro
declarou, no dia 26/03/14, que estuda uma forma de recorrer à Justiça para que
o Exército colabore compulsoriamente com as investigações sobre o paradeiro de
desaparecidos políticos. No caso específico do desaparecimento de Paiva, Damous
afirmou que “o Exército tem que vir a público e esclarecer o que aconteceu. Não
é pedir documento A, B, C ou D. É de se presumir que não haja mais documento.
Agora é fazer pergunta direta: o corpo de Rubens Paiva foi jogado no rio?”. De
acordo O Estado, o procurador da República Sérgio Suiama, integrante do Grupo
de Trabalho Justiça de Transição, afirmou que o Exército, além de demorar,
fornece informações incompletas ou contraditórias ao que havia informado.
Segundo Suiama, não se espera mais ter o paradeiro de presos políticos, “o que
a gente gostaria é que o Exército cumprisse a lei e fornecesse as informações
requeridas”. (Folha de S. Paulo – Poder – 22/03/14; Folha de S. Paulo – Poder –
26/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 26/03/14; Folha de S. Paulo – Poder –
27/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 24/03/14; O Estado de S. Paulo –
25/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 25/03/14; O Estado de S. Paulo –
Poder – 26/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 27/03/14)
DIDA
SAMPAIO/ESTADÃO. Depoimento. Coronel da reserva Paulo Malhães (à dir.) é ouvido
por duas horas durante sessão da Comissão Nacional da Verdade realizada ontem
no Rio. O Estado de S. Paulo, São Paulo 26 març.2014 pag 8.
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